Bancos Multilaterais Propõem Novo Modelo de Financiamento Para Recuperar Ecossistemas e Gerar Ganhos de Biodiversidade

Banco Africano de Desenvolvimento e outras instituições financeiras multilaterais apresentam, na COP17, uma abordagem que pretende transformar os mecanismos de avaliação ambiental dos investimentos em instrumentos de conservação e recuperação da natureza. A iniciativa introduz novas possibilidades para projectos de infraestruturas, energia, transportes e agricultura, com resultados ambientais mensuráveis e maior integração da biodiversidade nas decisões de financiamento.

Financiamento ao Desenvolvimento Passa a Integrar Recuperação da Natureza

O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB, sigla em inglês) e outras importantes instituições financeiras multilaterais apresentaram, na quarta-feira, 28 de Outubro, uma iniciativa conjunta destinada a integrar a conservação, recuperação e valorização da biodiversidade nas operações de financiamento ao desenvolvimento, introduzindo uma abordagem em que os investimentos deverão contribuir activamente para melhorar as condições dos ecossistemas, em vez de se limitarem à prevenção ou mitigação dos impactos ambientais.

A proposta foi divulgada durante a 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (COP17), que decorre entre 19 e 30 de Outubro, em Erevan, na Arménia, e surge num contexto de crescente preocupação internacional com a degradação dos recursos naturais e a insuficiência do financiamento destinado à sua conservação.

A iniciativa assenta numa publicação conjunta intitulada Identifying Opportunities to Support Biodiversity Objectives Through MDB Operations, que identifica mecanismos práticos para incorporar benefícios ambientais positivos na preparação, avaliação e execução dos projectos financiados pelos bancos multilaterais.

O elemento central da abordagem é a utilização dos procedimentos de avaliação ambiental e social já existentes nas instituições financeiras para identificar oportunidades de recuperação de habitats, conservação de espécies e melhoria da qualidade dos ecossistemas.

A proposta representa uma evolução na forma como os bancos de desenvolvimento procuram integrar a biodiversidade nas suas operações, aproximando os objectivos de sustentabilidade ambiental das decisões de investimento, financiamento e gestão de riscos.

Segundo o AfDB, a abordagem aproveita décadas de experiência das instituições multilaterais na identificação e gestão de riscos ambientais, permitindo que os mesmos instrumentos sejam utilizados para reconhecer oportunidades de conservação e restauração da natureza.

Três Vias Para Integrar Biodiversidade Nos Investimentos

A iniciativa estabelece três caminhos complementares para aumentar os benefícios ambientais das operações financiadas pelas instituições multilaterais.

O primeiro consiste na orientação das carteiras e dos novos projectos de investimento para actividades capazes de contribuir directamente para os objectivos de biodiversidade. Nesta perspectiva, a identificação de oportunidades de conservação deixa de ocorrer exclusivamente na fase de avaliação dos impactos e passa a integrar a selecção e preparação dos empreendimentos.

O segundo caminho prevê a utilização dos procedimentos de avaliação ambiental e social para identificar oportunidades adicionais de melhoria dos ecossistemas, incluindo acções de restauração, protecção de habitats e redução das pressões ambientais.

A terceira abordagem privilegia intervenções à escala da paisagem e dos sistemas naturais, reconhecendo que muitos problemas ambientais ultrapassam os limites geográficos de um projecto individual.

Esta dimensão permite, por exemplo, considerar os efeitos cumulativos de diferentes infraestruturas, actividades agrícolas e investimentos energéticos sobre bacias hidrográficas, corredores ecológicos e outros sistemas naturais.

A proposta reconhece que a biodiversidade constitui um elemento relevante para a sustentabilidade de sectores económicos que dependem directamente dos recursos naturais, particularmente a agricultura, abastecimento de água, energia e actividades associadas à utilização do território.

Ao integrar essas dimensões nas decisões de financiamento, os bancos multilaterais procuram identificar investimentos capazes de produzir resultados económicos e ambientais em simultâneo.

Bancos Defendem Que Projectos Gerem Benefícios Ambientais Mensuráveis

A preocupação com a identificação e avaliação dos resultados constitui um dos aspectos centrais da iniciativa.

As instituições multilaterais defendem que os benefícios ambientais dos projectos devem ser quantificáveis, utilizando metodologias já estabelecidas de monitoria da biodiversidade.

