Acordo COP28: “Princípio do fim” para a produção e utilização de petróleo, carvão e gás?
- Acordo da COP28 sobre combustíveis fósseis dá um impulso à “transição justa”, acreditam especialistas
O acordo arduamente conquistado na cimeira do clima COP28 para a transição dos combustíveis fósseis para a energia limpa foi anunciado como o “princípio do fim” para a produção e utilização de petróleo, carvão e gás, e um passo fundamental para limitar o aquecimento global.
Mas o que é que isso significa para os trabalhadores cujos empregos e rendimentos dependem da extracção de combustíveis poluentes do solo ou da sua queima em centrais eléctricas?
Dos mineiros de carvão aos engenheiros de plataformas petrolíferas offshore, os 32 milhões de pessoas que trabalham na indústria dos combustíveis fósseis correm o risco de perder os seus meios de subsistência à medida que o cabaz energético global se torna mais verde e a percentagem de energias renováveis – como a solar e a eólica – aumenta.
Os especialistas alertam para o facto de esta situação poder provocar uma reacção adversa à transição para economias com baixas emissões de carbono, a menos que sejam envidados esforços para amortecer o golpe para os trabalhadores e as comunidades e garantir que possam aceder a novas oportunidades de emprego ecológico e adquirir novas competências.
Nas conversações sobre o clima no Dubai, enquanto os esforços para acabar com a produção e a utilização de combustíveis fósseis foram notícia, foi também dada uma ênfase crescente à necessidade de não deixar para trás os países e os trabalhadores que deles dependem e de procurar uma “transição justa”.
“A descarbonização irá criar milhões de novos empregos decentes, mas os governos devem também garantir apoio, formação e protecção social para aqueles que possam ser afectados negativamente”, afirmou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, num discurso proferido na COP28.
“Ao mesmo tempo, as necessidades dos países em desenvolvimento altamente dependentes da produção de combustíveis fósseis também devem ser atendidas”, acrescentou.
O que foi acordado sobre “transição justa” na COP28 ?
O pacote de decisões adoptado no Dubai salientou que o abandono da energia proveniente de combustíveis fósseis deve ocorrer “de forma justa, ordenada e equitativa” – e os países em desenvolvimento redobraram os seus apelos ao apoio financeiro para os ajudar a expandir as energias renováveis.
No âmbito do novo “Programa de Trabalho para uma Transição Justa” da ONU, foi aprovado um plano para delinear “vias de transição justa” para alcançar os objectivos climáticos do Acordo de Paris.
Esses caminhos serão diferentes consoante a dependência de um país da extracção e utilização de combustíveis fósseis, bem como dos seus níveis de pobreza e desenvolvimento.
Para melhorar o entendimento sobre as questões, os governos concordaram em realizar diálogos duas vezes por ano nas conversações sobre o clima da ONU, a meio e no final do ano, bem como uma mesa redonda ministerial uma vez por ano – a primeira das quais teve lugar no Dubai.
Nick Robins, professor de finanças sustentáveis no Grantham Research Institute da London School of Economics, afirmou aos microfones da Reuters que ainda não foi dada atenção suficiente aos desafios e oportunidades sociais decorrentes da transição para um mundo neutro em termos de carbono.
O especialista apelou a uma maior liderança política e ao financiamento para colmatar essa lacuna.
Referiu que cerca de 30% dos 168 planos nacionais de acção climática avaliados pelo Secretariado das Nações Unidas para o Clima incluíam esforços para uma transição justa, enquanto apenas 3% das 150 empresas mais poluentes do mundo têm planos de transição justa desenvolvidos em conjunto com os trabalhadores.
O que é preciso fazer a seguir para fazer avançar os esforços de transição justa a nível mundial?
Robins afirmou que o Programa de Trabalho para uma Transição Justa pode ajudar mais países a incorporar os impactos sociais da transição energética nos seus planos de acção climática, que deverão ser actualizados em 2025.
O que está a ser aprendido também pode ajudar a lidar com a necessidade de reduzir as emissões de aquecimento do planeta noutros sectores económicos, incluindo a silvicultura, a agricultura e os transportes, acrescentou.
