Governo Acelera Agenda de Reformas nos Transportes, Com LAM, INATRO e Concessões Logísticas no Centro das Prioridades

Transportes Chamados a Acelerar a Modernização Económica

O Governo moçambicano colocou a eficiência operacional, a sustentabilidade financeira e a mobilização de investimento privado no centro da agenda de reformas do sector dos transportes e logística, numa altura em que persistem constrangimentos estruturais que condicionam a circulação de mercadorias, a competitividade empresarial e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

As prioridades foram apresentadas pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante a II Sessão do Conselho Coordenador do sector, iniciada a 14 de Outubro, em Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo.

A intervenção governamental abrangeu diferentes componentes do sistema nacional de transportes, com destaque para a expansão do regime de concessões, a reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a melhoria do funcionamento do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) e a modernização dos corredores logísticos.

O denominador comum das orientações apresentadas foi a necessidade de converter os processos de reforma institucional e empresarial em resultados mensuráveis, associados à melhoria dos serviços, redução de custos e maior capacidade de resposta às necessidades da economia.

A importância desta agenda decorre da posição geográfica de Moçambique e do papel estratégico das suas infra-estruturas na ligação dos mercados do interior da África Austral ao comércio marítimo internacional.

O país dispõe de corredores logísticos relevantes, incluindo Maputo, Beira e Nacala, mas o aproveitamento económico destas infra-estruturas continua condicionado por problemas de articulação operacional, limitações de capacidade, custos de transporte e procedimentos administrativos que afectam a fluidez das cadeias de abastecimento.

Concessões Ganham Centralidade no Financiamento das Infra-Estruturas

Uma das principais orientações apresentadas pelo Ministro João Matlombe foi a expansão do regime de concessões estratégicas no sector logístico, considerado um instrumento para atrair investimento privado e melhorar a sustentabilidade de projectos de infra-estruturas.

Segundo o governante, o processo deverá permitir acelerar a modernização dos portos, caminhos-de-ferro e corredores de desenvolvimento, aumentando a capacidade operacional dos diferentes sistemas de transporte.

Entre as experiências existentes foram referidas as concessões do Porto de Maputo, da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo e da Estrada Nacional Número Quatro (N4), além de iniciativas em preparação no domínio das infra-estruturas fronteiriças.

A adopção deste modelo permite associar financiamento privado, capacidade técnica e mecanismos de gestão empresarial a investimentos que, de outra forma, poderiam enfrentar limitações decorrentes da capacidade orçamental do Estado.

Contudo, a eficácia económica das concessões está associada à qualidade dos contratos, à transparência dos concursos, à adequada distribuição de riscos e à existência de mecanismos de fiscalização e regulação.

O Governo reconhece a importância de preservar o interesse público, promover a concorrência e assegurar benefícios efectivos para a economia nacional.

João Matlombe defendeu que os investimentos devem traduzir-se em maior eficiência operacional, aumento da capacidade de movimentação de carga e redução dos custos logísticos.

A modernização das infra-estruturas deverá igualmente promover oportunidades para empresas nacionais, transferência de competências e desenvolvimento de cadeias de valor locais.

Machipanda: Concurso Mantém-se, Mas Litígio Acrescenta Incerteza

A concessão da fronteira de Machipanda, na província de Manica, constitui um dos processos relevantes desta agenda e enfrenta actualmente uma contestação judicial.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal Notícias, o concurso público internacional para o desenvolvimento do projecto integrado da fronteira não foi cancelado, encontrando-se sujeito a uma providência cautelar apresentada por um dos concorrentes que contesta a adjudicação.

A medida judicial tem carácter provisório, enquanto se aguarda a apreciação do pedido principal pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.

O Director Nacional dos Transportes e Segurança, Alberto Matusse, esclareceu que o Ministério acompanha o processo e está a articular a resposta institucional à reclamação.

O Porta-Voz do Governo, Inocêncio Impissa, também explicou que a providência cautelar visa permitir a verificação da conformidade do processo, enquanto decorrem os mecanismos legais de apreciação da contestação.

O diferendo envolve propostas financeiras significativamente distintas.

Segundo o Notícias, a empresa vencedora apresentou uma proposta de aproximadamente US$ 39 milhões, enquanto a concorrente contestatária propôs um investimento superior a US$ 200 milhões.

A diferença entre os valores, por si só, não permite determinar a proposta economicamente mais vantajosa, uma vez que a avaliação de concessões depende igualmente do âmbito técnico dos investimentos, repartição dos riscos, obrigações contratuais, modelo de receitas e encargos para o Estado.

A existência do litígio introduz, contudo, incerteza sobre o calendário de implementação de um projecto considerado estratégico para a ligação comercial entre Moçambique e o Zimbabwe.

Machipanda constitui um ponto importante do Corredor da Beira, utilizado para o trânsito de mercadorias destinadas aos mercados regionais.

Os constrangimentos que afectam o funcionamento das infra-estruturas fronteiriças, incluindo períodos de congestionamento de camiões, reflectem-se nos tempos de transporte, nos custos operacionais e na previsibilidade das operações comerciais.

A ambição de transformar Moçambique num centro logístico regional exige maior eficiência na gestão destas passagens, articulação dos serviços aduaneiros e modernização dos sistemas de circulação de mercadorias.

