Banco Mundial aloca 300 milhões de dólares a Moçambique
O Conselho de Administração do Banco Mundial acaba de aprovar a primeira de uma série de três operações programáticas destinadas ao apoio de um conjunto robusto de reformas que visam fortalecer as instituições e a lançar as bases para um crescimento sustentado e uma transformação económica.
Trata-se de uma subvenção de 300 milhões de dólares em apoio à Operação de Financiamento para o Desenvolvimento de Políticas e Apoio à Instituições de Transformação Económica (Institutions and Economic Transformation Development Policy Financing Operation), conhecido sob a sigle DPF.
“Esta operação apoia a recuperação face aos efeitos económicos da COVID-19 e apoia reformas estruturais para fomentar um crescimento sustentado, ao mesmo tempo que fornece financiamento necessário para aliviar os recentes constrangimentos orçamentais”, observou Idah Z. Pswarayi-Riddihough, Diretora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Comores, Maurícias e Seychelles. “Esta operação não poderia chegar num momento melhor, uma vez que a economia de Moçambique ainda está a recuperar dos efeitos agravados do COVID-19, do prolongado abrandamento desencadeado pela crise das dívidas ocultas e da devastação causada pelos ciclones tropicais de 2019.”
A operação apoia as autoridades nos seus esforços de reformas para promover um crescimento económico sustentável e inclusivo. As reformas apoiadas estão organizadas em torno de três pilares:
- O primeiro pilar apoia reformas estruturais para reforçar as instituições orçamentais e a transparência.O pilar consiste em duas ações prévias (Prior Actions): o reforço do quadro regulamentar e institucional em apoio de uma gestão criteriosa de receitas e uma maior transparência; e o melhoramento da governação transparente dos contratos públicos. Em conjunto, estas medidas abordarão as fraquezas institucionais que comprometem a governação e a gestão de recursos públicos limitados. As medidas de transparência ao abrigo deste pilar incluem a consagração em lei de medidas recentes tomadas para aumentar a transparência, tais como a publicação de declarações de risco fiscal e relatórios de dívida que cobrem o sector do Gás Natural Liqueficado (GNL) e a dívida das empresas estatais, para citar algumas.
- O segundo pilar aborda o ambiente empresarial e as restrições de acesso financeiro para apoiar o desenvolvimento do sector privado. Esta componente contémduas ações prévias (Prior Actions): simplificação dos requisitos legais e regulamentares para abrir e operar empresas, melhorar o clima de investimento e incentivar o desenvolvimento e a criação de emprego; e levantamento de restrições legais e regulamentares para promover o acesso financeiro. Mais concretamente, este pilar inclui uma revisão da Lei de Investimentos de 1993 e do Código Comercial de 2005, que poderá resultar numa maior simplificação e digitalização de procedimentos, prevendo-se que acelere os processos de aprovação. A operação apoia igualmente alterações legais para simplificar os requisitos de identificação para pessoas com baixos rendimentos e baixos riscos financeiros que desejem abrir uma conta bancária. Espera-se que estas reformas aumentem o acesso aos serviços financeiros, nomeadamente às micro, pequenas e médias empresas de baixo risco e às mulheres, mantendo, ao mesmo tempo, um quadro claro e sólido para prevenir atividades ilícitas.
- O terceiro e último pilar baseia-se nos compromissos de Moçambique em matéria de alterações climáticas que visam apoiar uma trajetória de crescimento mais resiliente e mais verde, e abordará os constrangimentos dos setores de servicos de utilidade publica (energia e agua, por exemplo). Este pilar apresenta três ações prévias (Prior Actions): reformas que reforcem os sistemas de Gestão do Investimento Público (GIP), introduzindo um quadro de GIP inteligente para o clima, fomentando investimentos mais ecológicos e mais resilientes; introduzir medidas de apoio ao desenvolvimento de uma nova estrutura e metodologia pautal para reforçar a sustentabilidade financeira dos sectores de utilidade publica e reduzir incertezas para incentivar investidores privados no sector; e aumentar a sustentabilidade financeira e a prestação de serviços e resiliência no sector de águas.
“A operação alavanca e complementa projetos e operações financiados pelo Grupo do Banco Mundial (GBM) em curso em Moçambique, incluindo a Alocação para Prevenção e Resiliência (PRA), que procura ajudar Moçambique a enfrentar os motores do conflito em todo o país. Todas as reformas e ações-prévias estão ancoradas na assistência técnica e conhecimento contínuos do Banco Mundial, incluindo as conclusões do recentemente publicado Memorando Económico do País”, acrescentou Fiseha Haile, Economista Sénior do Banco Mundial e líder da operação.
Esta operação está em consonância com o quadro global de parceria do Banco Mundial para o país e está em estreita sintonia com o plano quinquenal do governo de Moçambique e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2022-2032). O programa apoia especificamente três elementos do plano: (i) governação e inclusão; ii uma maior participação do sector privado para melhorar a criação de emprego e a produtividade; e (iii) gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente.
