• As duas instituições defendem maior utilização do crédito estruturado, garantias, obrigações e capital próprio para financiar empresas e projectos. O elevado custo do dinheiro, a concentração bancária e a limitada preparação das empresas continuam a separar o potencial económico do investimento efectivo.
Questões-Chave:
  • O BNI considera que inflação elevada, baixo crescimento e taxas de juro altas limitam a capacidade das empresas de contrair e reembolsar crédito;
  • A intervenção de um banco de desenvolvimento deve privilegiar empresas e projectos economicamente viáveis, apoiados por critérios de selecção e modelos de risco robustos;
  • Os fundos de garantia podem reduzir a exigência de colaterais e facilitar o financiamento das PME;
  • A Bolsa de Valores de Moçambique permite mobilizar recursos através da emissão de dívida e da abertura do capital das empresas;
  • A capitalização bolsista situa-se em aproximadamente 217,2 mil milhões de meticais, segundo dados apresentados pela BVM;
  • O capital mobilizado através do mercado de capitais atingiu cerca de 376,6 mil milhões de meticais;

A transformação do potencial económico de Moçambique em produção, emprego e rendimento exige um sistema financeiro capaz de direccionar poupança para empresas e projectos viáveis, num contexto em que o crédito bancário permanece caro e o mercado de capitais ainda representa uma parcela limitada do financiamento empresarial.

Representantes do Banco Nacional de Investimento e da Bolsa de Valores de Moçambique defendem uma utilização mais ampla dos instrumentos financeiros existentes, combinando crédito, garantias, emissão de obrigações e mobilização de capital próprio.

A discussão ocorre numa fase em que a economia procura recuperar dos efeitos acumulados de choques climáticos, restrições de liquidez, instabilidade geopolítica, pressões sobre as contas públicas e aumento dos custos internacionais dos combustíveis e alimentos.

Embora Moçambique disponha de recursos naturais, projectos de energia e oportunidades na agricultura, agro-indústria, logística, turismo e indústria transformadora, a existência desse potencial não assegura automaticamente investimento.

Entre a oportunidade e o projecto financiável existem requisitos de estruturação, capital, garantias, governação, demonstrações financeiras, gestão de risco e capacidade de execução.

Inflação E Juros Condicionam Concessão De Crédito

Omar Mithá, presidente do Conselho de Administração do BNI, considera que o funcionamento do sistema de crédito está directamente ligado à estabilidade dos preços e à capacidade de crescimento da economia.

“Não há condições para um sistema de crédito quando os preços são muito altos e não há crescimento económico”, afirmou.

A inflação afecta o crédito através de vários canais. Quando os preços aumentam rapidamente, as empresas enfrentam custos mais elevados com matérias-primas, energia, transporte e salários. Ao mesmo tempo, o banco central tende a manter taxas de juro elevadas para conter as pressões inflacionárias.

Esta combinação reduz as margens empresariais e encarece o financiamento. Um projecto que seria rentável com uma taxa moderada pode deixar de gerar resultados suficientes para cobrir os custos operacionais, remunerar o investidor e pagar a dívida.

No caso moçambicano, a influência dos preços internacionais é particularmente relevante. O País importa combustíveis, alimentos, equipamentos e diversos factores de produção. Uma subida do petróleo ou uma desvalorização cambial pode transmitir-se à inflação e reduzir o espaço para taxas de juro mais baixas.

Omar Mithá destacou, neste contexto, a influência dos acontecimentos externos sobre o ambiente económico nacional.

“A geoestratégia tem um grande papel em como o País se comporta, não só em termos de preços e inflação, mas também em termos de crescimento económico”, observou.

A redução gradual das taxas de política monetária pode criar condições mais favoráveis ao crédito, mas a transmissão para as taxas cobradas às empresas não é imediata. Os bancos também consideram o risco de incumprimento, o custo dos depósitos, as reservas obrigatórias, a qualidade das garantias e a remuneração alternativa oferecida pelos títulos públicos.

Crédito Deve Ser Orientado Para Projectos Viáveis

A defesa de maior financiamento à economia não significa uma expansão indiscriminada do crédito. O BNI considera que um banco de desenvolvimento deve apoiar empresas economicamente viáveis e aplicar critérios robustos de governação e risco.

“O nosso objectivo é que, num sistema de economia de mercado, o banco de desenvolvimento tenha critérios e uma governação robusta para apoiar empresas que são viáveis”, afirmou Omar Mithá.

