Moçambique Mobiliza US$ 297 Milhões em Projectos Climáticos e Abre Novas Frentes de Financiamento Verde

• A II Conferência Nacional de Financiamento Climático evidenciou os avanços na mobilização de recursos internacionais e as oportunidades associadas ao mercado de carbono, aos seguros climáticos e às obrigações sustentáveis. Com cerca de US$ 297 milhões em projectos aprovados por fundos climáticos internacionais e um pagamento de US$ 6 milhões associado a créditos de carbono, o País enfrenta o desafio de estruturar investimentos bancáveis, proteger os seus recursos naturais e ampliar a participação do sector financeiro.

Financiamento Climático Entra Numa Nova Etapa de Estruturação

Moçambique dispõe actualmente de uma carteira de projectos aprovados por fundos climáticos internacionais estimada em US$ 297 milhões, num contexto em que o País pretende ampliar a mobilização de recursos destinados à adaptação às mudanças climáticas, à mitigação das emissões e ao desenvolvimento de uma economia mais resiliente.

O dado foi apresentado durante a II Conferência Nacional de Financiamento Climático, realizada em Maputo, que reuniu representantes governamentais, instituições financeiras, seguradoras, parceiros de cooperação, especialistas e outros intervenientes ligados ao financiamento do desenvolvimento.

Segundo Albano Manjate, Director Nacional do Financiamento Climático no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, Moçambique registou progressos na organização institucional e na criação de instrumentos para apoiar a mobilização de recursos, incluindo mecanismos de coordenação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático e a operacionalização do respectivo Plano de Acção para 2026.

Apesar destes avanços, o responsável reconheceu a persistência de uma diferença significativa entre as necessidades de investimento climático e os recursos efectivamente disponíveis.

A carteira de US$ 297 milhões representa o montante aproximado de projectos aprovados, não correspondendo necessariamente à totalidade dos desembolsos já realizados. Esta distinção é importante para avaliar a capacidade de execução, os prazos de mobilização e o impacto económico dos financiamentos.

A discussão desenvolvida durante a conferência concentrou-se, por isso, na melhoria das condições de acesso ao capital, na estruturação de projectos e na criação de instrumentos capazes de mobilizar financiamento público, privado e concessionário.

A orientação evidencia a crescente importância das finanças climáticas na política económica e de desenvolvimento de Moçambique, particularmente perante a exposição do País a ciclones, cheias, secas e outros fenómenos que afectam infra-estruturas, agricultura, actividade empresarial e condições de vida das populações.

Projectos Bancáveis Tornam-se Prioridade Para Atrair Capital

Uma das principais limitações identificadas pelos participantes da conferência prende-se com a capacidade técnica de conceber, preparar e apresentar projectos em conformidade com os requisitos dos mecanismos internacionais de financiamento climático.

Mirza Lalgy, Directora Nacional do Fundo de Energia (FUNAE), defendeu o reforço das competências nacionais de preparação de propostas, considerando que o acesso aos fundos internacionais depende do cumprimento de exigências técnicas, financeiras, ambientais e institucionais específicas.

A preparação de projectos constitui uma etapa determinante do processo de mobilização de financiamento, abrangendo estudos de viabilidade, identificação dos impactos climáticos esperados, avaliação de riscos, definição dos resultados e elaboração de modelos de execução.

Para os investidores privados e bancos comerciais, a componente financeira assume igualmente um papel central.

Miguel Almeida, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), sublinhou que a sustentabilidade ambiental de um investimento deve ser acompanhada por condições efectivas de viabilidade económica.

“Um projecto tem de ser viável, deve trazer um projecto sustentável, fontes de receitas claras para que as instituições financeiras comerciais possam avaliar o risco de forma devida”, afirmou.

A posição evidencia uma distinção fundamental entre projectos com benefícios climáticos e projectos capazes de assegurar o reembolso de financiamentos comerciais.

Muitas intervenções de adaptação climática geram benefícios económicos e sociais significativos, como a redução de perdas agrícolas, a protecção de infra-estruturas e a prevenção de danos associados a fenómenos extremos, mas nem sempre produzem receitas financeiras directas.

Nestes casos, a utilização de financiamento concessionário, garantias e mecanismos de partilha de risco poderá contribuir para viabilizar investimentos que dificilmente seriam financiados exclusivamente em condições comerciais.

A combinação de diferentes fontes de capital, frequentemente designada por blended finance, constitui uma alternativa para mobilizar investimento privado em sectores nos quais os riscos e os prazos de retorno limitam a participação da banca tradicional.

Mercado de Carbono Gera Primeiras Receitas e Evidencia Riscos de Sustentabilidade

O desenvolvimento do mercado de carbono constituiu outro eixo relevante dos debates.

De acordo com Albano Manjate, Moçambique já recebeu um pagamento de US$ 6 milhões associado a uma operação de comercialização de créditos de carbono, demonstrando o potencial de geração de receitas através de mecanismos de valorização dos serviços ambientais.

O responsável reconheceu, entretanto, que a experiência revelou desafios relacionados com a integridade ambiental e a sustentabilidade das intervenções.