Entre os instrumentos identificados encontram-se os indicadores de qualidade dos habitats, expressos através da combinação entre a superfície abrangida e as condições ecológicas, e os modelos de avaliação das pressões exercidas pelas actividades humanas sobre os ecossistemas.

O documento destaca igualmente a utilização da abordagem conhecida como pressão-estado-resposta, que permite relacionar os factores de degradação ambiental, as condições dos ecossistemas e as medidas adoptadas para melhorar a sua conservação.

Esta metodologia procura proporcionar uma base mais consistente para avaliar a contribuição dos projectos financiados para a recuperação ambiental.

O objectivo é permitir que os ganhos de biodiversidade possam ser identificados durante a concepção dos investimentos, acompanhados na fase de execução e avaliados através de indicadores verificáveis.

A proposta poderá ter implicações para a preparação de projectos e para a prestação de contas das instituições financeiras, particularmente nos sectores em que os investimentos apresentam maior interacção com habitats naturais e sistemas ecológicos sensíveis.

BERD Defende Cooperação Multilateral Para Recuperar Ecossistemas

A iniciativa conta igualmente com a participação do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que destaca a necessidade de uma actuação coordenada entre instituições financeiras para transformar os compromissos internacionais de biodiversidade em resultados concretos.

Fatoumata Bouaré, vice-presidente e directora de Risco do BERD, considera que a dimensão global da degradação dos ecossistemas exige respostas conjuntas e mecanismos de financiamento que possam ser aplicados em diferentes sectores económicos.

“A perda da natureza é um desafio global que exige uma acção colectiva”, afirmou a responsável, ao comentar o lançamento da iniciativa.

Bouaré destacou que a cooperação entre bancos multilaterais permite transformar compromissos comuns em soluções aplicáveis a diferentes países e actividades económicas.

A responsável sublinhou ainda a importância de identificar oportunidades que permitam aos investimentos gerar benefícios ambientais mensuráveis, preservando simultaneamente os objectivos de desenvolvimento económico.

Para Bouaré, um dos aspectos mais relevantes da abordagem é a sua aplicação a projectos concretos, demonstrando como investimentos em infraestruturas, energia e transportes podem contribuir para a recuperação da natureza.

A posição reflecte uma preocupação crescente das instituições multilaterais com a necessidade de integrar critérios ambientais nas decisões de investimento sem comprometer o financiamento das infraestruturas e dos sectores produtivos.

Padrões Ambientais Continuam a Ser Condição do Financiamento

Apesar de introduzir uma abordagem mais orientada para a criação de benefícios ambientais, a iniciativa mantém os mecanismos tradicionais de gestão de riscos como fundamento das operações dos bancos multilaterais.

O documento reafirma a importância das normas ambientais e sociais destinadas a evitar, minimizar e compensar os impactos negativos dos projectos.

Entre os princípios destacados encontra-se a exigência de ausência de perda líquida de habitats naturais e, nos casos em que estejam envolvidos habitats críticos, a obtenção de ganhos líquidos de biodiversidade.

A nova abordagem pretende desenvolver oportunidades adicionais de conservação e recuperação, sem reduzir o rigor ou a independência dos processos de avaliação ambiental e social.

Esta distinção é importante porque a identificação de benefícios ambientais não elimina a necessidade de avaliar adequadamente os riscos associados aos investimentos.

As instituições financeiras defendem, por isso, que a integração de objectivos positivos de biodiversidade deve complementar os requisitos existentes, preservando a credibilidade dos procedimentos de avaliação e monitoria.

O modelo poderá igualmente contribuir para melhorar a qualidade dos projectos e facilitar a identificação de medidas que produzam benefícios ambientais durante períodos mais prolongados.

África Enfrenta Desafio de Converter Capital Natural em Desenvolvimento Sustentável

A participação do Banco Africano de Desenvolvimento na iniciativa assume particular relevância para o continente africano, cuja economia depende, em larga medida, de recursos naturais e de sistemas ecológicos fundamentais para a produção agrícola, a segurança alimentar e o abastecimento de água.

Apesar da abundância de biodiversidade e de capital natural, numerosos países africanos enfrentam limitações de financiamento, capacidade institucional e infraestruturas necessárias para assegurar a conservação e utilização sustentável desses recursos.