Esta abordagem é relevante porque o financiamento ao desenvolvimento enfrenta dois riscos. O primeiro consiste em rejeitar projectos com potencial por falta de garantias, histórico bancário ou demonstrações financeiras suficientemente consolidadas. O segundo é conceder recursos a iniciativas que não possuem capacidade comercial, gestão ou fluxos de caixa para reembolsar o financiamento.

Um banco de desenvolvimento pode actuar entre estes dois extremos, ajudando a estruturar projectos, partilhar riscos, mobilizar capital de longo prazo e preparar empresas para o financiamento.

O papel da instituição não deve limitar-se à aprovação de empréstimos. Pode incluir assistência técnica, estruturação financeira, avaliação económica, identificação de parceiros, montagem de garantias e acompanhamento da execução.

A qualidade da selecção será determinante para que o financiamento produza activos, receitas e emprego, em vez de aumentar o crédito malparado ou criar obrigações para as contas públicas.

Garantias Podem Abrir Espaço Para As PME

A falta de garantias constitui uma das principais barreiras enfrentadas pelas pequenas e médias empresas no acesso ao financiamento bancário.

Muitas PME possuem oportunidades comerciais, conhecimento do mercado e capacidade técnica, mas não dispõem de imóveis, equipamentos ou outros activos formalmente registados que possam ser aceites como colateral.

Os fundos de garantia procuram reduzir esta limitação. Ao cobrirem parte das perdas em caso de incumprimento, diminuem o risco assumido pelos bancos e podem facilitar a concessão de crédito a empresas que, de outro modo, seriam excluídas.

A garantia, porém, não transforma uma empresa inviável num bom investimento. Deve ser combinada com avaliação comercial, acompanhamento, educação financeira, contabilidade organizada e mecanismos para corrigir problemas antes de ocorrer o incumprimento.

Quando bem concebidos, estes instrumentos permitem que os bancos ampliem o crédito sem abandonar critérios prudenciais. Também podem reduzir a necessidade de o Estado conceder financiamento directamente, utilizando recursos públicos para mobilizar volumes superiores de capital privado.

Concentração Bancária Limita Alternativas

O sistema financeiro moçambicano continua concentrado num número reduzido de bancos em termos de activos, depósitos e crédito.

A concentração pode proporcionar estabilidade e economias de escala, mas também reduz a diversidade de modelos de financiamento disponíveis para empresas com diferentes níveis de risco, dimensão e maturidade.

Os grandes bancos tendem a privilegiar clientes com demonstrações financeiras consolidadas, garantias de qualidade e histórico comprovado. As PME, empresas emergentes e projectos inovadores podem permanecer fora deste perfil.

A concentração também aumenta a importância das decisões de poucas instituições sobre a distribuição do crédito entre Estado, grandes empresas e sector produtivo.

Num contexto em que os títulos públicos oferecem remuneração elevada e risco comparativamente reduzido, os bancos podem ter menor incentivo para financiar empresas privadas com custos de avaliação e acompanhamento superiores.

A transformação económica exige, por isso, instrumentos que distribuam riscos entre bancos, investidores, fundos de garantia, instituições de desenvolvimento e mercado de capitais.

Bolsa Oferece Capital Para Além Do Crédito Bancário

A Bolsa de Valores de Moçambique apresenta-se como uma alternativa para empresas que necessitam de recursos de médio e longo prazos.

Alcino Michaque, administrador executivo da BVM, explicou que o mercado permite às empresas mobilizarem financiamento através de dívida e capital próprio.

“Nós podemos mobilizar capital utilizando a dívida e utilizando recursos próprios”, afirmou.

No primeiro caso, a empresa emite obrigações e compromete-se a pagar juros e reembolsar o capital dentro de um prazo definido. No segundo, abre parte do capital a investidores, que passam a participar nos resultados e nos riscos do negócio.

A emissão de obrigações pode oferecer prazos e estruturas mais adequados do que determinados empréstimos bancários. A entrada de novos accionistas, por sua vez, permite financiar a expansão sem criar prestações obrigatórias de dívida.

O capital próprio também melhora a capacidade de endividamento futuro, porque fortalece o balanço e aumenta a base de recursos permanentes da empresa.

A BVM dispõe de diferentes segmentos destinados a empresas com níveis distintos de dimensão e maturidade, incluindo mecanismos orientados para PME e sociedades que ainda se encontram em preparação para cumprir todos os requisitos do mercado principal.

