Fundo de Garantias Chega a 630 Empresas, Mas Escala do Crédito às MPME Continua Por Construir

O Fundo de Garantias Mútuas de Moçambique já apoiou o acesso ao financiamento de mais de 630 micro, pequenas e médias empresas (MPME) em aproximadamente um ano de actividade, colocando os primeiros números sobre um mecanismo criado para responder a uma das restrições persistentes do sector empresarial nacional: a dificuldade de apresentar garantias suficientes para obter crédito bancário.

Em declarações à Lusa, a presidente da Sociedade de Garantias de Moçambique, Beatriz Freitas, afirmou que as 630 empresas conseguiram chegar ao financiamento através das garantias disponibilizadas pelo mecanismo, criando condições para expansão dos negócios, emprego e maior contribuição para a actividade económica.

O Fundo está actualmente a trabalhar com o BCI, Standard Bank e Absa. O mecanismo dispõe de uma dotação de US$ 120 milhões, financiada pelo Banco Mundial, e foi estruturado para apoiar aproximadamente 15 mil empresas nacionais ao longo de sete anos, contribuindo para a criação de mais de 20 mil postos de trabalho.

Os resultados alcançados representam cerca de 4,2% da meta total de empresas prevista para o programa. O indicador ainda corresponde à fase inicial de execução e a própria Sociedade de Garantias refere uma aceleração recente das operações, tornando o ritmo de expansão uma das variáveis a acompanhar nos próximos anos.

Garantias Continuam a Bloquear Empresas Viáveis

A relevância económica do mecanismo está directamente associada à natureza do problema que procura resolver.

Beatriz Freitas explica que os bancos podem encontrar empresas com negócios potencialmente viáveis, mas que apresentam histórico de crédito insuficiente, demonstrações financeiras pouco robustas ou modelos de gestão ainda pouco consolidados. A ausência de garantias reais acrescenta outra limitação à concessão de financiamento.

A garantia actua sobre esta relação ao absorver uma parcela do risco da operação. Para a instituição financeira, parte da exposição deixa de depender exclusivamente da capacidade patrimonial da pequena empresa. Para a MPME, abre-se a possibilidade de transformar um projecto economicamente viável numa operação susceptível de financiamento bancário.

O diagnóstico é consistente com avaliações do Banco Mundial sobre o sistema financeiro moçambicano. A instituição identifica acesso ao financiamento entre as principais restrições enfrentadas pelas MPME e aponta falta de histórico de crédito, escassez de colaterais e dificuldade de obtenção de capital para expansão entre os obstáculos persistentes.

Uma avaliação independente do Banco Mundial sobre inclusão financeira em Moçambique concluiu igualmente que 50% das empresas identificavam o acesso ao financiamento como uma restrição importante aos negócios, acima dos 39% observados na região analisada. Entre as causas estruturais foram identificados custos operacionais elevados, informação de crédito insuficiente, disponibilidade limitada de garantias e concentração do mercado bancário.

Garantia Reduz Risco, Mas Não Elimina o Custo do Crédito

A criação do Fundo resolve uma componente específica da equação financeira: o risco associado à ausência de garantias suficientes.

Outras variáveis continuam presentes na decisão de crédito.

A empresa precisa de demonstrar capacidade para gerar fluxos financeiros que permitam reembolsar o empréstimo. O banco continua responsável pela avaliação da viabilidade da operação, qualidade da gestão e capacidade de pagamento. E o preço final do financiamento permanece condicionado pelas taxas de juro praticadas pelo sistema bancário.

Em Setembro, o Banco de Moçambique manteve em vigor a estrutura mensal da Prime Rate do sistema financeiro e do spread padronizado de risco de crédito, referências utilizadas na formação das taxas aplicadas às operações bancárias.

Neste contexto, a garantia pode aumentar o número de empresas elegíveis para financiamento, mas o alcance económico do mecanismo também será influenciado pelo custo efectivo do crédito, maturidade dos empréstimos e capacidade financeira das MPME para suportar o serviço da dívida.

Esta distinção é relevante para avaliar os resultados do Fundo. Número de garantias concedidas e número de empresas financiadas mostram a expansão operacional; crescimento das empresas, investimento realizado, emprego criado e capacidade de reembolso permitirão avaliar o impacto económico.

US$ 9 Milhões de Capital Privado Já Mobilizados

Dados recentes do Banco Mundial acrescentam uma dimensão financeira aos primeiros resultados.

A instituição indica que o primeiro mecanismo público universal de garantia de crédito de Moçambique mobilizou aproximadamente US$ 9 milhões em capital privado e apoiou cerca de 600 MPME durante os primeiros dez meses de funcionamento.

A actualização apresentada por Beatriz Freitas, elevando o número para mais de 630 empresas, mostra que a carteira continuou a crescer.

A experiência internacional explica a lógica financeira do instrumento. Segundo o Banco Mundial, mecanismos de garantia parcial de crédito comprometem-se a cobrir parte das perdas de um empréstimo perante a instituição financeira, reduzindo o risco assumido pelo banco e facilitando o financiamento de pequenas e médias empresas.

