Minerais Críticos: Procura Pode Duplicar Até 2040 e Moçambique Adopta Reformas Para Reter Maior Valor da Exploração

Novo relatório da Universidade das Nações Unidas alerta para o risco de os países produtores continuarem dependentes da exportação de matérias-primas, enquanto o processamento industrial e as actividades de maior valor acrescentado se concentram nas principais economias industrializadas. Perante a reorganização das cadeias mundiais de fornecimento, Moçambique aprovou uma nova Lei de Minas que estabelece o processamento local, uma reserva mínima de 20% da produção para o mercado interno e uma participação estatal de pelo menos 15% nos empreendimentos abrangidos. A reforma insere-se numa estratégia de industrialização que procura transformar o potencial mineral em investimento, emprego e desenvolvimento empresarial.

A procura mundial de minerais críticos poderá praticamente duplicar até 2040, impulsionada pela transformação dos sistemas energéticos, pelo desenvolvimento da inteligência artificial e pela expansão da indústria tecnológica. Contudo, a crescente importância estratégica destes recursos poderá reproduzir uma estrutura económica internacional em que os países produtores permanecem concentrados na extracção, enquanto o processamento industrial, a produção de componentes e as actividades de maior valor acrescentado continuam localizados noutras economias.

O alerta consta do relatório Governing Critical Minerals: Histories, Gaps, Actions and Innovative Models, publicado a 9 de Outubro de 2026 pelo Centro de Investigação em Políticas Públicas da Universidade das Nações Unidas (UNU-CPR), da autoria dos investigadores Michael Franczak e Irfana Khatoon.

O estudo examina a crescente competição internacional pelo acesso a minerais estratégicos, as limitações dos mecanismos de governação existentes e as oportunidades que a expansão da procura poderá representar para os países detentores de recursos naturais.

Entre os minerais analisados encontram-se o lítio, o cobalto, o níquel, o cobre, o grafite e as terras raras, utilizados na produção de baterias, veículos eléctricos, redes de transmissão de energia, equipamentos electrónicos e tecnologias industriais avançadas.

O relatório sustenta que a economia mundial está a atravessar uma reorganização das cadeias de abastecimento, na qual a segurança de acesso às matérias-primas passou a ocupar uma posição central nas políticas industriais e estratégias geopolíticas das principais potências económicas.

A crescente procura por estes recursos poderá aumentar o investimento e as receitas dos países produtores, mas também acentuar as assimetrias existentes na distribuição internacional do valor económico.

Os investigadores identificam uma diferença fundamental entre possuir recursos minerais e controlar as actividades industriais e tecnológicas associadas ao seu aproveitamento.

A extracção pode gerar exportações, receitas fiscais e empregos. Contudo, as etapas de processamento, refinação, produção de materiais especializados e fabricação de componentes tecnológicos incorporam competências industriais, serviços avançados e oportunidades adicionais de investimento.

A distribuição destas actividades influencia o desenvolvimento empresarial, a capacidade tecnológica e a estrutura produtiva dos países.

É neste contexto que as reformas recentemente aprovadas por Moçambique adquirem particular relevância.

O Governo introduziu, em Junho, uma nova Lei de Minas que estabelece mecanismos destinados a aumentar o processamento dos recursos minerais no território nacional, ampliar a participação económica do Estado, criar condições para o abastecimento da indústria doméstica e integrar empresas moçambicanas nas cadeias de fornecimento.

A legislação representa uma orientação para associar a exploração mineral ao desenvolvimento industrial, procurando aumentar a parcela de valor acrescentado que permanece na economia nacional.

A evolução dos investimentos em grafite, areias pesadas, gemas e outros minerais estratégicos constituirá um indicador importante da capacidade de concretização destas reformas, num mercado internacional marcado por oportunidades de expansão, mas também por elevada volatilidade e concorrência.

China Poderá Concentrar 80% do Processamento de Grafite e Terras Raras

Uma das conclusões centrais do estudo relaciona-se com a concentração geográfica das actividades de processamento e refinação.

Embora a extracção de minerais críticos esteja distribuída por diferentes países africanos, latino-americanos e asiáticos, a transformação industrial permanece fortemente concentrada na China.

Segundo projecções da Agência Internacional de Energia (AIE), citadas pela Universidade das Nações Unidas, a China poderá fornecer, em 2035, mais de 60% do lítio e do cobalto refinados e aproximadamente 80% do grafite para baterias e das terras raras processadas.

Participação Prevista da China no Fornecimento de Minerais Refinados — 2035

Mineral	Participação prevista
Lítio e cobalto	Mais de 60%
Grafite para baterias e terras raras	Cerca de 80%

Projecções reproduzidas no relatório da UNU-CPR. Os indicadores referem-se ao fornecimento de minerais processados, não à distribuição das reservas geológicas.

