Armadores querem da Indústria Pesqueira fora do PAC, porque já segue regras específicas do sector
“Para nós, como sector privado, pesqueiro, achamos que não faz sentido. Primeiro, nós já temos um tratamento de conformidade, que é através do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP) e que logo à priori o produto final está fora desta análise. O que nos apoquenta tem a ver com o processo porque um barco de pesca é uma fábrica que usa centenas e centenas de itens para que ela esteja a funcionar. Para ter uma ideia, por exemplo, um barco de pesca, quando ligam os seus motores fica de 7 a 10 meses a funcionar sem que se desligue. Então nós temos feito importações constantes em função do desempenho da própria pescaria”. Disse o Presidente da Associação dos Armadores de Pesca e Camarão, Muzila Nhatsave
Muzila Nhatsave, diz que como parte da Confederação das Associações Económicas (CTA) a agremiação não está contra o PAC, no que diz respeito à defesa e protecção do consumidor. No entanto, no entendimento dos armadores, tendo em conta a complexidade do sector, os processos da indústria pesqueira não devia ser abrangidos pelo PAC. Explica porquê:
“Porque nós estamos a importar para o nosso próprio consumo e não há aqui ninguém por incúria que vai pôr em risco maquinarias ou embarcações que custam milhões de dólares e vai lá pôr peças falsas ou qualquer coisinha assim. Por exemplo, a pescaria do camarão, nós estamos com um fundo de sete meses para trabalhar e temos que fazer uma pescaria olímpica, tem que pôr o barco altamente funcional durante os sete meses que tem direito a pescar”.
A medida vai aumentar custos e condicionar as operações pelo tempo de espera para passar na indústria pesqueira, diz Nhatsave.
“No mínimo um barco parado custa por dia cerca de US$ 5 mil, sem contar com a alimentação e estar a gastar combustível, porque o barco mesmo parado gasta combustível com os motores auxiliares. Só para ter uma noção, um barco de pesca por dia gasta cerca de três toneladas de combustível, cerca de 3 mil litros por dia. Então é preciso ter consciência e noção sobre os problemas operacionais que isto vai criar”.
Muzila Nhatsave defende que é preciso perceber e conhecer as diferentes áreas da economia, como cada uma funciona, as suas sensibilidades e a sustentabilidade, de contrário, sublinha, “vai se sacrificar a todos e o próprio Estado vai ficar sem receitas porque as empresas vão ter que fechar. Se não vale a pena produzir, não vale a pena estar na indústria. O foco tem de ser o produto final. Deixem o processo de lado, salvo tratar-se matérias-primas altamente sensíveis”.
Já há foco de as empresas do ramo pesqueiro estarem a enfrentar dificuldades com as importações.
“Alguns dos importadores dos nossos materiais já estão a ter problemas no sentido de que a Intertek lá fora está a exigir-lhes que façam a tal conformidade sem que haja, por exemplo, uma ordem de serviço. Isto para estar eficaz a alfândega tem que mandar uma ordem de serviço. Não foi, não tem sido feito isto. As importações têm que vir aqui normalmente, mas infelizmente o que está sendo espalhado lá fora está pouco receoso. Nossos fornecedores não se querem comprometer com os custos relativamente aos envios, porque estão a receber essa informação”.
Face ao problema e incertezas criados pelo PAC, os armadores sugerem que se deixe a indústria pesqueira “fora do jogo”.
“O que nós sugerimos é que deixem este sector fora disso, para já é um sector que tem um processo, tem programas de conformidade próprios. Nós operamos embarcações e as todas as embarcações anualmente têm que lhes ser passado um certificado de navegabilidade, onde é aferido todo o tipo de material que foi usado nas reparações das embarcações. Nós seguimos as directrizes da IMO que é a Organização Internacional Marítima que faz descer as suas regras de competências para o nosso regulador, que é o Instituto Nacional da Marinha –Inamar, que tem todos os instrumentos necessários para aferir isso. Porque um barco certificado em Moçambique, de acordo com o Inamar, pode navegar em qualquer parte do mundo porque segue os requisitos e obrigações internacionalmente aceites para fazer um paralelismo do mesmo jeito que a Associação Internacional de Transporte Aéreo IATA, a aviação tem as suas regras e obrigações, no lado do mar é a mesma coisa”.
Se a situação permanecer como está, segundo Nhatsave, a produção pesqueira fica sem competitividade, sem capacidade de concorrer com todo e qualquer produto pesqueiro vindo de outras praças.
“O nosso valor lá fora é o nome que o produto moçambicano tem e pela diferenciação da qualidade que tentamos manter ainda num nicho de mercado específico nos mercados onde a gente está. Agora com estes assuntos todos é corroer por completo o pouco que a gente ainda consegue pôr lá fora”
Outra solução proposta por Muzila Nhatsave é que se tenha uma visão holística dos problemas e conhecer principalmente as diferenças e as particularidades de cada sector, à medida que se estabelece também a clareza sobre o que se pretende com as regras. E, segundo Nhatsave, a filosofia patente no decreto deve ser para garantir que o produto final consumido pela população esteja de acordo com os padrões de qualidade e de segurança e não encarecer os processos de produção.