LAM: Reestruturação Terá de Produzir Resultados Verificáveis

No transporte aéreo, João Matlombe assumiu uma posição exigente relativamente ao processo de reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique.

O Ministro defendeu que a companhia deve ultrapassar a fase de sucessivos diagnósticos e avançar para medidas concretas, sustentadas em prazos e indicadores de desempenho.

“Esperamos, por isso, que os responsáveis pelo processo apresentem soluções concretas, prazos definidos e resultados verificáveis. Não podemos transformar a reestruturação num processo interminável de diagnósticos e reuniões”, declarou.

Entre as prioridades identificadas figuram a gestão da frota, o controlo de custos, o aumento das receitas, a disciplina operacional e a responsabilização dos gestores.

A sustentabilidade financeira da LAM constitui uma questão relevante para a economia nacional, considerando a importância da conectividade aérea para a integração territorial, o turismo, as viagens de negócios e as relações comerciais internacionais.

A recuperação da companhia exige um modelo operacional capaz de assegurar regularidade dos voos, utilização eficiente das aeronaves, qualidade dos serviços e equilíbrio entre receitas e despesas.

A dependência recorrente de apoio financeiro público também coloca a reestruturação no domínio da gestão dos riscos fiscais associados às empresas participadas pelo Estado.

O Governo pretende, paralelamente, rever com urgência a estrutura tarifária do transporte aéreo, procurando melhorar a acessibilidade das passagens sem comprometer a segurança e a viabilidade financeira dos operadores.

Esta orientação coloca em evidência a necessidade de compatibilizar a redução dos custos de mobilidade com a criação de condições para operações comerciais sustentáveis.

INATRO: Reformas Administrativas Exigem Melhoria dos Serviços

No transporte rodoviário, o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários foi alvo de críticas directas do Ministro João Matlombe, devido à persistência de atrasos na emissão de documentos e às insuficiências na qualidade do atendimento aos cidadãos.

O governante considerou que os resultados das reformas em curso continuam aquém das expectativas do Governo e das necessidades dos utentes.

“Esta situação não pode continuar”, advertiu, exigindo uma mudança na actuação dos responsáveis da instituição.

A morosidade dos procedimentos administrativos afecta os cidadãos, transportadores e empresas que necessitam de documentação para exercer regularmente as suas actividades.

Estes constrangimentos podem representar custos adicionais para os operadores, incluindo perdas de tempo, imobilização de recursos e atrasos na prestação de serviços.

Matlombe defendeu a simplificação dos procedimentos, a eliminação dos obstáculos administrativos e a introdução de mecanismos que assegurem maior transparência e cumprimento de prazos.

A modernização tecnológica foi igualmente apontada como instrumento de melhoria institucional, embora o Ministro tenha sublinhado a necessidade de avaliar os resultados concretos dessas mudanças na experiência dos utentes.

Corredores Logísticos e Competitividade da Economia

A modernização do sector dos transportes e logística assume uma dimensão estratégica num contexto de crescente concorrência regional pela movimentação de mercadorias.

Os portos moçambicanos desempenham um papel relevante nas cadeias de abastecimento da África Austral, sobretudo na ligação de países do interior aos mercados internacionais.

A competitividade destes corredores depende da qualidade das infra-estruturas, da eficiência dos serviços ferroviários e rodoviários, da capacidade portuária e da rapidez dos procedimentos fronteiriços.

A integração entre os diferentes modos de transporte permite reduzir tempos de trânsito, melhorar a previsibilidade das entregas e diminuir os custos associados à movimentação de mercadorias.

Estes factores influenciam directamente as decisões de investimento, a competitividade das exportações e o custo dos produtos importados.

A expansão da capacidade logística pode igualmente contribuir para o desenvolvimento de actividades industriais, agro-industriais, comerciais e de prestação de serviços ao longo dos principais corredores.

A concretização desse potencial económico exige investimentos coordenados e maior participação das empresas nacionais nas operações logísticas e nas cadeias de fornecimento.

Execução das Reformas Será Determinante Para os Resultados

As orientações apresentadas na II Sessão do Conselho Coordenador evidenciam uma agenda de modernização que abrange simultaneamente infra-estruturas, empresas públicas, instituições reguladoras e mecanismos de participação do investimento privado.

A dimensão financeira dos investimentos necessários e as restrições orçamentais tornam particularmente relevante o recurso a modelos de concessão e parcerias capazes de mobilizar capital, competências e capacidade de gestão.

A evolução da LAM, a qualidade dos serviços do INATRO e a implementação dos projectos de modernização fronteiriça oferecem indicadores concretos para avaliar os resultados desta agenda.

No caso das concessões, a transparência dos processos e a previsibilidade jurídica serão importantes para assegurar a confiança dos investidores e proteger o interesse público.

Nas empresas públicas, a disciplina financeira, a responsabilização da gestão e a divulgação de indicadores de desempenho permitirão acompanhar a eficácia das medidas adoptadas.

A competitividade logística de Moçambique será progressivamente determinada pela capacidade de reduzir os custos de transporte, melhorar a circulação de pessoas e mercadorias e assegurar serviços fiáveis aos operadores económicos.

Os resultados destas reformas poderão influenciar a capacidade do país de atrair investimento, ampliar as exportações e consolidar a sua posição como plataforma logística da África Austral.