O posicionamento chinês resulta de investimentos acumulados em infra-estruturas industriais, tecnologia, capacidade energética e integração das diferentes fases da produção.

Esta estrutura permite ao país assegurar uma posição dominante no fornecimento de materiais especializados utilizados na fabricação de baterias, equipamentos electrónicos e sistemas industriais.

A Universidade das Nações Unidas considera que a concentração do processamento constitui um dos principais obstáculos à transformação económica dos países produtores.

A situação poderá tornar-se ainda mais complexa com o regresso de políticas industriais activas nos Estados Unidos e na União Europeia, que estão a mobilizar incentivos fiscais, financiamento público e mecanismos de protecção das cadeias de abastecimento.

Enquanto as principais economias industrializadas financiam a instalação ou relocalização de actividades de processamento, numerosos países produtores enfrentam dificuldades para atrair investimentos equivalentes.

A competição internacional envolve, consequentemente, a localização das fábricas, o domínio tecnológico, a propriedade industrial e a capacidade de assegurar fornecimentos estratégicos.

Estados Unidos, União Europeia e China Redesenham a Geografia Industrial

A disputa pelos minerais críticos está a produzir mudanças significativas nas políticas económicas internacionais.

Os Estados Unidos intensificaram a utilização de acordos bilaterais, mecanismos de financiamento e iniciativas de constituição de reservas estratégicas destinadas a diversificar as fontes de abastecimento.

A União Europeia adoptou uma estratégia regulatória e industrial através do Critical Raw Materials Act, que estabelece metas de extracção, processamento, reciclagem e diversificação dos fornecedores até 2030.

A legislação europeia fixa como referências capacidades equivalentes a pelo menos 10% do consumo anual na extracção, 40% no processamento e 25% na reciclagem, procurando simultaneamente limitar a dependência de fornecedores individuais.

A China mantém uma posição central no processamento e refinação e desenvolve parcerias internacionais destinadas a assegurar o acesso a recursos minerais e matérias-primas.

O relatório observa que estas iniciativas estão a formar uma arquitectura internacional fragmentada, composta por acordos bilaterais, alianças económicas, programas de financiamento e instrumentos comerciais frequentemente orientados pelos interesses dos principais consumidores.

A ausência de um mecanismo multilateral de coordenação aumenta o risco de os países produtores terem influência limitada na definição das regras que determinam o funcionamento das cadeias internacionais.

A situação recupera elementos de uma discussão económica histórica sobre a relação entre exportadores de matérias-primas e economias industrializadas.

Os investigadores recordam os contributos de Raúl Prebisch e Hans Singer sobre a deterioração dos termos de troca dos países exportadores de produtos primários, bem como as iniciativas de reorganização das relações económicas internacionais desenvolvidas na década de 1970.

A diferença reside agora na importância das tecnologias digitais, das energias renováveis e da transição energética, que conferem aos minerais críticos uma dimensão geopolítica e industrial particularmente elevada.

África Perde Peso na Exploração Mineral e Enfrenta Défice de Informação Geológica

O continente africano ocupa uma posição relevante na distribuição mundial dos recursos minerais, mas continua a enfrentar dificuldades na mobilização de investimentos e no desenvolvimento de capacidade industrial.

Um estudo da Universidade das Nações Unidas, publicado em Fevereiro de 2026, estima que África concentre aproximadamente 30% das reservas mundiais de minerais críticos.

Apesar deste potencial, a participação africana nas actividades de processamento avançado e fabricação de componentes permanece relativamente reduzida.

O novo relatório apresenta indicadores que ajudam a compreender o problema.

A participação de África no investimento mundial em exploração mineral diminuiu de aproximadamente 16% em 2004 para cerca de 10% em 2024.

No mesmo ano, Canadá e Austrália receberam conjuntamente mais investimento em exploração mineral do que todo o continente africano.

A insuficiência de financiamento limita a descoberta, a avaliação e a preparação de novas reservas minerais.

O estudo identifica igualmente fragilidades na informação geológica disponível em diversos países produtores.

Na República Democrática do Congo, importante produtor mundial de cobalto, apenas cerca de um quinto do território se encontra cartografado geologicamente, segundo os dados apresentados pelos investigadores.

A falta de conhecimento actualizado sobre os recursos disponíveis afecta a capacidade dos governos para negociar contratos, avaliar activos, planear infra-estruturas e definir prioridades de investimento.

A assimetria de informação entre Estados e empresas multinacionais pode influenciar a avaliação económica das concessões e a distribuição futura dos rendimentos.

A Universidade das Nações Unidas recomenda, por isso, investimentos em cartografia geológica, bases de dados, assistência técnica e cooperação entre países produtores.

Grafite de Cabo Delgado Coloca Moçambique na Nova Geografia dos Minerais Estratégicos

Moçambique é mencionado directamente no relatório, que identifica a insegurança em Cabo Delgado como um factor que tem condicionado a exploração de grafite e a estabilidade dos investimentos.

