Moçambique Precisa de US$ 11 Mil Milhões Por Ano Para Financiar o Desenvolvimento – AfDB

US$ 11 Mil Milhões Anuais Evidenciam Dimensão das Necessidades de Desenvolvimento

Moçambique necessita de aproximadamente US$ 11 mil milhões por ano para financiar os investimentos associados aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2063 da União Africana, segundo o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), que coloca a mobilização de capital no centro da estratégia de transformação económica do país.

A estimativa, originalmente apresentada no Country Focus Report de 2024 e retomada na edição de 2026, constitui uma referência para avaliar a dimensão financeira das necessidades de infra-estruturas, produtividade, energia e desenvolvimento social.

No relatório mais recente, intitulado Country Focus Report 2026 – Mozambique: Mobilizing Mozambique’s Development Financing at Scale in a Fragmented World, o AfDB sustenta que o crescimento económico registado nos últimos anos não permitiu desenvolver, à escala necessária, a capacidade produtiva nem melhorar significativamente a distribuição dos benefícios económicos.

A instituição considera que a disponibilidade de recursos financeiros representa uma condição fundamental para alterar esta trajectória, mas sublinha que os resultados exigem reformas institucionais, melhoria da eficiência dos investimentos e maior participação do capital privado.

Na abertura do segundo capítulo, dedicado à mobilização de capital, o AfDB sintetiza a centralidade desta agenda numa afirmação particularmente expressiva:

“Mobilizar capital em grande escala é um imperativo de crescimento e transformação.”

A formulação, traduzida do relatório, traduz a importância atribuída ao financiamento enquanto instrumento de expansão produtiva e transformação estrutural.

O Banco observa que Moçambique registou um crescimento real médio do PIB de aproximadamente 2,2% entre 2019 e 2025, desempenho insuficiente para produzir uma transformação económica sustentada, gerar emprego em escala adequada e reduzir as desigualdades.

A análise coloca, assim, duas dimensões em simultâneo: a necessidade de ampliar os recursos financeiros disponíveis e a capacidade de os converter em investimentos que aumentem a produtividade e o rendimento da população.

Os US$ 11 mil milhões representam uma estimativa anual de necessidades de desenvolvimento de longo prazo, não um montante de financiamento já aprovado ou uma obrigação adicional integralmente imputável ao Orçamento do Estado. 

Mozambique Country Report_AfDB_2026.pdf

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Infra-Estruturas Concentraram as Maiores Necessidades de Financiamento

As infra-estruturas constituem uma das componentes mais exigentes do financiamento do desenvolvimento.

Segundo os cálculos apresentados pelo AfDB, o país necessita de aproximadamente US$ 6,4 mil milhões anuais para financiar investimentos no sector, mas enfrenta um défice estimado em US$ 6,2 mil milhões.

Estes valores demonstram a dimensão da distância entre as necessidades identificadas e os recursos disponíveis, particularmente num contexto de restrições fiscais e de dificuldades de acesso a financiamento de longo prazo.

O Banco considera que as deficiências nas infra-estruturas de energia, transportes e logística continuam a limitar a competitividade empresarial, aumentar os custos de produção e reduzir a integração das actividades económicas nos mercados nacionais e regionais.

O diagnóstico adquire particular relevância quando confrontado com a posição geográfica de Moçambique e com a importância estratégica dos corredores de Maputo, Beira e Nacala.

No capítulo dedicado à mobilização de capital privado num contexto internacional fragmentado, a instituição destaca que estes corredores poderão contribuir para posicionar Moçambique como uma plataforma logística e comercial da África Austral, desde que acompanhados por modernização das infra-estruturas, digitalização aduaneira e maior eficiência operacional.

A análise considera que o desenvolvimento dos corredores logísticos pode facilitar a ligação entre países do interior do continente, centros de produção e mercados internacionais, ampliando oportunidades de investimento, comércio e industrialização.

Contudo, a execução destas infra-estruturas exige financiamentos de longo prazo e projectos suficientemente estruturados para atrair investidores.

