Governo Defende Robustez Da CGE 2024 E Refere Medidas Para Melhorar Transparência Fiscal
No encerramento do debate parlamentar, Maria Benvinda Levi destacou avanços na gestão financeira pública, respondeu às reservas do Tribunal Administrativo e anunciou reforço dos mecanismos de controlo e disciplina orçamental.
- Governo afirma que a CGE 2024 cumpre os requisitos legais e traduz progressos na gestão financeira;
- Primeira-Ministra responde às reservas do Tribunal Administrativo e anuncia medidas correctivas;
- Executivo reforça controlo interno, reconciliações bancárias e consolidação da Conta Única do Tesouro;
- Levi destaca impacto de choques internos e externos na execução orçamental;
- Governo mantém prioridades nos sectores sociais e essenciais, apesar das limitações de tesouraria.
A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, encerrou o debate parlamentar sobre a Conta Geral do Estado de 2024 defendendo a consistência técnica do documento e sublinhando que o Governo está a reforçar mecanismos de controlo interno, disciplina fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos. Levi respondeu às reservas do Tribunal Administrativo, enquadrou os constrangimentos enfrentados no exercício e reiterou o compromisso com a melhoria contínua da administração financeira.
Execução Realizada Num Ano De Pressão Económica E Orçamental
Levi recordou que 2024 foi marcado por pressões significativas — volatilidade dos preços internacionais, eventos climáticos extremos, restrições de financiamento e perturbações pós-eleitorais. Apesar disso, afirmou que o Executivo assegurou a execução das prioridades definidas, com afectação de recursos para sectores essenciais.
A Primeira-Ministra destacou que a disciplina fiscal foi mantida num ambiente de forte incerteza, ajustando a despesa às limitações de tesouraria e às flutuações inesperadas de receita.
Governo Reage Às Reservas Apontadas Pelo Tribunal Administrativo
Uma parte central da intervenção incidiu sobre as constatações do Tribunal Administrativo. Levi reconheceu as reservas apresentadas e afirmou que o Governo está a implementar acções para reduzir discrepâncias contabilísticas, reforçar processos de reconciliação bancária e melhorar o controlo interno.
“A consolidação da Conta Única do Tesouro é uma prioridade”, disse a Primeira-Ministra, sublinhando que a centralização dos fluxos financeiros melhora a rastreabilidade dos recursos e reduz riscos operacionais na gestão da tesouraria.
Contratação Pública, Património E Contabilidade Continuam Entre Os Dossiers Sensíveis
Levi reconheceu que persistem desafios na uniformização da contratação pública, no registo patrimonial e na consistência dos procedimentos contabilísticos. A dirigente referiu que o Governo está a intensificar formações, auditorias internas e medidas de responsabilização para elevar a qualidade da informação financeira produzida pelo Estado.
As limitações tecnológicas e assimetrias entre níveis administrativos continuam a ser factores críticos, mas segundo Levi, estão a ser tratadas com abordagens gradualmente mais estruturadas.
Prioridades Mantidas Apesar Dos Choques Internos E Externos
A execução orçamental de 2024 reflecte, segundo Levi, um exercício de gestão condicionado mas orientado para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Educação, saúde, protecção social, segurança alimentar e despesas obrigatórias mantiveram prioridade, mesmo perante pressões de tesouraria.
A Primeira-Ministra observou que os constrangimentos enfrentados “não eliminam a responsabilidade do Executivo na melhoria contínua da gestão financeira”, sublinhando a importância de maior rigor e previsibilidade na programação orçamental.
No encerramento do debate, Levi sintetizou a posição do Governo: a CGE 2024 evidencia progressos na disciplina e na execução orçamental, mas também fragilidades que o Executivo está a corrigir. A Primeira-Ministra afirmou que o reforço dos mecanismos de controlo interno, a consolidação da CUT e a melhoria da qualidade da informação financeira continuam a orientar a acção governativa.
Levi concluiu destacando que a transparência fiscal e a responsabilização pública permanecem como pilares centrais num contexto em que o país procura consolidar estabilidade e melhorar a eficiência da despesa.