A referência surge no contexto de uma análise sobre os efeitos dos conflitos e da instabilidade política na mobilização de financiamento e no desenvolvimento de novos empreendimentos.

O País dispõe de recursos significativos de grafite natural, matéria-prima utilizada em aplicações industriais e na produção de materiais para ânodos de baterias de iões de lítio.

Entre os principais empreendimentos encontra-se a mina de Balama, operada pela australiana Syrah Resources, considerada uma das maiores operações de grafite natural fora da China.

A província de Cabo Delgado acolhe igualmente projectos em diferentes fases de desenvolvimento, incluindo iniciativas associadas à exploração de grafite em Ancuabe.

A importância estratégica destes recursos resulta da expansão dos sistemas de armazenamento de energia e da indústria de veículos eléctricos.

Contudo, os mercados de grafite enfrentam diferentes riscos, incluindo volatilidade dos preços, concorrência de produtores de menor custo, variações das especificações industriais e incerteza sobre a evolução das tecnologias de baterias.

A exploração economicamente sustentável exige, por isso, condições de segurança, eficiência operacional, financiamento e acesso a mercados capazes de absorver a produção.

Balama Recupera Produção, Mas Mercado Mundial Continua Volátil

O desempenho recente da mina de Balama demonstra a relação entre o potencial dos recursos minerais e as dificuldades do mercado internacional.

Segundo os resultados semestrais da Syrah Resources, a operação produziu aproximadamente 25,8 mil toneladas de grafite entre Janeiro e Junho de 2026, contra 6,5 mil toneladas no mesmo período de 2025.

As vendas e expedições atingiram cerca de 26,6 mil toneladas, comparativamente a 1,8 mil toneladas no período homólogo.

Balama — Produção e Vendas de Grafite

Indicador	I Semestre 2025	I Semestre 2026
Produção (mil toneladas)	6,5	25,8
Vendas e expedições (mil toneladas)	1,8	26,6

Valores em milhares de toneladas. Fonte: Syrah Resources, resultados do primeiro semestre de 2026; Lusa, Setembro de 2026.

O aumento da produção reflecte a recuperação das operações após interrupções registadas no exercício anterior.

Apesar desta evolução, a empresa reconheceu que a actividade continuava condicionada pela procura moderada de grafite natural fora da China e pelo excesso de oferta no mercado internacional.

A Syrah Resources desenvolveu também uma instalação industrial em Vidalia, no estado norte-americano da Louisiana, destinada à produção de material anódico activo utilizado em baterias.

O modelo empresarial integra a produção mineral moçambicana numa cadeia internacional de materiais industriais, mas concentra o processamento mais especializado nos Estados Unidos.

A distribuição geográfica das operações constitui um exemplo concreto das assimetrias analisadas pela Universidade das Nações Unidas.

Moçambique participa na extracção e no beneficiamento inicial do recurso, enquanto actividades industriais de maior complexidade tecnológica são desenvolvidas no exterior.

A possibilidade de instalar etapas adicionais de transformação em território nacional depende da viabilidade económica, da disponibilidade energética, dos requisitos tecnológicos e da capacidade de assegurar contratos comerciais competitivos.

Nipepe Mobiliza US$ 200 Milhões Para Processamento de Grafite

A indústria moçambicana apresenta igualmente exemplos de investimento no processamento local.

Em Janeiro de 2026, o Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou uma fábrica de processamento de grafite em Nipepe, província do Niassa, desenvolvida pela empresa chinesa DH Mining.

O empreendimento representa um investimento de aproximadamente US$ 200 milhões e dispõe de capacidade nominal anunciada de 200 mil toneladas anuais.

Na altura da inauguração, a unidade empregava cerca de 890 trabalhadores, com perspectivas de expansão numa fase posterior.

A instalação representa uma iniciativa de transformação mineral no território nacional, associada à expansão da participação de Moçambique nas cadeias de fornecimento de grafite.

Contudo, importa distinguir o processamento inicial de minério, destinado à obtenção de concentrados comerciais, da produção de materiais industriais de maior complexidade, como o grafite purificado e o material anódico utilizado directamente nas baterias.

As diferentes etapas apresentam requisitos tecnológicos, níveis de investimento e estruturas comerciais próprios.

A progressão para actividades de maior valor acrescentado exige uma avaliação da escala de produção, dos custos industriais e das oportunidades de integração com fabricantes internacionais.

Os investimentos em Balama e Nipepe demonstram que Moçambique dispõe de uma base produtiva relevante, mas também evidenciam a importância de desenvolver uma estratégia capaz de identificar as actividades industriais economicamente mais viáveis.