Neste contexto, o AfDB identifica limitações relacionadas com a preparação técnica dos empreendimentos, a percepção de risco e a reduzida profundidade dos mercados financeiros nacionais, factores que dificultam o acesso ao capital mesmo quando os investimentos apresentam relevância económica.

A instituição defende o desenvolvimento de mecanismos de preparação de projectos, garantias financeiras e financiamento misto, combinando recursos concessionais com capital privado.

Agricultura Necessita de Até US$ 500 Milhões Adicionais Por Ano

O sector agrícola representa outra dimensão central do défice de financiamento identificado pelo AfDB.

De acordo com o relatório, Moçambique afecta à agricultura entre 3% e 5% da despesa pública, percentagem inferior à referência de 10% estabelecida no quadro dos compromissos africanos de investimento no sector.

Esta diferença corresponde, segundo as estimativas retomadas pelo Banco, a necessidades adicionais de aproximadamente US$ 300 milhões a US$ 500 milhões por ano.

O financiamento destina-se a áreas fundamentais para a expansão da produtividade, incluindo irrigação, insumos agrícolas e desenvolvimento das cadeias de valor.

A instituição associa a reduzida produtividade agrícola à insuficiência de investimento, limitações de acesso ao crédito e fraca integração entre produção primária, transformação industrial e comercialização.

No diagnóstico sobre as dificuldades estruturais da economia, o AfDB identifica a baixa produtividade agrícola e as reduzidas ligações industriais como factores que continuam a limitar a transformação económica.

A análise evidencia que a expansão da produção agrícola exige condições materiais e financeiras capazes de assegurar regularidade produtiva, acesso aos mercados e maior geração de valor acrescentado.

Neste contexto, o desenvolvimento da irrigação, armazenamento, mecanização e transformação agro-industrial assume particular importância económica.

A melhoria das cadeias agrícolas poderá contribuir para reduzir perdas pós-colheita, ampliar o abastecimento da indústria nacional e melhorar os rendimentos dos produtores.

O AfDB recomenda, por isso, maior utilização de financiamento privado, instrumentos de partilha de riscos e investimentos em infra-estruturas produtivas que permitam integrar pequenos agricultores em cadeias de valor comercialmente sustentáveis.

A referência dos 10% corresponde a um compromisso de afectação orçamental ao sector agrícola, não a uma taxa de crescimento da agricultura ou a uma meta de produtividade. 

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Mobilização de Receitas Exige Reformas Mais Profundas na Administração Tributária

O reforço da capacidade de arrecadação constitui uma das principais recomendações do Banco Africano de Desenvolvimento para ampliar o financiamento interno.

Segundo a instituição, as receitas fiscais de Moçambique aumentaram de aproximadamente US$ 300 milhões em 2000 para US$ 5,4 mil milhões em 2024, reflectindo a expansão económica e o desenvolvimento dos sistemas tributários.

Todavia, o AfDB considera que este aumento não foi acompanhado por uma transformação estrutural suficiente da capacidade de mobilização de receitas.

O Banco identifica uma base tributária limitada, dificuldades de cumprimento das obrigações fiscais, insuficiências de fiscalização e um conjunto de isenções que reduzem a eficácia da cobrança.

Em 2024, as receitas fiscais representaram 20,8% do PIB, de acordo com os dados apresentados na análise.

A instituição considera que o aumento da arrecadação exige mecanismos capazes de associar expansão da actividade económica a receitas públicas mais elevadas e previsíveis.

No capítulo dedicado à política fiscal, o AfDB sublinha a importância de melhorar a administração tributária através da digitalização, modernização aduaneira, integração dos sistemas financeiros e reforço das auditorias.

A revisão dos incentivos fiscais e o aperfeiçoamento dos mecanismos de tributação das actividades digitais integram igualmente as medidas identificadas.

O relatório apresenta a formalização gradual da actividade económica como um instrumento importante para ampliar a base tributária, tendo em conta a elevada participação do sector informal no emprego e na produção nacional.

Contudo, recomenda uma abordagem progressiva, acompanhada por simplificação administrativa, inclusão financeira e melhoria da produtividade das micro e pequenas empresas.

A instituição alerta para a necessidade de evitar que o alargamento da base fiscal comprometa a subsistência dos operadores económicos mais vulneráveis.

