CASP Fecha Com US$1,2 Mil Milhões Em Projectos E Uma Agenda Para Tornar Reformas Operacionais

A XXI Conferência Anual do Sector Privado encerrou em Maputo com uma carteira de projectos estimada em 1,2 mil milhões de dólares, novos memorandos de entendimento e uma agenda empresarial que procura deslocar o diálogo público-privado da formulação de recomendações para a criação de mecanismos permanentes de investimento, monitoria e responsabilização.

Durante dois dias, a conferência reuniu Governo, empresários, instituições financeiras, parceiros de cooperação e investidores em torno do lema “Produzir, Transformar e Competir: Construindo uma Economia Forte e Resiliente”.

Na intervenção de encerramento, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Álvaro Massingue, apresentou a CASP como um exercício de avaliação da capacidade colectiva de transformar reformas em resultados para as empresas que produzem, investem, exportam e criam emprego.

A conferência incluiu 11 painéis temáticos, sessões de alto nível, encontros bilaterais e salas de negócios, abrangendo infra-estruturas, logística, energia, transformação digital, agronegócio, segurança alimentar, financiamento, competências, turismo, industrialização e conteúdo local.

Mais do que a diversidade dos temas, a edição de 2026 procurou estabelecer uma ligação directa entre três componentes que, durante muitos anos, foram tratadas separadamente: melhoria do ambiente de negócios, estruturação de projectos financiáveis e participação das empresas nacionais nas cadeias de valor.

Segundo a CTA, no lançamento da conferência, a CASP deveria funcionar como uma plataforma de concertação económica e de construção de soluções concretas, deixando de ser encarada apenas como um encontro anual entre o Governo e o sector privado. (CTA)

A CASP Procura Mudar A Unidade De Medida Do Diálogo

A principal mudança de posicionamento está na forma como o sucesso da conferência pretende ser avaliado.

Durante anos, o diálogo público-privado foi frequentemente medido pelo número de encontros realizados, recomendações apresentadas, comissões constituídas ou reformas anunciadas. A CASP 2026 procura introduzir uma unidade de medida diferente: projectos financiados, obstáculos removidos, contratos celebrados, investimento mobilizado e empresas integradas nas cadeias produtivas.

Essa orientação esteve presente tanto na abertura como no encerramento.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu que o Estado deve concentrar-se na regulação, facilitação e criação de condições para o investimento, enquanto o sector privado assume o papel central na produção de riqueza e na criação de emprego.

Álvaro Massingue, por sua vez, sustentou que as vantagens naturais, geográficas e humanas de Moçambique apenas adquirirão valor económico quando forem convertidas em investimento produtivo, industrialização, exportações e melhores condições de vida.

A formulação é particularmente relevante para uma economia que possui recursos naturais abundantes, corredores logísticos estratégicos e acesso a mercados regionais, mas ainda enfrenta baixa produtividade, reduzida transformação local e elevados custos operacionais.

A disponibilidade de recursos constitui uma vantagem comparativa. A capacidade de os transformar de forma eficiente, previsível e competitiva é que cria uma vantagem económica sustentável.

US$1,2 Mil Milhões: Carteira Não É Sinónimo De Investimento

Um dos principais resultados apresentados no encerramento foi a carteira de projectos avaliada em cerca de 1,2 mil milhões de dólares, abrangendo agronegócio, logística, turismo, indústria e transformação digital.

A dimensão demonstra que existe procura por capital e um universo relevante de oportunidades empresariais. Mas uma carteira de projectos não equivale automaticamente a investimento realizado.

Um projecto torna-se financiável quando consegue demonstrar viabilidade comercial, capacidade de gerar receitas, estrutura accionista credível, direitos claros sobre terra ou activos, licenças, garantias, mercado comprador, gestão de riscos e mecanismos de recuperação do capital.

A distância entre a oportunidade apresentada e o desembolso efectivo pode ser significativa, sobretudo em mercados onde o crédito é caro, as garantias são escassas e os investidores atribuem prémios elevados aos riscos regulatórios, cambiais e operacionais.