Nova Lei de Minas Coloca Processamento Local no Centro da Política Extractiva

A resposta do Governo moçambicano aos desafios de industrialização passa pela revisão do enquadramento jurídico da actividade mineira.

A Lei n.º 7/2026, de 3 de Junho, que revogou a legislação de 2014, estabelece uma nova orientação para o aproveitamento económico dos recursos minerais, incorporando objectivos de transformação industrial, participação do Estado, conteúdo local e desenvolvimento das comunidades produtoras.

O artigo 16 introduz o princípio da adição de valor no País, determinando que os recursos minerais sejam utilizados para promover a industrialização e o alargamento da base tributária.

A disposição é concretizada no artigo 39, que estabelece que os recursos minerais extraídos em território nacional devem ser processados no País, nos termos a regulamentar.

A legislação atribui, assim, ao processamento nacional uma posição central na estrutura económica dos empreendimentos mineiros.

A sua concretização continua, contudo, sujeita a regulamentação específica, incluindo as modalidades de processamento aplicáveis aos diferentes minerais e as condições de desenvolvimento das respectivas actividades industriais.

A reforma responde a uma questão estrutural da economia extractiva: a diferença entre receitas obtidas pela exportação de recursos naturais e o valor económico que pode ser gerado através da sua transformação em produtos intermédios ou finais.

O desenvolvimento de processamento local poderá aumentar a procura por energia, equipamentos industriais, logística, engenharia e serviços especializados, favorecendo a expansão de outras actividades económicas.

Contudo, os efeitos sobre a indústria nacional dependerão da capacidade de instalar unidades economicamente sustentáveis e de assegurar mercados para os produtos transformados.

A obrigação de processamento não significa, por si só, que todas as matérias-primas possam ser convertidas competitivamente em produtos finais no território nacional.

O enquadramento regulamentar terá de considerar as diferenças existentes entre os minerais, a escala dos investimentos, a disponibilidade tecnológica e os custos de produção.

A legislação cria uma orientação industrial, mas o seu impacto dependerá da resposta dos investidores e das condições efectivas de competitividade.

Reserva de 20% da Produção Mineral Destina-se ao Mercado Interno

Outra inovação consta do artigo 38 da nova Lei de Minas, que estabelece uma reserva mínima de 20% do minério produzido em território nacional para o mercado interno.

A disposição atribui ao Conselho de Ministros a responsabilidade de definir as percentagens específicas aplicáveis a cada tipo de mineral, assim como os procedimentos para a sua afectação e comercialização.

O objectivo consiste em assegurar que uma parte da produção mineral esteja disponível para satisfazer as necessidades da economia e da indústria nacionais.

A medida apresenta uma dimensão económica relevante, considerando que o desenvolvimento de unidades industriais exige disponibilidade de matérias-primas em condições comerciais previsíveis.

Ao assegurar uma parcela mínima de produção destinada ao mercado nacional, o Governo pretende criar condições para a instalação e expansão de actividades de processamento e transformação.

A reserva de minério e a obrigação de processamento local são instrumentos diferentes, embora complementares.

A primeira estabelece condições de acesso à matéria-prima produzida internamente. A segunda define a orientação para a sua transformação industrial no País.

O regime depende, contudo, da regulamentação das percentagens específicas e das condições de utilização dos minerais.

A eficácia da medida estará igualmente associada à existência de empresas com capacidade para adquirir e transformar os recursos disponibilizados.

Sem procura industrial suficiente, financiamento e instalações adequadas, a reserva legal poderá produzir resultados inferiores aos pretendidos.

A aplicação das novas regras terá, por isso, de conciliar o abastecimento doméstico com a sustentabilidade económica dos empreendimentos e a competitividade dos produtos transformados.

Nova Lei de Minas — Principais Instrumentos Económicos

Instrumento	Valor	Descrição
Mercado interno	20%	Reserva mínima de minério produzido, sujeita às condições regulamentares
Participação do Estado	15%	Participação mínima não diluível, nos termos e âmbito da legislação
Receitas para desenvolvimento local	10%	Parcela do Imposto sobre a Produção Mineira destinada às regiões produtoras
Processamento local	Obrigação legal	Regime de transformação dos minerais sujeito a regulamentação

Fonte: Lei n.º 7/2026, de 3 de Junho, artigos 37, 38, 39 e 47. As condições de aplicação devem observar o regime regulamentar e os direitos legalmente adquiridos.

Empresa Nacional de Minas Amplia Participação Económica do Estado

A reforma introduziu ainda mecanismos para aumentar a participação do Estado na cadeia de valor dos recursos minerais.

O artigo 45 da nova legislação estabelece a criação da Empresa Nacional de Minas (ENM), pessoa colectiva pública de base empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A empresa será responsável pela representação dos interesses económicos do Estado em empreendimentos estratégicos, podendo desenvolver actividades de prospecção, extracção, tratamento, processamento e comercialização de minerais.