O AfDB associa ainda a sustentabilidade da arrecadação à confiança nas instituições públicas, salientando que a disposição para cumprir as obrigações tributárias pode ser influenciada pela percepção sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

Segundo dados do Afrobarometer citados no relatório, 52,4% dos inquiridos em Moçambique manifestaram disponibilidade para aceitar uma carga tributária superior em troca de melhores serviços públicos.

Esta relação, enquadrada no conceito económico de contrato fiscal, evidencia a importância da transparência, responsabilização e qualidade da despesa para melhorar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. 

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Serviço da Dívida Absorve Recursos Destinados ao Investimento Produtivo

A sustentabilidade da dívida pública constitui outro constrangimento identificado pelo AfDB.

Segundo o relatório, o stock da dívida pública moçambicana aumentou de US$ 15,8 mil milhões em 2021 para aproximadamente US$ 17 mil milhões em 2025, reflectindo o agravamento das necessidades de financiamento orçamental.

Embora o rácio da dívida em relação ao PIB tenha diminuído para 74,7% em 2025, o Banco projecta uma subida para 79% em 2026, num contexto de pressões fiscais persistentes.

A instituição identifica uma alteração importante na estrutura do endividamento: o crescimento do financiamento doméstico em substituição parcial das fontes externas bilaterais.

No final de 2025, a dívida doméstica representava 31,4% do PIB, enquanto a dívida bilateral correspondia a aproximadamente 14%.

Esta transformação introduz implicações relevantes para a sustentabilidade fiscal, tendo em conta os custos associados aos instrumentos domésticos e a sua maturidade relativamente curta.

O AfDB explica que o financiamento interno tende a apresentar custos superiores aos dos empréstimos externos concessionais, aumentando as necessidades de refinanciamento e os encargos com juros.

O relatório assinala ainda que Moçambique permanece numa situação de dificuldades de sustentabilidade da dívida, com pagamentos em atraso estimados em 1,3% do PIB no final de 2025.

A pressão sobre o orçamento é ilustrada pela comparação entre despesas com juros e financiamento da saúde.

De acordo com dados da UNCTAD recuperados pelo AfDB, entre 2021 e 2023, Moçambique destinou, em média, o equivalente a 3% do PIB ao pagamento de juros da dívida pública, contra 2,6% do PIB em despesas públicas de saúde.

A análise demonstra como os encargos financeiros podem reduzir os recursos disponíveis para investimento produtivo e prestação de serviços essenciais.

No exame da relação entre endividamento e produtividade, o Banco identifica ainda mecanismos através dos quais a pressão da dívida limita a capacidade de investimento.

Entre eles destaca-se o crowding-out, fenómeno em que o aumento da procura de financiamento pelo Estado pode reduzir a disponibilidade de crédito para as empresas e elevar os custos de financiamento privado.

O AfDB considera que a gestão da dívida deve ser articulada com o planeamento orçamental de médio prazo, a selecção de projectos prioritários e a identificação de fontes concessionais de financiamento.

O objectivo consiste em reduzir os riscos de refinanciamento, preservar a estabilidade macroeconómica e recuperar capacidade financeira para investimentos capazes de elevar a produtividade da economia. 

Mozambique Country Report_AfDB_2026.pdf

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Eficiência do Investimento Público Revela Limitações Estruturais

O financiamento do desenvolvimento apresenta, porém, uma dimensão que ultrapassa a disponibilidade de recursos.

O AfDB considera que a eficiência com que o Estado planifica, executa e fiscaliza os investimentos constitui um factor decisivo para determinar o impacto económico da despesa pública.

No relatório de 2026, a instituição apresenta um indicador de eficiência do investimento público de 16,5% para Moçambique, evidenciando limitações na conversão dos recursos investidos em capital produtivo e resultados económicos.

A avaliação identifica insuficiências na preparação dos projectos, fragilidades de coordenação institucional, dificuldades de execução e mecanismos de acompanhamento que necessitam de aperfeiçoamento.