“Não podemos, por um lado, transaccionar créditos de carbono porque conservamos a natureza e, do outro lado, estarmos a criar desmatamento”, advertiu.

Os créditos de carbono representam, em termos gerais, reduções ou remoções verificadas de emissões de gases com efeito de estufa, expressas em toneladas de dióxido de carbono equivalente, de acordo com metodologias e mecanismos de certificação aplicáveis.

A sua comercialização permite mobilizar recursos financeiros para actividades de mitigação climática, incluindo determinadas iniciativas de conservação florestal e recuperação de ecossistemas.

Contudo, a credibilidade deste mercado depende da demonstração de resultados ambientais efectivos, mensuráveis e verificáveis.

Luís Nhamuchua, especialista em mercados de carbono, alertou para a importância do cumprimento rigoroso das normas internacionais de certificação, considerando que falhas no processo podem comprometer a credibilidade dos créditos produzidos.

O desenvolvimento deste mercado exige capacidade técnica em áreas como monitorização, reporte, verificação, contabilização de emissões e gestão de projectos ambientais.

A experiência nacional evidencia ainda a necessidade de articular a conservação dos recursos florestais com as actividades económicas das comunidades, para assegurar a continuidade dos resultados ambientais e reduzir os riscos de degradação dos ecossistemas.

Agricultura e Desmatamento Condicionam o Valor Económico das Florestas

A pressão sobre os recursos florestais permanece um dos principais obstáculos à expansão sustentável dos mecanismos de financiamento associados à conservação ambiental.

Aristides Muhate, engenheiro florestal, defendeu uma abordagem integrada entre agricultura, gestão florestal e desenvolvimento comunitário, considerando que a conservação exige investimentos permanentes e participação efectiva das populações.

O especialista chamou a atenção para a utilização de práticas agrícolas pouco mecanizadas, a insuficiência dos serviços de extensão rural e as limitações no acesso a tecnologias e factores de produção.

Estas condições podem contribuir para a expansão da actividade agrícola sobre novas áreas, aumentando a pressão sobre a cobertura florestal.

Na perspectiva económica, a melhoria da produtividade agrícola constitui, por isso, uma componente relevante das estratégias de conservação.

O aumento da produção por unidade de superfície, mediante melhores técnicas agrícolas, acesso a sementes, fertilização adequada e assistência técnica, pode contribuir para reduzir a necessidade de expansão territorial da agricultura.

Paralelamente, a participação das comunidades na gestão dos recursos naturais poderá favorecer a preservação dos ecossistemas e a distribuição dos benefícios associados aos projectos ambientais.

Muhate defendeu a recuperação de modelos de fiscalização participativa e de maneio comunitário, integrando os investimentos na conservação com actividades económicas sustentáveis.

Esta articulação assume particular importância nos projectos de carbono florestal, cuja credibilidade depende da manutenção dos resultados ambientais ao longo do tempo.

A degradação das florestas pode comprometer a integridade dos créditos emitidos, afectar a confiança dos compradores e reduzir o valor comercial dos activos ambientais.

Seguros Climáticos Podem Reduzir Perdas e Proteger Activos Produtivos

O sector segurador foi identificado como um dos participantes fundamentais na construção de uma arquitectura nacional de financiamento climático mais abrangente.

Durante a conferência, Mércio Sitoe, administrador executivo da autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões, defendeu uma abordagem mais ampla dos seguros climáticos, considerando a sua capacidade para apoiar a gestão financeira dos riscos associados a eventos extremos.

Os seguros climáticos podem oferecer mecanismos de protecção financeira a famílias, empresas e produtores agrícolas expostos a choques meteorológicos.

No caso das actividades agrícolas, estes instrumentos podem reduzir a vulnerabilidade dos produtores perante secas, cheias e outras ocorrências que comprometam as colheitas e os rendimentos.

As experiências discutidas na conferência evidenciaram igualmente a importância dos microseguros, particularmente para famílias de baixos rendimentos.

Quando ocorrem eventos climáticos extremos, a ausência de protecção financeira pode obrigar as famílias a vender animais, equipamentos ou outros activos produtivos para assegurar necessidades imediatas de subsistência.

O acesso a mecanismos de seguro adequados pode contribuir para preservar estes activos e facilitar a recuperação das actividades económicas.

Geraldina Nkanhallole, oficial de programas de serviços climáticos no Programa Mundial de Alimentação, defendeu uma abordagem integrada das diferentes intervenções, articulando instrumentos financeiros, informação climática e actividades de desenvolvimento.

A expansão destes mecanismos exigirá, entretanto, modelos sustentáveis de cobertura, capacidade de distribuição, informação sobre riscos e soluções adaptadas ao rendimento e às necessidades dos beneficiários.

Obrigações Sustentáveis Abrem Possibilidades no Mercado de Capitais

A mobilização de recursos através do mercado de capitais constitui outra alternativa em discussão.

Um estudo apresentado pela ThirdWay Partners identificou possibilidades para Moçambique desenvolver instrumentos de financiamento assentes na emissão de obrigações sustentáveis, incluindo títulos destinados a investimentos verdes, azuis e sociais.