Entre as suas atribuições encontra-se igualmente a possibilidade de investir em infra-estruturas de transformação e refinação, participar em sociedades mineiras e gerir os direitos relativos a minerais estratégicos.

O artigo 47 estabelece uma participação estatal não inferior a 15%, não diluível e sem encargos de aquisição, nas fases da cadeia de valor abrangidas pela lei.

Nos empreendimentos relativos a minerais estratégicos, essa participação será representada pela ENM.

A medida introduz uma componente de participação accionista do Estado, complementando os instrumentos tradicionais de arrecadação de receitas, como impostos, taxas e royalties.

Contudo, a existência de participação accionista não assegura automaticamente a geração de dividendos.

Os benefícios financeiros dependerão da rentabilidade dos projectos, das condições de distribuição de resultados, da estrutura de capital e da capacidade de gestão das participações.

O novo quadro legal estabelece também a transformação do Instituto Nacional de Minas na Autoridade Reguladora de Minas (AREMI), dotada de competências de licenciamento, fiscalização, supervisão e regulação.

Esta reorganização procura estabelecer uma distinção entre a função empresarial do Estado e a função regulatória, criando uma nova estrutura institucional para acompanhar a actividade mineira.

O desenvolvimento efectivo da ENM e da AREMI exigirá a aprovação e operacionalização dos respectivos instrumentos institucionais, bem como capacidade técnica, recursos humanos especializados e mecanismos de governação.

A nova lei preserva os direitos adquiridos ao abrigo de contratos e concessões anteriores, nos termos do artigo 122. A extensão das novas obrigações aos projectos existentes terá, portanto, de respeitar as disposições transitórias e os respectivos instrumentos contratuais.

Conteúdo Local Introduz Novas Obrigações Para Operadores Mineiros

A participação do empresariado nacional constitui outra componente relevante das reformas.

O artigo 41 da Lei de Minas estabelece condições para a aquisição de bens e serviços pelas empresas titulares de direitos mineiros, prevendo mecanismos destinados a aumentar a participação de fornecedores moçambicanos.

O regime determina a realização e divulgação de concursos para aquisições acima de valores a definir em regulamentação, bem como a possibilidade de associação entre empresas nacionais e estrangeiras.

Prevê igualmente que prestadores de serviços de operação e manutenção de equipamentos se estabeleçam no território nacional em associação com empresas moçambicanas, observadas as condições regulamentares.

As empresas mineiras deverão apresentar planos de substituição progressiva de fornecedores estrangeiros por nacionais, nos termos definidos pela legislação.

A norma contempla ainda preferência por produtos e serviços locais comparáveis, considerando critérios de qualidade, disponibilidade, preço, prazos e garantias.

Estas disposições poderão criar oportunidades em actividades como engenharia, construção, transportes, manutenção industrial, logística, fornecimento de equipamentos e serviços especializados.

A incorporação de fornecedores nacionais poderá contribuir para aumentar a procura de bens e serviços produzidos no País, favorecendo a expansão empresarial e a formação de competências técnicas.

Contudo, a participação efectiva das empresas moçambicanas continuará condicionada pela capacidade financeira, pela certificação de qualidade e pelo cumprimento dos requisitos técnicos dos operadores mineiros.

As pequenas e médias empresas enfrentam frequentemente dificuldades de acesso ao crédito, falta de capital de exploração e limitações na preparação de propostas comerciais e financeiras.

O desenvolvimento de programas de formação, assistência técnica e financiamento empresarial será importante para assegurar que os instrumentos de conteúdo local produzam oportunidades de negócio sustentáveis.

A aplicação destas medidas poderá contribuir para ampliar os efeitos indirectos da mineração sobre a economia, sobretudo através da criação de ligações comerciais com outros sectores produtivos.

Receitas Mineiras Passam a Ter Afectação de 10% Para Regiões Produtoras

A nova Lei de Minas contempla igualmente mecanismos de distribuição territorial dos benefícios económicos da exploração.

O artigo 37 estabelece que 10% das receitas fiscais provenientes do Imposto sobre a Produção Mineira sejam destinados ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades onde se localizam os empreendimentos.

Os recursos deverão financiar projectos estruturantes através de um fundo específico, cujo funcionamento será regulamentado pelo Conselho de Ministros.

O diploma prevê também procedimentos de publicação dos valores transferidos e apresentação de relatórios de execução dos projectos financiados.

A medida procura associar a actividade extractiva ao desenvolvimento das infra-estruturas e serviços das regiões produtoras.

A disponibilização de recursos fiscais poderá contribuir para financiar intervenções em acessibilidades, equipamentos sociais e outras infra-estruturas, dependendo dos critérios definidos e dos projectos aprovados.