Ao analisar estas questões, o AfDB recupera uma conclusão do Banco Mundial que sintetiza a natureza do problema:

“O principal problema não reside no nível da despesa, mas na sua eficiência e composição.”

A citação, traduzida do relatório, destaca a importância da qualidade das decisões orçamentais e da capacidade de transformar os recursos públicos em infra-estruturas, emprego e serviços.

O AfDB defende que a melhoria da eficiência deve integrar a estratégia de consolidação fiscal, permitindo obter resultados económicos mais elevados sem recorrer exclusivamente ao aumento da despesa.

A modernização do e-SISTAFE, a digitalização dos processos tributários, a melhoria da contratação pública e o fortalecimento das auditorias integram as medidas apresentadas.

A instituição sublinha também a necessidade de melhorar a ligação entre os instrumentos de planificação e o orçamento anual, procurando assegurar maior consistência entre prioridades estratégicas e capacidade efectiva de execução.

Neste quadro, as reformas destinadas a aumentar a transparência, profissionalizar a contratação pública e melhorar a selecção dos investimentos podem contribuir para reforçar a credibilidade orçamental.

O indicador de 16,5% deve, contudo, ser interpretado como uma medida estimada de eficiência do investimento público, e não como uma quantificação directa de recursos financeiros desperdiçados.

A sua relevância está na identificação de limitações institucionais e económicas que reduzem os resultados dos investimentos realizados. 

Mozambique Country Report_AfDB_2026.pdf

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Parcerias Público-Privadas Podem Mobilizar Capital, Mas Exigem Projectos Bancáveis

O AfDB identifica as parcerias público-privadas (PPP) como instrumentos relevantes para ampliar a capacidade de financiamento das infra-estruturas e de actividades produtivas.

A instituição considera que as necessidades de investimento de Moçambique ultrapassam a capacidade de financiamento directo do Estado, tornando indispensável uma participação mais expressiva de investidores privados e instituições financeiras de desenvolvimento.

Todavia, a mobilização de capital enfrenta dificuldades associadas à estruturação dos projectos, à percepção de risco e à disponibilidade de instrumentos financeiros adequados.

No capítulo dedicado às PPP, o AfDB identifica o problema dos empreendimentos economicamente relevantes que não conseguem alcançar condições suficientes de viabilidade financeira para atrair investidores comerciais.

O Banco considera que a resposta exige maior qualidade dos estudos de viabilidade, preparação técnica, avaliação de riscos e mecanismos de financiamento capazes de aproximar os projectos dos requisitos dos investidores.

Entre os instrumentos apresentados destacam-se garantias parciais de risco, financiamento concessionário, capital catalítico e mecanismos de financiamento misto.

A instituição cita o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa como exemplo de uma operação na qual o apoio dos bancos multilaterais pode contribuir para melhorar a estruturação financeira e facilitar a participação do capital privado.

Contudo, o AfDB adverte que a utilização de PPP deve ser acompanhada por mecanismos rigorosos de avaliação dos riscos fiscais, particularmente quando existem garantias soberanas, obrigações de pagamento ou compromissos financeiros de longo prazo.

O relatório defende que esses riscos sejam identificados durante as fases de preparação e selecção dos projectos, evitando que responsabilidades financeiras significativas sejam reconhecidas apenas depois da contratação.

Esta perspectiva introduz uma dimensão importante na discussão sobre o financiamento do desenvolvimento: a mobilização de capital privado pode ampliar a capacidade de investimento, mas não elimina automaticamente os riscos assumidos pelo Estado.

A qualidade da estruturação contratual, a transparência e a adequada distribuição de responsabilidades continuam a ser determinantes para a sustentabilidade financeira dos empreendimentos. 

Mozambique Country Report_AfDB_2026.pdf

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Mercado de Capitais e Poupança Institucional Apresentam Potencial Ainda Limitado

A mobilização de recursos internos também exige um sistema financeiro capaz de transformar poupança em investimento produtivo de longo prazo.

O AfDB considera que Moçambique continua a apresentar limitações estruturais nesta área, com um sector financeiro dominado pelos bancos comerciais e mercados de capitais relativamente pouco desenvolvidos.