O AfDB considera que a biodiversidade deve ser tratada como um activo económico e um factor essencial para o desenvolvimento, atendendo à sua contribuição para a produção, emprego, resiliência climática e condições de vida.

Nas suas intervenções durante a COP17, a instituição tem defendido a mobilização de financiamento e assistência técnica para apoiar os países africanos na implementação das estratégias nacionais de biodiversidade.

O Banco tem igualmente destacado instrumentos de financiamento destinados à recuperação de ecossistemas, conservação florestal, valorização do capital natural e desenvolvimento de actividades económicas compatíveis com a sustentabilidade ambiental.

A integração destes objectivos nas operações dos bancos multilaterais poderá contribuir para melhorar a preparação de projectos, ampliar a capacidade de mobilização de recursos e incorporar a conservação ambiental nas estratégias nacionais de investimento.

Nova Abordagem Abre Possibilidades Para Investimentos em Moçambique

Para Moçambique, a iniciativa ganha um peso relativo particular num período de expansão prevista dos investimentos em energia, transportes, logística, agricultura e infraestruturas.

A riqueza dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos constitui um activo importante para a economia nacional, especialmente nas actividades agrícolas, florestais, pesqueiras e turísticas.

O desenvolvimento de grandes projectos económicos exige, entretanto, mecanismos de avaliação ambiental capazes de identificar e gerir impactos sobre habitats naturais e comunidades dependentes desses recursos.

A abordagem apresentada pelos bancos multilaterais poderá criar oportunidades para integrar medidas de recuperação de ecossistemas na preparação e execução de investimentos em corredores logísticos, infraestruturas energéticas, sistemas de irrigação e projectos de desenvolvimento rural.

No sector agrícola, por exemplo, a conservação de solos, a recuperação de áreas degradadas e a protecção de recursos hídricos podem contribuir para melhorar as condições de produção e a resiliência das explorações.

Nos transportes e na energia, a identificação antecipada de riscos e oportunidades ambientais pode facilitar soluções de implantação e gestão de infraestruturas que reduzam a fragmentação dos habitats e favoreçam a recuperação ecológica.

Estas possibilidades são especialmente relevantes para projectos financiados por instituições multilaterais, cujos procedimentos de avaliação ambiental e social já constituem uma componente obrigatória da preparação dos investimentos.

COP17 Procura Aproximar Compromissos Ambientais das Decisões de Investimento

O lançamento da iniciativa ocorre no quadro da implementação do Acordo Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022, que estabelece compromissos internacionais para travar e inverter a perda de biodiversidade até 2030.

A COP17 representa um momento de avaliação dos progressos alcançados e de discussão dos mecanismos necessários para transformar as metas internacionais em políticas, investimentos e resultados ambientais verificáveis.

O financiamento constitui uma das principais dimensões deste processo, tendo em conta as necessidades de recursos para a conservação, recuperação e gestão sustentável dos ecossistemas.

A participação crescente dos bancos multilaterais reflecte o reconhecimento de que os objectivos globais de biodiversidade exigem uma articulação mais estreita entre políticas públicas, instituições financeiras e investimento privado.

A iniciativa anunciada em Erevan procura responder a essa necessidade utilizando instrumentos de avaliação já incorporados nas operações de financiamento ao desenvolvimento.

A sua aplicação poderá contribuir para identificar oportunidades de conservação durante a preparação de projectos, evitando que a biodiversidade seja considerada exclusivamente como um risco ambiental a mitigar.

A adesão da British International Investment, instituição britânica de financiamento ao desenvolvimento, constitui igualmente um sinal de alargamento da abordagem para além dos bancos multilaterais. A instituição tornou-se a primeira entidade nacional de financiamento ao desenvolvimento a subscrever a iniciativa, que permanece aberta a outros participantes.

O alcance económico da proposta reside na possibilidade de integrar os objectivos de recuperação ambiental nos investimentos que os bancos de desenvolvimento já financiam, reduzindo a distância entre os compromissos internacionais de conservação e as decisões concretas de aplicação de capital.

Para as economias africanas, onde a expansão das infraestruturas e da actividade produtiva ocorre frequentemente em territórios de elevada importância ecológica, esta abordagem introduz uma exigência adicional na preparação dos projectos: demonstrar, através de indicadores verificáveis, como o investimento poderá contribuir para preservar ou melhorar os sistemas naturais dos quais dependem diversas actividades económicas.