Gás Projecta PIB Para 9,5% em 2029, Mas Economia Não Extractiva Fica em 3,7%

O Governo moçambicano está a desenhar para os próximos três anos uma combinação de forte aceleração económica puxada pelo gás e consolidação progressiva das finanças públicas, num cenário que poderá alterar de forma significativa os principais indicadores macroeconómicos do País, mas que deixa igualmente evidente a persistência de uma economia não extractiva ainda com crescimento relativamente moderado.

Segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2027-2029, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, a economia deverá crescer 1,6% em 2027, acelerar para 3,7% em 2028 e atingir 9,5% em 2029.

A leitura muda substancialmente quando se exclui o gás.

Sem esse sector, as taxas previstas são de apenas 1,4% em 2027, 2,8% em 2028 e 3,7% em 2029.

Esta diferença coloca uma das principais questões económicas do horizonte de médio prazo: Moçambique poderá apresentar números elevados de crescimento agregado sem que isso corresponda, na mesma proporção, a uma aceleração generalizada da agricultura, indústria transformadora, comércio, transportes, serviços e restante economia onde se concentra a maior parte do emprego e da actividade empresarial.

O Salto Para 9,5% Tem Uma Forte Componente do Gás

A distância entre os dois indicadores torna-se particularmente evidente em 2029.

Enquanto o PIB total deverá expandir-se 9,5%, a economia excluindo o gás crescerá 3,7%. O diferencial ilustra a dimensão que a actividade de gás deverá assumir na dinâmica macroeconómica do País.

Isso não significa que o crescimento associado ao gás seja economicamente irrelevante. Pelo contrário. Grandes projectos podem produzir exportações, receitas fiscais, entrada de divisas, investimento, procura de serviços e oportunidades empresariais.

Mas significa que o indicador agregado do PIB terá de ser interpretado com cautela.

Uma economia pode crescer rapidamente através de um sector de elevada intensidade de capital sem que emprego, rendimento das famílias e actividade das pequenas e médias empresas avancem necessariamente ao mesmo ritmo.

É precisamente por isso que a ligação entre o gás e o restante tecido produtivo — através de conteúdo local, fornecedores nacionais, formação, infra-estruturas e utilização das futuras receitas — será determinante para definir a qualidade económica do crescimento esperado.

O contraste ganha maior importância num contexto em que o FMI continua a caracterizar o crescimento económico moçambicano como moderado e as vulnerabilidades fiscais e da dívida como significativas. Em Junho, técnicos do Fundo assinalaram que a actividade se encontrava em recuperação, mas que os desequilíbrios fiscais e os riscos da dívida permaneciam.

Consolidação Fiscal Entra Numa Fase Mais Exigente

Se o gás domina a trajectória do crescimento, a disciplina orçamental domina o outro lado do CFMP.

O Governo pretende reduzir o défice de 4,3% do PIB em 2027 para 2,4% em 2028 e 1,8% em 2029, numa trajectória suportada pela contenção da despesa corrente, reforço das receitas e melhoria da eficiência da despesa pública.

A dívida pública deverá igualmente seguir uma trajectória descendente: de 72,1% do PIB estimados para 2026 para 70,5% em 2027, 68,8% em 2028 e 67,1% em 2029.

O problema que o Executivo procura resolver é estrutural.

Uma parcela muito elevada das receitas do Estado é absorvida por despesas rígidas, sobretudo salários e serviço da dívida, reduzindo a margem disponível para investimentos em infra-estruturas, educação, saúde, agricultura e outros sectores capazes de aumentar a capacidade produtiva.

O Banco Mundial estimou, na sua Actualização Económica de Moçambique publicada em Março, que salários e juros absorviam cerca de 79% das receitas domésticas totais, incluindo receitas não fiscais. O organismo classificou a factura salarial como uma das principais fontes de pressão fiscal.

Massa Salarial: De 12% Para 10,7% do PIB

É neste quadro que o CFMP estabelece uma redução do peso da massa salarial do Estado de 12% do PIB em 2027 para 11,5% em 2028 e 10,7% em 2029.

As medidas previstas incluem limitação de novas admissões, auditorias, provas de vida, aceleração das aposentações e revisão de subsídios e diuturnidades. Entre as opções identificadas encontra-se a redução em 50% da percentagem correspondente às diuturnidades civil e especial.

A questão, contudo, exige alguma nuance económica.

O problema das despesas com salários não resulta necessariamente de um Estado excessivamente grande em número de trabalhadores.

O Banco Mundial concluiu que o sector público moçambicano não é sobredimensionado quando comparado com países de rendimento e contexto regional semelhantes. Em 2023 existiam aproximadamente 357 mil funcionários públicos civis, com crescimento médio anual de cerca de 2,9% nos seis anos anteriores.

A pressão resulta sobretudo do custo da remuneração.