A eficácia do mecanismo dependerá da previsibilidade das transferências, da qualidade da gestão financeira e da capacidade de assegurar projectos que respondam às necessidades das comunidades.

Esta orientação encontra correspondência numa das recomendações da Universidade das Nações Unidas, que defende maior participação das populações afectadas nas decisões relativas ao desenvolvimento mineiro.

O relatório considera que as comunidades suportam frequentemente custos ambientais e sociais associados à extracção, enquanto uma parcela significativa dos benefícios económicos se concentra noutras fases da cadeia de valor.

A integração de mecanismos de acompanhamento, responsabilização e participação comunitária poderá contribuir para melhorar a sustentabilidade dos empreendimentos e reduzir riscos de conflito.

Estratégia de Desenvolvimento 2025–2044 Coloca Mineração ao Serviço da Industrialização

As alterações legislativas inserem-se na orientação definida pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, que identifica a diversificação produtiva e a industrialização como componentes da transformação económica de Moçambique.

A estratégia reconhece o potencial dos recursos naturais para estimular actividades económicas complementares, incluindo processamento industrial, desenvolvimento de fornecedores, logística e formação profissional.

A utilização dos recursos minerais como base de industrialização exige uma articulação entre políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas da energia, transportes, comércio, investimento e qualificação de recursos humanos.

A disponibilidade de electricidade competitiva constitui um factor determinante para determinados processos de transformação mineral, especialmente os que exigem elevado consumo energético.

Os corredores logísticos desempenham igualmente uma função importante na competitividade, influenciando os custos de movimentação das matérias-primas, equipamentos e produtos transformados.

A localização dos novos investimentos industriais deverá considerar a proximidade dos recursos minerais, a disponibilidade de infra-estruturas e as condições de acesso aos mercados nacionais, regionais e internacionais.

Neste domínio, a integração económica da África Austral poderá proporcionar oportunidades para desenvolver cadeias de valor que articulem recursos, energia, logística e capacidade industrial de diferentes países.

AfDB Apoia Preparação de Estratégia Nacional Para Minerais Críticos

Em paralelo com a revisão legislativa, Moçambique iniciou a preparação de uma estratégia específica para os minerais críticos.

Em Junho de 2026, o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) lançou um processo de contratação de assistência técnica para orientar a elaboração de um documento preparatório da estratégia nacional.

A iniciativa identifica oportunidades associadas ao grafite, areias pesadas, minerais de titânio, ilmenite, zircão e potencial de terras raras.

O trabalho previsto deverá analisar o enquadramento legal, institucional e económico, identificar recursos prioritários e apresentar orientações para uma estratégia de desenvolvimento industrial e comercial.

A documentação do AfDB contempla igualmente a articulação com a Estratégia Africana para os Minerais Verdes, a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e os corredores económicos regionais.

O processo deverá também considerar a integração entre recursos minerais, infra-estruturas energéticas e oportunidades associadas ao desenvolvimento dos projectos de gás natural da Bacia do Rovuma.

A preparação da estratégia surge num contexto em que os diferentes minerais apresentam condições de mercado e necessidades tecnológicas distintas.

O processamento do grafite para baterias exige tecnologias e padrões industriais diferentes daqueles associados à transformação de areias pesadas ou minerais de titânio.

A definição de prioridades deverá, por isso, considerar a viabilidade económica dos investimentos e a capacidade de assegurar mercados, financiamento e tecnologia.

O mandato de assistência técnica constitui uma etapa de preparação. A documentação consultada não confirma a aprovação de uma estratégia nacional definitiva.

Conferência de Nacala Apresentará Projectos de Adição de Valor

A agenda de industrialização mineira terá uma nova oportunidade de promoção de investimentos com a realização da Conferência sobre Adição de Valor com Base em Minerais e Recursos Energéticos Disponíveis (CAVAME-d), agendada para 19 a 24 de Outubro de 2026, em Nacala-Porto, província de Nampula.

Promovida pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a conferência reunirá representantes do Governo, investidores, operadores industriais, universidades, instituições financeiras e parceiros de desenvolvimento.

Durante o lançamento da iniciativa, o ministro Estêvão Pale anunciou a preparação de oportunidades concretas de investimento destinadas ao aproveitamento e processamento local dos recursos minerais.

A conferência deverá apresentar projectos industriais, propostas de financiamento, possibilidades de desenvolvimento de infra-estruturas e oportunidades de participação de empresas nacionais.

O programa contempla igualmente actividades de valorização de gemas, incluindo a Feira de Gemas de Nacala e a realização de um leilão internacional.

A iniciativa abrange também projectos associados à utilização do gás natural como matéria-prima para as indústrias petroquímica, de fertilizantes e de combustíveis.

A apresentação destes projectos constitui uma etapa de promoção de investimentos e aproximação entre investidores e oportunidades económicas.