O efeito económico pretendido é de alavancagem: recursos afectos às garantias procuram mobilizar um volume de crédito superior ao montante que seria possível conceder através de financiamento público directo.

Meta Exige Forte Aceleração da Cobertura

A dimensão prevista para o programa coloca a escala no centro da avaliação futura.

Alcançar 15 mil empresas em sete anos corresponde, numa distribuição linear simples, a uma média superior a duas mil empresas por ano. Os primeiros 630 beneficiários representam uma base inicial ainda distante dessa velocidade média.

A comparação deve considerar, contudo, o período necessário para construir o mecanismo, celebrar contratos com os bancos e integrar os procedimentos de garantia nos processos de concessão de crédito das instituições participantes.

Beatriz Freitas refere precisamente esta sequência. Segundo a responsável, depois da assinatura dos primeiros três contratos com bancos parceiros foi necessária uma fase de implementação dos processos. Nos últimos três meses, a Sociedade registou um crescimento rápido das operações de crédito com garantia.

A evolução durante o segundo e terceiro anos permitirá perceber se essa aceleração cria escala suficiente para aproximar o programa da meta definida.

Mulheres Representam 40% das Empresas Apoiadas

A composição dos beneficiários constitui outra dimensão relevante.

Segundo a Sociedade de Garantias de Moçambique, pelo menos 40% das empresas apoiadas são lideradas por mulheres. O mecanismo identifica este segmento entre as suas prioridades.

A inclusão de empresas lideradas por mulheres procura actuar sobre dificuldades de financiamento que podem ser ampliadas pela menor disponibilidade de activos formalmente registados para utilização como garantia.

O Fundo privilegia também projectos relacionados com energias renováveis, conservação ambiental, turismo, comércio e agricultura.

Esta orientação cria a possibilidade de utilizar as garantias como instrumento de política económica, direccionando parte da capacidade financeira para actividades consideradas relevantes para diversificação, emprego e desenvolvimento empresarial.

Maputo Ainda Concentra a Maioria das Operações

A distribuição territorial apresenta outro desafio.

Beatriz Freitas reconhece que a maior parte das operações apoiadas continua concentrada em Maputo. A Sociedade procura expandir o mecanismo através de microbancos, instituições financeiras locais, organizações empresariais e bancos comerciais.

A instituição já realizou acções de divulgação nas províncias do Norte, trabalhando simultaneamente com empresários e instituições financeiras.

A expansão territorial será particularmente importante porque parte significativa das MPME opera fora dos principais centros financeiros e possui menor acesso a agências bancárias, informação financeira e serviços especializados necessários à preparação de pedidos de crédito.

O problema ultrapassa a disponibilidade de garantias. A própria Sociedade identifica a reduzida literacia financeira como uma limitação e está a trabalhar com microbancos e outras instituições na capacitação empresarial.

Esta componente poderá influenciar directamente a capacidade do Fundo para construir uma carteira nacional de operações. Empresas sem contabilidade organizada, informação financeira adequada ou capacidade para estruturar um pedido de financiamento continuarão a enfrentar dificuldades mesmo quando existe uma garantia disponível.

Formalização Financeira Torna-se Parte da Solução

A experiência do primeiro ano começa, assim, a mostrar que a restrição financeira das MPME possui várias camadas.

Garantias insuficientes constituem uma delas. Qualidade da informação financeira, capacidade de gestão, histórico bancário, custo do crédito e literacia financeira completam a equação.

O mecanismo de garantias pode produzir um efeito adicional ao financiamento imediato: aproximar empresas do sistema financeiro formal e criar histórico de crédito.

Uma MPME que recebe financiamento, cumpre as suas obrigações e melhora a qualidade da informação financeira passa a construir uma relação bancária que poderá reduzir progressivamente a dependência da garantia pública em operações futuras.

Esse processo pode ampliar o efeito económico do Fundo se as primeiras operações funcionarem como porta de entrada para relações financeiras sustentáveis entre empresas e bancos.

630 Empresas Abrem Primeiro Teste de Escala

O primeiro ano oferece sinais de procura pelo mecanismo e confirma a importância da falta de garantias no mercado de crédito empresarial. Os 630 beneficiários representam, contudo, uma fase inicial perante uma meta de 15 mil empresas.

A avaliação económica do Fundo passará agora por indicadores que permitam acompanhar a qualidade dessa expansão: volume total de crédito mobilizado, distribuição provincial, dimensão média dos financiamentos, sectores beneficiados, taxa de incumprimento, investimento realizado pelas empresas e empregos efectivamente criados.

A aceleração reportada nos últimos três meses constitui um sinal relevante. A expansão da rede de instituições financeiras, a melhoria da literacia financeira e a capacidade de chegar às empresas fora de Maputo determinarão a velocidade com que o mecanismo ganha cobertura nacional.

Moçambique dispõe agora de um instrumento para reduzir uma das barreiras tradicionais ao financiamento das pequenas empresas. Transformar as primeiras 630 operações numa carteira de milhares de MPME financiáveis será o teste central da