Estes instrumentos podem permitir a mobilização de recursos junto de investidores institucionais interessados em financiar projectos com benefícios ambientais ou sociais previamente definidos.

As obrigações verdes destinam-se ao financiamento de projectos ambientalmente elegíveis, enquanto as obrigações azuis estão associadas, em geral, à conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos e aquáticos.

As obrigações sociais, por sua vez, podem financiar intervenções em áreas como habitação, saúde, educação e inclusão económica, de acordo com critérios específicos.

A emissão destes instrumentos exige enquadramento regulatório, definição de projectos elegíveis, mecanismos de prestação de contas e sistemas de monitorização da aplicação dos recursos.

Adamogy Britos, representante da ThirdWay Partners, destacou a necessidade de desenvolver projectos com capacidade de geração de receitas, considerando este aspecto determinante para a mobilização de investimento.

No contexto moçambicano, a expansão do financiamento sustentável através do mercado de capitais poderá contribuir para diversificar as fontes de recursos disponíveis, incluindo a eventual participação de investidores institucionais nacionais.

A concretização destas oportunidades estará associada à maturidade do mercado, à capacidade financeira dos emissores, à qualidade dos projectos e à confiança dos investidores nos mecanismos de governação e transparência.

Conversão de Dívida Por Clima Integra Alternativas em Estudo

A possibilidade de utilizar mecanismos de conversão de dívida para apoiar objectivos ambientais foi igualmente referida durante a conferência.

Estes instrumentos, frequentemente conhecidos como debt-for-climate swaps ou debt-for-nature swaps, permitem, mediante determinadas condições negociadas entre as partes, associar operações de gestão de dívida a compromissos de financiamento ambiental.

As estruturas podem variar, envolvendo renegociação de obrigações, utilização de garantias, financiamento concessionário e afectação de recursos a programas de conservação ou adaptação climática.

Para Moçambique, a análise destas alternativas assume relevância num contexto de necessidades elevadas de investimento climático e restrições orçamentais.

A sua viabilidade exige, contudo, avaliação das condições da dívida elegível, dos custos de transacção, dos potenciais benefícios financeiros e da capacidade institucional de executar e monitorizar os compromissos assumidos.

O Governo encontra-se a estudar possibilidades de aplicação destes mecanismos, sem que os elementos apresentados na conferência permitam identificar uma operação concreta já estruturada ou contratada.

Carteira Nacional de Projectos Deverá Organizar a Mobilização de Recursos

Um dos resultados anunciados no encerramento dos debates foi a criação de uma carteira nacional de projectos destinada a apoiar a mobilização de financiamento climático.

A iniciativa pretende organizar oportunidades de investimento, estabelecer prioridades e facilitar a aproximação entre entidades promotoras, financiadores e instituições de desenvolvimento.

A existência de uma carteira estruturada poderá contribuir para melhorar a coordenação institucional, reduzir a dispersão das iniciativas e aumentar a capacidade de preparação de propostas dirigidas aos diferentes mecanismos de financiamento.

Para cumprir esta função, será particularmente importante assegurar que os projectos apresentem informações consistentes sobre custos, objectivos, impactos climáticos, modelos de financiamento, riscos e condições de implementação.

A carteira poderá igualmente favorecer a articulação entre os investimentos prioritários e os instrumentos financeiros disponíveis, distinguindo projectos adequados a financiamento público, recursos concessionários, capital privado ou soluções combinadas.

O seu desenvolvimento representa uma oportunidade para reforçar a previsibilidade e a capacidade de execução do financiamento climático nacional.

Capacidade Institucional e Participação Privada Definem os Próximos Passos

A II Conferência Nacional de Financiamento Climático permitiu identificar avanços institucionais e financeiros, mas também evidenciou os constrangimentos que continuam a limitar a conversão das necessidades climáticas em investimentos efectivos.

A carteira de cerca de US$ 297 milhões em projectos aprovados e o pagamento de US$ 6 milhões associado a créditos de carbono constituem referências distintas da experiência nacional de mobilização de recursos climáticos.

O primeiro indicador reflecte compromissos de financiamento aprovados por fundos internacionais, enquanto o segundo corresponde a uma receita recebida no âmbito de uma operação de comercialização de créditos de carbono.

A evolução do sector exigirá maior capacidade de preparação de projectos, aplicação rigorosa dos padrões internacionais, instrumentos de mitigação de riscos e participação mais activa das instituições financeiras nacionais.

A sustentabilidade destas iniciativas estará igualmente associada à integração das políticas climáticas com a agricultura, energia, infra-estruturas, conservação ambiental e desenvolvimento do tecido empresarial.

Será importante observar e aferir, nos próximos meses, os progressos na operacionalização da carteira nacional de projectos, no desenvolvimento de novos instrumentos financeiros e na mobilização de investimentos privados.

A consolidação destes mecanismos poderá contribuir para transformar o financiamento climático numa componente progressivamente mais relevante da estratégia de investimento, resiliência económica e desenvolvimento sustentável de Moçambique.