A concretização dependerá de estudos de viabilidade, acesso ao financiamento, disponibilidade de infra-estruturas e decisões empresariais.

A conferência ganha relevância por decorrer num período em que o Governo está a preparar os instrumentos regulamentares da nova Lei de Minas, proporcionando uma oportunidade para apresentar aos investidores as orientações da política industrial e as condições de participação na transformação dos recursos.

Banco Mundial Projecta US$ 19 Mil Milhões Para Minerais Críticos Até 2030

A reorganização da governação mineral está a ser acompanhada por uma mudança na actuação das instituições financeiras multilaterais.

Durante as reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, realizadas em Banguecoque, o presidente do Grupo Banco Mundial, Ajay Banga, anunciou a intenção de quintuplicar o financiamento destinado aos minerais críticos nos próximos cinco anos.

O objectivo contempla aproximadamente US$ 19 mil milhões entre os exercícios financeiros de 2026 e 2030, comparativamente aos US$ 3,6 mil milhões registados nos cinco exercícios anteriores.

O Banco Mundial identificou cerca de 20 países com os quais poderá desenvolver programas específicos, destinados a apoiar investimentos, criar oportunidades industriais e aumentar o valor económico retido nas economias produtoras.

A informação pública disponível não permite confirmar a inclusão de Moçambique entre os países inicialmente identificados.

A iniciativa integra uma estratégia de desenvolvimento que associa a actividade extractiva à criação de emprego, processamento mineral e expansão de cadeias industriais.

Em Abril de 2026, seis bancos multilaterais de desenvolvimento, incluindo o AfDB e o Banco Mundial, já tinham anunciado uma iniciativa conjunta destinada a apoiar cadeias de valor que liguem exploração mineral, processamento e indústria transformadora.

O novo enquadramento poderá criar oportunidades para países africanos mobilizarem financiamento para infra-estruturas, actividades industriais e desenvolvimento de fornecedores nacionais.

A Universidade das Nações Unidas considera, contudo, que o financiamento deve ser acompanhado por mecanismos de assistência técnica e jurídica, melhoria da governação e maior participação das comunidades.

O objectivo é assegurar que a expansão dos investimentos mineiros contribua para o desenvolvimento produtivo dos países detentores dos recursos, em vez de ampliar exclusivamente a capacidade de exportação de matérias-primas.

ONU Propõe Agência Internacional de Minerais e Maior Capacidade Negocial dos Produtores

Perante as fragilidades identificadas, o relatório propõe uma reorganização da arquitectura internacional de governação dos minerais críticos.

Uma das principais recomendações consiste na eventual criação de uma Agência Internacional de Minerais, designada International Minerals Agency (IMA), com participação efectiva de países produtores e consumidores.

A instituição poderia desempenhar funções de acompanhamento dos mercados, divulgação de informação geológica, análise dos riscos e elaboração de cenários de procura e oferta.

Os investigadores defendem um modelo multilateral inclusivo, inspirado na experiência da Agência Internacional de Energia Atómica, cuja estrutura permite combinar cooperação técnica e participação alargada.

A proposta permanece numa fase conceptual e não corresponde à criação formal de uma nova agência pelas Nações Unidas.

O estudo considera igualmente necessário fortalecer a capacidade dos países produtores para negociar contratos e avaliar os recursos minerais.

A partilha de conhecimentos jurídicos, financeiros, geológicos e ambientais poderá contribuir para reduzir as assimetrias existentes entre os governos e as grandes empresas internacionais.

Entre as experiências identificadas encontra-se a African Legal Support Facility, ligada ao AfDB, que presta assistência técnica e jurídica a governos africanos envolvidos em negociações económicas complexas.

O relatório recomenda ainda a criação de mecanismos para enfrentar a volatilidade dos preços, financiar a recuperação de danos ambientais e assegurar maior participação das comunidades na governação dos empreendimentos.

Estas medidas integram uma proposta de arquitectura multilateral organizada em cinco prioridades, combinando coordenação internacional, capacidade negocial, desenvolvimento industrial, gestão dos riscos e responsabilização.

Volatilidade dos Preços Pode Comprometer Investimentos de Longo Prazo

A expansão projectada da procura mundial não elimina os riscos económicos associados aos minerais críticos.

O relatório destaca a forte volatilidade dos preços de determinadas matérias-primas, incluindo o lítio, cujas cotações diminuíram aproximadamente 80% em 2023 relativamente aos máximos registados no ano anterior.

A evolução tecnológica também pode alterar rapidamente a procura de minerais específicos.

O crescimento da utilização de baterias de fosfato de ferro-lítio, que não exigem níquel ou cobalto nos respectivos cátodos, demonstra como a inovação pode modificar as necessidades de matérias-primas.

Estas mudanças apresentam riscos particulares para os países produtores, considerando que o desenvolvimento de um projecto mineiro pode exigir períodos prolongados.