Capitalização E Capital Mobilizado Medem Realidades Distintas

Segundo os dados apresentados pela Bolsa, a capitalização bolsista situa-se em aproximadamente 217,2 mil milhões de meticais, enquanto o capital acumulado mobilizado através do mercado alcançou cerca de 376,6 mil milhões de meticais.

Os dois indicadores não devem ser interpretados como equivalentes. A capitalização mede o valor de mercado dos instrumentos cotados num determinado momento. O capital mobilizado representa os recursos captados através das diferentes emissões realizadas ao longo do tempo.

O crescimento destes valores mostra que o mercado de capitais já desempenha uma função na arquitectura financeira nacional. Contudo, a sua contribuição para o investimento produtivo também deve ser avaliada pela composição dos emitentes, pelo peso das empresas privadas, pela liquidez dos títulos e pela participação dos investidores.

Uma Bolsa pode apresentar capitalização elevada e, simultaneamente, um número reduzido de empresas cotadas ou baixo volume de negociação. O aprofundamento do mercado requer novas admissões, maior diversidade de instrumentos e uma base mais ampla de investidores institucionais e particulares.

Empresas Precisam De Preparar-Se Para O Mercado

A limitada utilização do mercado de capitais não resulta apenas da disponibilidade de investidores. Muitas empresas ainda não possuem a organização necessária para emitir obrigações ou abrir o capital.

O acesso à Bolsa exige demonstrações financeiras auditadas, governação, transparência, sistemas de controlo, divulgação regular de informação e capacidade de prestar contas aos investidores.

Para empresas familiares ou com estruturas informais, esta transição pode exigir mudanças profundas. Os proprietários passam a partilhar informação, adoptar regras de governação e, no caso da entrada de accionistas, dividir parte do controlo.

O desenvolvimento do mercado requer, portanto, uma via de preparação empresarial. Incubação financeira, assistência técnica, auditoria, melhoria da contabilidade e adopção gradual de práticas de governação podem criar uma carteira de empresas aptas a recorrer à Bolsa.

Sem esta preparação, a existência dos segmentos de mercado não será suficiente para aumentar significativamente o número de emitentes.

Grandes Projectos Devem Criar Procura Para Empresas Nacionais

Os projectos de energia, infra-estruturas e recursos naturais previstos para os próximos anos poderão atrair capital e aumentar a actividade económica.

O efeito sobre o desenvolvimento nacional será maior se os investimentos criarem procura para empresas moçambicanas, integrarem fornecedores locais, gerarem emprego e estimularem novas capacidades produtivas.

O sistema financeiro pode contribuir para esta ligação financiando empresas que necessitam de equipamentos, capital circulante, certificação e expansão para responder aos contratos dos grandes projectos.

Um fornecedor pode possuir uma encomenda comercialmente atractiva e, ainda assim, não conseguir executá-la por falta de recursos para adquirir matérias-primas, pagar salários ou importar equipamentos. Neste caso, instrumentos de financiamento de contratos, garantias e desconto de facturas podem converter a oportunidade em produção efectiva.

O desafio deixa de ser apenas atrair investimento estrangeiro e passa a incluir a criação de mecanismos para que o capital gere efeitos multiplicadores dentro da economia.

Diversificação Financeira Pode Acelerar Investimento

Crédito bancário, capital de risco, obrigações, acções, garantias e financiamento ao desenvolvimento não são instrumentos concorrentes. Podem ser utilizados de forma complementar, consoante o risco e a fase de cada projecto.

Empresas em início de actividade necessitam frequentemente de capital próprio e investidores dispostos a assumir risco. Negócios com receitas previsíveis podem recorrer a crédito. Empresas maduras podem emitir obrigações ou abrir o capital.

Projectos de infra-estruturas exigem estruturas de longo prazo, participação pública e privada, garantias e mecanismos de partilha de risco.

A transformação do potencial económico em investimento real dependerá da capacidade de associar cada oportunidade ao instrumento financeiro adequado. Também exigirá estabilidade macroeconómica, taxas sustentáveis, projectos bem estruturados e empresas preparadas para receber capital.

O BNI e a Bolsa identificam instrumentos já disponíveis para esse processo. O passo seguinte consiste em ampliar a sua utilização, aumentar a qualidade dos projectos e assegurar que os recursos mobilizados se convertam em produção, empresas competitivas e valor criado dentro da economia nacional.

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