Segundo a instituição, os activos dos fundos de pensões representam aproximadamente 1,18% do PIB, proporção bastante inferior à observada em mercados financeiros mais profundos da África Austral.

A análise menciona cerca de nove mil milhões de meticais sob gestão de fundos de pensões, identificando oportunidades para ampliar a sua participação no financiamento de investimentos de longo prazo.

O Banco sublinha, contudo, que a mobilização destes recursos exige maior profundidade dos mercados, produtos financeiros adequados e mecanismos sólidos de supervisão e governação.

A Bolsa de Valores de Moçambique constitui outra plataforma com potencial para financiar empresas e infra-estruturas, mas a sua contribuição para a mobilização de capital permanece limitada pela reduzida diversidade dos instrumentos disponíveis e pela participação insuficiente de investidores institucionais.

O AfDB associa estas limitações à necessidade de fortalecer a arquitectura financeira nacional, melhorar a avaliação dos riscos e criar condições para canalizar recursos domésticos para actividades produtivas.

O relatório destaca igualmente o papel do Fundo Soberano de Moçambique, instituído para gerir parte das receitas provenientes da exploração do gás natural.

A instituição considera que a capacidade de mobilização de capital de longo prazo exige maior articulação entre os diferentes instrumentos financeiros, incluindo fundos de pensões, bancos, mercado de capitais e mecanismos públicos de investimento.

Ao avaliar as condições de atracção de investidores, o AfDB apresenta uma conclusão particularmente relevante:

“O principal problema de Moçambique não é a falta de interesse dos investidores, mas a reduzida atractividade dos investimentos depois de considerados os riscos.”

A passagem, traduzida do relatório, destaca a importância da percepção de risco, da credibilidade macroeconómica, da qualidade institucional e da preparação dos projectos.

O Banco considera que a melhoria destas condições constitui um requisito para ampliar o financiamento de longo prazo e reduzir os custos de mobilização de capital. 

Mozambique Country Report_AfDB_2026.pdf

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Mobilização de Recursos Exige Uma Arquitectura Financeira Mais Integrada

O diagnóstico do AfDB evidencia que Moçambique enfrenta um problema estrutural de financiamento que resulta da combinação entre necessidades de investimento elevadas, restrições orçamentais, custos da dívida e limitações do sistema financeiro.

Os aproximadamente US$ 11 mil milhões anuais identificados pelo Banco representam uma dimensão financeira expressiva, sobretudo quando confrontados com a capacidade actual de arrecadação de receitas e mobilização de capital doméstico.

Contudo, a instituição considera que o aumento dos recursos disponíveis não produzirá necessariamente os resultados pretendidos sem melhorias na eficiência da gestão pública e na qualidade dos investimentos.

O AfDB recomenda uma abordagem coordenada que associe reformas tributárias, consolidação fiscal, melhoria da governação, desenvolvimento dos mercados financeiros e maior participação do sector privado.

A instituição valoriza igualmente o financiamento associado aos recursos naturais, às remessas da diáspora e aos instrumentos climáticos, reconhecendo o seu potencial para diversificar as fontes de capital destinadas ao desenvolvimento.

O reforço da capacidade financeira deverá ser acompanhado por políticas capazes de elevar a produtividade da agricultura, desenvolver a indústria transformadora e ampliar a integração das empresas nacionais nas cadeias de valor.

Esta orientação reflecte uma ideia central do relatório: a mobilização de financiamento deve estar associada à transformação produtiva, permitindo que os investimentos contribuam para aumentar a capacidade económica e gerar rendimentos sustentáveis.

A diferença entre as necessidades identificadas e os recursos efectivamente disponíveis exige, portanto, prioridades de investimento bem definidas, mecanismos de financiamento adequados e maior capacidade de execução institucional.

Os US$ 11 mil milhões anuais estimados pelo AfDB evidenciam a dimensão dos recursos necessários para concretizar as ambições de desenvolvimento de Moçambique. A redução desta diferença financeira exige uma arquitectura de financiamento mais robusta, instituições credíveis e maior eficiência do investimento, de modo que cada recurso mobilizado contribua efectivamente para ampliar a produção, o emprego e o rendimento nacional.