No lançamento da conferência, a CTA chegou a referir uma carteira potencial superior a 1,9 mil milhões de dólares. Já no encerramento, foram reportados cerca de 1,2 mil milhões de dólares em projectos apresentados nas salas de negócios. (Diário Económico)

A diferença não deve ser interpretada automaticamente como perda de investimento. Pode reflectir a distinção entre uma carteira inicial de oportunidades e o conjunto de projectos que atingiu condições para apresentação aos investidores.

Ainda assim, revela a importância de criar um sistema permanente de preparação empresarial. A qualidade da carteira dependerá menos do número de ideias submetidas e mais da capacidade de transformar conceitos em modelos financeiros, estudos de mercado, planos técnicos e estruturas jurídicas aceitáveis para bancos e investidores.

A intenção da CTA de consolidar as salas de negócios como uma plataforma permanente pode ajudar a preencher essa lacuna, desde que não se limite à promoção de encontros. Será necessário acompanhar os projectos depois da conferência, identificar as razões pelas quais não obtêm financiamento e mobilizar assistência técnica para corrigir as fragilidades.

Memorandos Criam Possibilidades, Mas Ainda Não Criam Activos

A assinatura de memorandos de entendimento entre a CTA e o Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, a GIZ e a AGRA demonstra a capacidade da CASP para aproximar instituições que operam em áreas estratégicas como energia, desenvolvimento empresarial, agricultura e segurança alimentar.

Os memorandos possuem valor porque criam canais de cooperação, alinham intenções e podem acelerar iniciativas conjuntas.

Contudo, do ponto de vista económico, representam sobretudo opções de parceria. O seu valor efectivo surgirá quando forem convertidos em planos de trabalho, financiamento, contratos, assistência técnica, metas e calendários.

A mesma leitura aplica-se aos contactos empresariais e contratos-promessa anunciados durante a conferência. Estes instrumentos reduzem a distância entre promotores e investidores, mas necessitam de acompanhamento para evitar que se transformem apenas em resultados formais associados ao evento.

Uma plataforma permanente deveria, por isso, acompanhar indicadores como o número de projectos que avançam para estudos de viabilidade, negociações financeiras, contratação, construção e operação.

Esse acompanhamento permitiria distinguir três níveis de resultado: intenção, compromisso e investimento realizado.

Conteúdo Local Pode Redesenhar A Distribuição Do Valor

A entrada em vigor do novo quadro legal do conteúdo local constitui uma das alterações estruturais mais importantes para o sector empresarial moçambicano.

A Lei n.º 9/2026 entrou em vigor no início de Junho e estabelece obrigações destinadas a aumentar a contratação de trabalhadores nacionais e a aquisição de bens e serviços produzidos ou fornecidos localmente, sobretudo nos grandes projectos de investimento. (gdaadvogados.com)

A legislação procura corrigir uma fragilidade recorrente das economias dependentes de recursos naturais: grandes investimentos podem elevar exportações e receitas públicas, mas estabelecer poucas ligações produtivas com as empresas nacionais.

Quando os equipamentos, serviços especializados, financiamento, tecnologia e quadros são adquiridos no exterior, uma parte considerável do valor criado regressa rapidamente às economias fornecedoras.

O conteúdo local pretende aumentar a parcela que permanece no País através de emprego, fornecimento empresarial, transformação, formação e transferência de tecnologia.

Mas a lei, por si só, não cria capacidade produtiva.

Uma empresa moçambicana não se torna fornecedora de um grande projecto apenas por possuir capital nacional. Precisa de cumprir requisitos de qualidade, segurança, capacidade financeira, certificação, gestão, rastreabilidade e entrega dentro dos prazos.

Por isso, o compromisso assumido pela CTA, através do Bureau de Conteúdo Local, de trabalhar com o Governo, operadores e parceiros na preparação das pequenas e médias empresas é decisivo.

O risco seria transformar o conteúdo local numa obrigação administrativa sem capacidade empresarial correspondente. Isso poderia aumentar custos, atrasar projectos ou criar intermediários que capturam contratos sem produzir efectivamente os bens e serviços.

A oportunidade é diferente: utilizar a procura dos grandes investimentos para desenvolver fornecedores, aumentar produtividade, criar competências e formar empresas capazes de vender também a outros clientes e mercados.

O indicador mais importante não será apenas a percentagem de contratos atribuídos localmente, mas a profundidade do valor acrescentado nacional incorporado em cada contrato.