Manal Shehabi, investigadora da Universidade de Oxford, na Grã-Bretanha, disse aos ministros que os esforços para uma “transição justa” estão a evoluir para além de um foco restrito na oferta de trabalho digno para aqueles que deixam os empregos ligados aos combustíveis fósseis – mas disse que persistem divergências quanto aos prazos e prioridades.
Os países em desenvolvimento, por exemplo, sublinharam a necessidade de fazer crescer as suas economias e de retirar as suas populações da pobreza – algo que receiam poder ficar comprometido se não dispuserem de tempo e apoio financeiro suficientes para lidar com as perturbações esperadas de uma mudança ecológica.
Os defensores dos direitos das mulheres, por sua vez, afirmaram que o ónus das mudanças iminentes não deve recair mais sobre as mulheres e que estas devem ter um forte acesso a novas oportunidades para ajudar a superar as desigualdades existentes nos mercados de trabalho.
Quais são os desafios práticos para conseguir uma transição justa para os trabalhadores?
A Confederação Internacional dos Sindicatos congratulou-se com as referências aos direitos laborais e à protecção social incluídas na decisão da COP28 sobre uma transição justa.
Mas advertiu que “a falta de um compromisso global para envolver plenamente os sindicatos na transição para longe dos combustíveis fósseis e noutras áreas vitais da acção climática irá impedir o progresso, uma vez que corre o risco de deixar para trás os trabalhadores e as suas comunidades”.
Outra ameaça fundamental para a transição – no sector da energia e noutros sectores da economia em que as emissões devem ser reduzidas a zero até meados do século – é a falta global de competências ecológicas, de acordo com a plataforma de redes profissionais LinkedIn.
No seu Relatório Global de Competências Ecológicas de 2023, a plataforma concluiu que apenas um em cada oito trabalhadores possui competências ecológicas, com base nos dados dos seus mais de 930 milhões de utilizadores em todo o mundo.
A situação é pior para as mulheres, com menos de uma em cada 10 trabalhadoras a possuir competências ecológicas.
Allen Blue, co-fundador do LinkedIn e vice-presidente de gestão de produtos, disse à Reuters, em Dubai, que há um reconhecimento crescente do défice de competências ecológicas entre os trabalhadores e da necessidade de o resolver.
“É fácil convencer os governos de que isso é importante, mas chegar a uma solução é … muito diferente em qualquer lugar”, disse ele.
Os países europeus, por exemplo, dispõem de sistemas para ajudar a resolver o problema, mas o desafio é maior nos países em desenvolvimento que não dispõem de recursos, observou.
A União Europeia apoia as organizações laborais, os organismos educativos e as autoridades públicas para ajudar os candidatos a emprego na economia verde no âmbito do seu “Pacto para o Clima”, enquanto o Fundo Social Europeu tem como objectivo permitir a formação verde a 5 milhões de pessoas.
Segundo Blue, uma opção para os países mais pobres seria os governos especificarem que os investidores em energias limpas – e as empresas que realizam esses projectos – devem financiar a requalificação e a formação da mão de obra local, que poderia ser realizada por ONG.
Anabella Rosemberg, especialista em transição justa da Climate Action Network International, um grupo de activistas, apontou a Espanha como um país que está a implementar com êxito planos regionais para que os trabalhadores e as economias locais ultrapassem o encerramento de minas de carvão e centrais eléctricas a carvão, após uma ampla consulta.
No total, a Espanha comprometeu-se a investir cerca de 5 mil milhões de euros (US$ 5,45 mil milhões de dólares) em 15 zonas de “transição justa”, abrangendo cerca de 5.200 trabalhadores, com mais empregos criados em actividades como a recuperação de solos, tecnologia e reciclagem do que os perdidos no sector do carvão.
O Programa de Trabalho para uma Transição Justa das Nações Unidas poderá desempenhar um papel na identificação de medidas práticas – incluindo programas de apoio social, reconversão profissional e alternativas económicas – para os locais afectados e na canalização de fundos internacionais para essas medidas, afirmou Rosemberg.
“A minha esperança é que este programa nos ajude a colocar algumas das questões reais em cima da mesa e depois ver onde está o consenso para as concretizar”, disse Rosemberg, acrescentando que isso aumentaria a adesão dos cidadãos a uma maior acção climática.