Segundo dados da AIE citados pela Universidade das Nações Unidas, o intervalo médio entre a descoberta de um depósito e o início da produção ultrapassa 16 anos.

A diferença entre o tempo necessário para desenvolver minas e a velocidade das transformações tecnológicas cria o risco de investimentos preparados durante muitos anos entrarem em funcionamento perante mercados substancialmente diferentes daqueles inicialmente projectados.

A experiência recente da indústria de grafite demonstra que a procura estratégica de longo prazo pode coexistir com períodos de excesso de oferta e redução dos preços.

O planeamento dos investimentos exige, por isso, uma avaliação permanente dos mercados, das tecnologias e das condições de competitividade.

A Universidade das Nações Unidas recomenda que os países produtores desenvolvam mecanismos de análise prospectiva e estratégias de diversificação económica, reduzindo a dependência de um número limitado de matérias-primas.

Reforma Mineira Coloca a Competitividade Industrial no Centro da Implementação

A nova Lei de Minas introduz instrumentos destinados a modificar a estrutura económica da exploração mineral em Moçambique.

A obrigação de processamento local, a reserva de produção para o mercado interno, a participação estatal e o reforço do conteúdo local estabelecem condições para ampliar a presença nacional nas cadeias de valor.

Contudo, a concretização destes objectivos exigirá um conjunto de investimentos e capacidades que ultrapassam o domínio legislativo.

O processamento mineral depende da disponibilidade de energia, tecnologia, equipamentos, recursos humanos especializados, infra-estruturas logísticas e financiamento.

A localização de unidades industriais deverá considerar os custos de produção e a possibilidade de assegurar mercados comerciais sustentáveis.

Em determinadas cadeias de valor, a transformação local poderá proporcionar ganhos significativos de produtividade e desenvolvimento tecnológico.

Noutras, os custos industriais poderão limitar a competitividade, exigindo soluções de integração regional ou estratégias graduais de processamento.

A evolução da indústria internacional também demonstra que o maior valor acrescentado nem sempre corresponde à transformação integral de um mineral até ao produto final.

Determinadas etapas intermédias podem representar oportunidades economicamente relevantes, desde que permitam desenvolver competências industriais, fornecedores e mercados competitivos.

A estratégia nacional deverá, por conseguinte, identificar as fases da cadeia de valor que oferecem melhores condições de investimento, considerando a disponibilidade dos recursos e as perspectivas da procura.

O desenvolvimento de fornecedores moçambicanos, a formação profissional e a participação de instituições de investigação poderão contribuir para ampliar os efeitos económicos dos investimentos.

A estabilidade regulamentar, a transparência contratual e a capacidade institucional constituirão igualmente factores importantes na atracção de capitais.

Moçambique Entra Numa Nova Etapa de Aproveitamento Económico dos Recursos Minerais

O relatório da Universidade das Nações Unidas demonstra que a expansão mundial dos minerais críticos representa uma oportunidade de investimento, acompanhada por riscos de reprodução das assimetrias económicas que historicamente caracterizaram a relação entre países produtores de matérias-primas e economias industrializadas.

A importância crescente do lítio, grafite, cobalto, níquel e terras raras está a reorganizar os fluxos internacionais de investimento, as políticas industriais e as estratégias de segurança económica.

Moçambique dispõe de recursos que lhe permitem participar nesta transformação, incluindo grafite, areias pesadas e outros minerais com potencial para diferentes aplicações industriais.

Os investimentos em Balama e Nipepe demonstram que o País já integra cadeias internacionais de fornecimento, embora com níveis distintos de processamento e especialização tecnológica.

A nova Lei de Minas estabelece um enquadramento destinado a ampliar o processamento local, o abastecimento da indústria nacional e a participação económica do Estado e das empresas moçambicanas.

A criação da ENM, a reorganização da autoridade reguladora, a preparação da estratégia nacional de minerais críticos e a apresentação de projectos de investimento na conferência de Nacala constituem componentes complementares desta orientação.

A transformação do potencial mineral em desenvolvimento industrial exigirá, entretanto, a implementação das disposições legais, a mobilização de financiamento e o desenvolvimento de capacidades empresariais e tecnológicas.

A elevada concorrência internacional e a volatilidade dos preços tornam particularmente importante assegurar que os investimentos se desenvolvam em condições de produtividade e competitividade sustentáveis.

A relação entre governação, industrialização e criação de valor económico constitui o principal elemento de ligação entre as recomendações da Universidade das Nações Unidas e as reformas adoptadas por Moçambique.

O crescimento da procura mundial poderá aumentar a importância dos recursos minerais nacionais, mas a dimensão dos benefícios económicos será determinada pela capacidade de transformar esses recursos em produção industrial, serviços especializados, emprego qualificado e actividades empresariais capazes de competir nos mercados regionais e internacionais.