Crédito, IVA E Divisas Continuam A Consumir Capital Empresarial

Apesar das reformas e oportunidades apresentadas, a intervenção de encerramento voltou a identificar problemas que há vários anos limitam a actividade empresarial: reembolsos atrasados do IVA, dívidas do Estado aos fornecedores, escassez de divisas, instabilidade tributária e custos de contexto.

Estes factores possuem um elemento comum: retiram liquidez às empresas.

Quando o Estado atrasa o pagamento de uma factura, a empresa continua a ter de pagar salários, impostos, fornecedores e empréstimos. Quando o IVA não é reembolsado, recursos que deveriam regressar ao negócio permanecem imobilizados. Quando não existem divisas, matérias-primas e equipamentos não podem ser importados, mesmo que a empresa possua meticais disponíveis.

Na reunião do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios realizada no início de Julho, a CTA propôs a certificação do stock da dívida do Estado, incluindo os reembolsos de IVA em atraso, e a adopção de um programa calendarizado de regularização. A organização defendeu igualmente mecanismos legais de compensação entre créditos das empresas sobre o Estado e obrigações fiscais. (CTA)

A questão não é apenas contabilística.

Os atrasos obrigam empresas a recorrer a financiamento bancário para substituir recursos que já lhes pertencem. O Estado acaba, indirectamente, por transferir o custo da sua restrição financeira para os fornecedores privados.

Esta situação torna-se mais onerosa num contexto de taxas de juro elevadas.

Segundo o Banco de Moçambique, a prime rate do sistema financeiro permanece em 15,50% em Julho. A esta taxa são acrescentados os spreads definidos pelos bancos em função do risco, do prazo e da natureza de cada operação, fazendo com que o custo final suportado pelas empresas seja frequentemente superior. (Banco de Moçambique)

Um projecto que apresenta retorno suficiente com financiamento a um dígito pode deixar de ser viável quando o custo do crédito se aproxima ou ultrapassa 20%.

É neste ponto que o ambiente de negócios e a carteira de projectos se encontram. Não basta apresentar oportunidades de investimento quando as empresas enfrentam dificuldades para financiar capital circulante, importar equipamentos ou receber valores devidos pelo próprio Estado.

Banco De Desenvolvimento Terá De Criar Financiamento Adicional

A criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique surge como resposta à escassez de financiamento de longo prazo para agricultura, indústria, infra-estruturas, turismo e outros sectores estratégicos.

A Assembleia da República aprovou em Maio a lei que cria a instituição, posteriormente promulgada pelo Presidente da República. Segundo o Ministério das Finanças, o banco deverá financiar projectos estratégicos e sustentáveis capazes de apoiar a transformação económica. (presidencia.gov.mz)

O novo banco deverá iniciar com um capital social de aproximadamente 32 mil milhões de meticais, integralmente subscrito pelo Estado, embora a legislação permita a futura entrada de outros investidores. (Mozambique)

A instituição poderá desempenhar um papel relevante na preparação e financiamento dos projectos apresentados na CASP, sobretudo nos casos em que os bancos comerciais consideram o prazo demasiado longo ou o risco inicial demasiado elevado.

Contudo, o seu valor não será determinado apenas pelo montante emprestado.

Um banco de desenvolvimento deve mobilizar recursos adicionais, partilhar riscos, estruturar projectos e atrair bancos comerciais, fundos e parceiros internacionais. O objectivo deve ser produzir um efeito de mobilização do capital privado, e não substituir financiamento que o mercado já estaria disposto a conceder.

A governação será igualmente determinante. Critérios técnicos, independência na avaliação do crédito, transparência, recuperação dos empréstimos e controlo das exposições serão necessários para impedir que financiamento de desenvolvimento se transforme em crédito politicamente dirigido ou em nova fonte de riscos fiscais.

O banco poderá ajudar a fechar a distância entre os 1,2 mil milhões de dólares apresentados e o investimento realizado. Mas só o fará de forma sustentável se financiar projectos economicamente viáveis e não apenas considerados prioritários em termos administrativos.

Monitoria Pode Dar Memória Ao Diálogo Público-Privado

A apresentação do ponto de situação das recomendações da edição anterior constitui outro avanço institucional.