Segundo o Banco Mundial, a factura salarial aumentou cerca de 40% entre 2021 e 2022, coincidindo com a introdução da Tabela Salarial Única e com a incorporação de determinados subsídios no salário-base. A instituição estima que o peso da massa salarial tenha permanecido próximo de 15% do PIB em 2025.

Daí emerge um dos equilíbrios mais delicados da consolidação fiscal: reduzir a despesa sem comprometer a capacidade de sectores públicos essenciais prestarem serviços.

Reduzir Crédito Interno Pode Abrir Espaço Para Empresas

Outro movimento potencialmente relevante para a economia real é a intenção de reduzir em cerca de 52% o recurso do Estado ao financiamento doméstico.

O crédito interno deverá passar de 35,9 mil milhões de meticais estimados para 2026 para 20,9 mil milhões em 2027, 19,8 mil milhões em 2028 e 17,2 mil milhões em 2029.

A medida tem implicações que ultrapassam a gestão da dívida pública.

Quando o Estado recorre intensivamente aos bancos e ao mercado doméstico para financiar as suas necessidades, concorre pelos mesmos recursos que poderiam financiar empresas e famílias.

Os títulos públicos oferecem normalmente uma alternativa de risco relativamente reduzido para o sistema bancário. Quanto maior for a necessidade do Tesouro, maior poderá ser o incentivo para canalizar liquidez para dívida soberana em detrimento de financiamento à actividade produtiva.

Uma diminuição sustentada das necessidades de financiamento público pode, portanto, contribuir para criar melhores condições para o crédito à economia, embora esse efeito dependa igualmente das taxas de juro, risco empresarial, qualidade dos balanços bancários e procura de financiamento.

O FMI tem chamado atenção para o peso crescente do financiamento doméstico e para as difíceis condições de financiamento enfrentadas por Moçambique, considerando necessária uma consolidação fiscal capaz de reduzir vulnerabilidades e criar espaço para despesas prioritárias.

Menos Bilhetes do Tesouro, Mais Dívida de Longo Prazo

O CFMP pretende ainda alterar a própria composição do endividamento interno.

Os Bilhetes do Tesouro, instrumentos normalmente de curto prazo, deverão representar progressivamente uma parcela menor das novas emissões, passando de cerca de 85% para apenas 10% até 2029.

Em sentido contrário, o Governo pretende aumentar a utilização de Obrigações do Tesouro, com maturidades mais longas.

A lógica é reduzir o risco de refinanciamento.

Quando grande parte da dívida vence num espaço curto de tempo, o Estado tem necessidade frequente de regressar ao mercado para renovar financiamento, ficando mais vulnerável às condições de liquidez e taxas de juro prevalecentes em cada momento.

Alongar maturidades pode conferir maior previsibilidade à gestão da dívida.

O CFMP admite ainda, no futuro, instrumentos como obrigações sociais e sustentáveis, instrumentos associados a créditos de carbono e obrigações de catástrofe, diversificando potencialmente as fontes de financiamento.

Receita Fiscal Vai Procurar Novas Fronteiras

O terceiro eixo da estratégia passa pelo aumento da arrecadação sem depender exclusivamente dos contribuintes actualmente integrados no sistema.

Entre as medidas previstas encontram-se a tributação de serviços digitais estrangeiros, maior formalização da economia informal e revisão de incentivos e isenções fiscais considerados pouco eficientes.

A Autoridade Tributária deverá igualmente utilizar Inteligência Artificial e big data para gestão de risco, segmentação de contribuintes e identificação de situações com maior probabilidade de incumprimento.

O Governo prevê reforçar a fiscalização de operações de elevado valor e acelerar a digitalização dos sistemas de cobrança e pagamento.

A utilização dessas tecnologias pode melhorar a eficiência da administração tributária, mas o resultado dependerá da qualidade das bases de dados, interoperabilidade dos sistemas, competências institucionais e capacidade de transformar informação em acções de fiscalização efectivas.

O Verdadeiro Desafio Está Fora do Gás

A trajectória apresentada pelo CFMP desenha, assim, dois movimentos simultâneos.

De um lado, o gás pode elevar significativamente a taxa de crescimento e melhorar determinadas variáveis externas e fiscais.

Do outro, o Governo procura reorganizar as contas públicas antes de esse impulso se tornar plenamente visível, reduzindo o peso dos salários, do défice, da dívida e do financiamento doméstico.

O resultado será economicamente mais robusto se estes dois processos se encontrarem.

Isto significa utilizar a consolidação fiscal para recuperar espaço para investimento produtivo e, simultaneamente, transformar o crescimento do gás numa plataforma de diversificação da economia.

Porque o número que talvez melhor sintetize o desafio do CFMP não é apenas 9,5%.

É também 3,7% — a taxa de crescimento projectada para 2029 quando o gás é retirado da equação.

Entre estes dois números encontra-se uma parte importante do desafio económico de Moçambique para o final da década: fazer com que a aceleração produzida pelos grandes projectos se transmita progressivamente à economia onde trabalham, investem e produzem a maioria dos moçambicanos.