Uma das fragilidades recorrentes do diálogo público-privado é a perda de continuidade entre conferências. Problemas reaparecem, recomendações são reformuladas e compromissos voltam a ser anunciados sem uma avaliação suficientemente clara das razões que impediram a sua implementação.

A CTA pretende reforçar a monitoria através do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios e do Observatório de Reformas.

Este mecanismo pode dar memória ao diálogo, permitindo identificar quais recomendações foram concluídas, quais permanecem pendentes, que instituição é responsável e que obstáculos impedem o avanço.

Para produzir credibilidade, a monitoria deverá ser pública, periódica e baseada em indicadores verificáveis.

Não bastará classificar uma medida como “em curso”. Será necessário explicar se o instrumento legal foi aprovado, se os regulamentos existem, se os sistemas administrativos foram alterados, se os funcionários foram preparados e se as empresas começaram efectivamente a beneficiar.

Uma reforma de licenciamento, por exemplo, não deve ser considerada concluída apenas porque a legislação foi publicada. Deve ser medida pelo tempo, custo e número de procedimentos que uma empresa enfrenta para iniciar uma actividade.

Do mesmo modo, a mera comunicação prévia só será uma verdadeira simplificação caso elimine autorizações redundantes, reduza contactos administrativos e funcione de forma uniforme nas instituições responsáveis.

Cooperação Externa Deve Produzir Ligações Empresariais Internas

As sessões bilaterais com o Japão e a China, bem como a presença de delegações da Argentina e da África do Sul, reforçaram a dimensão internacional da conferência.

Estas relações podem ampliar o acesso a financiamento, tecnologia, mercados e conhecimento industrial.

Mas o seu impacto dependerá do tipo de investimento atraído.

Uma cooperação baseada apenas na importação de equipamentos e na execução de projectos por empresas estrangeiras pode aumentar o stock de infra-estruturas, mas criar ligações reduzidas com o tecido produtivo nacional.

A combinação entre investimento externo e conteúdo local procura evitar esse resultado. O desafio será formar parcerias em que empresas moçambicanas participem não apenas como subcontratadas de baixo valor, mas como sócias, fornecedoras técnicas, processadoras, distribuidoras e exportadoras.

As relações com economias industrializadas podem ser utilizadas para desenvolver competências em agro-processamento, logística, energias renováveis, turismo, tecnologias digitais, manufactura e manutenção industrial.

O critério deverá ser a capacidade de cada parceria criar competências que permaneçam no País depois da conclusão do projecto inicial.

Da Conferência Para A Capacidade Produtiva

A CASP 2026 encerrou com uma narrativa coerente: produzir mais, transformar localmente e competir dentro e fora do País.

A carteira de 1,2 mil milhões de dólares mostra que existem oportunidades. Os memorandos demonstram disponibilidade para criar parcerias. As novas leis oferecem instrumentos para aumentar a participação nacional. O Banco de Desenvolvimento poderá acrescentar financiamento de longo prazo. Os mecanismos de monitoria podem dar continuidade às reformas.

Mas estas peças só produzirão transformação quando forem articuladas.

Projectos necessitam de financiamento. Financiamento exige viabilidade e confiança. Conteúdo local requer empresas capacitadas. Empresas competitivas precisam de energia, logística, divisas, crédito e regras previsíveis. Reformas legais dependem de instituições capazes de as aplicar.

A contribuição mais relevante da XXI CASP poderá estar precisamente no reconhecimento desta interdependência.

Moçambique não enfrenta apenas falta de projectos, capital ou legislação. Enfrenta dificuldade em ligar oportunidades, instituições, financiamento e capacidade empresarial dentro de um mesmo sistema de produção.

É nessa ligação que se decidirá se os recursos naturais, a posição logística e as novas reformas gerarão uma economia mais diversificada ou apenas uma nova sucessão de investimentos com efeitos limitados sobre o tecido empresarial.

A CASP terminou. A agenda que dela emerge continuará a ser medida no funcionamento quotidiano das empresas: no tempo necessário para obter uma licença, no custo de um empréstimo, na disponibilidade de divisas, no pagamento de uma factura, na integração de um fornecedor nacional e na capacidade de converter investimento em produção, exportações, emprego e rendimento.