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Bastonário Defende Reformas Estruturais Urgentes no Sistema Judicial

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Na abertura do Ano Judicial de 2025, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, fez uma intervenção contundente, apelando à implementação de reformas profundas no sistema judicial do país. O discurso, que marcou o início de um novo ciclo judicial, abordou não apenas os desafios históricos da justiça moçambicana, mas também apresentou propostas concretas para melhorar a eficiência, a independência e o acesso universal à justiça.

Reformas Necessárias para Superar a Crise Pós-Eleitoral

Em um momento em que a confiança nas instituições públicas se encontra fragilizada, especialmente após a crise política pós-eleitoral, Martins não hesitou em destacar os efeitos negativos da situação política no sistema judicial. Segundo o Bastonário, o colapso da confiança da população nas instituições, incluindo os tribunais, deve ser tratado de forma urgente. “É fundamental que a justiça se afirme como um pilar da democracia e da coesão social”, afirmou Martins.

O Bastonário destacou ainda que é necessário um esforço conjunto entre o Poder Judicial, a sociedade civil e o Governo para superar os desafios de transparência e credibilidade. A reforma do sistema judicial, segundo ele, deve ser entendida como um passo fundamental para restaurar a unidade nacional.

Despartidarização do Conselho Constitucional: O Bastonário Quer Juízes Independentes

Uma das propostas mais ambiciosas do Bastonário foi a despartidarização do Conselho Constitucional, responsável por avaliar questões de constitucionalidade e garantir o respeito pelos direitos fundamentais. De acordo com Carlos Martins, a influência partidária nas nomeações dos juízes conselheiros compromete a independência do Conselho, levando à desconfiança pública em suas decisões.

Martins sugeriu que a nomeação dos juízes para o Conselho seja feita fora do controle político, com a criação de um novo mecanismo que envolva não só o parlamento, mas também outras entidades como o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados, garantindo uma selecção mais plural e imparcial.

Transformação do Tribunal Administrativo: Proposta para a Criação de um Supremo Tribunal Administrativo

Em linha com as propostas de modernização, o Bastonário propôs a transformação do Tribunal Administrativo em um Supremo Tribunal Administrativo, com maiores poderes e autonomia. A medida visa dotar a jurisdição administrativa de maior capacidade para enfrentar a crescente demanda de processos administrativos e agilizar a resolução de litígios entre cidadãos e o Estado.

Martins argumenta que essa reforma não só reforça a confiança dos cidadãos no sistema administrativo, mas também melhora a eficiência da justiça na resolução de conflitos relacionados com a gestão pública e a administração de recursos do Estado.

Reformas no Ministério Público: O Bastonário Aponta Necessidade de Maior Independência

Outro ponto crucial abordado foi a independência do Ministério Público, um órgão essencial para o funcionamento do sistema judiciário e a luta contra a corrupção e o crime organizado. O Bastonário destacou que, apesar das várias reformas implementadas ao longo dos anos, o Ministério Público ainda carece de autonomia real para atuar sem pressões externas, especialmente de natureza política.

“A independência do Ministério Público é um pilar da justiça imparcial. Precisamos garantir que o Ministério Público não seja cooptado por interesses partidários ou políticos”, afirmou o Bastonário, defendendo a criação de mecanismos mais robustos para blindar o Ministério Público de pressões externas.

Criação de Tribunais Regionais e Modernização da Distribuição Processual

Martins também abordou a questão da superlotação dos tribunais e a ineficiência na distribuição dos processos judiciais, sugerindo a criação de tribunais regionais de recurso intermédios. Essa medida, segundo ele, vai desafogar os tribunais centrais, promovendo uma distribuição mais equilibrada do trabalho e melhorando a agilidade na tramitação dos processos.

Além disso, a modernização da distribuição processual e a utilização de tecnologia para gerenciar a carga de trabalho dos tribunais são passos necessários para garantir a celeridade processual e uma justiça mais eficaz para os cidadãos.

A Aposta em um Sistema Prisional Mais Humanitário

No campo do sistema prisional, o Bastonário alertou para a superlotação das prisões e as condições de detenção, propondo uma reformulação nas penas e a implementação de penas alternativas à prisão. Ele sugeriu a adoção de pulseiras electrónicas para monitorar réus em liberdade condicional e a criação de programas de reabilitação e reinserção social.

O Desafio de Tornar a Justiça Acessível a Todos

Por último, Martins destacou a necessidade de tornar a justiça acessível a todos, principalmente às populações das zonas rurais e remotas. O Presidente da Ordem sugeriu a expansão da justiça itinerante e o aumento do número de tribunais móveis, para garantir que todos os moçambicanos, independentemente da sua localização geográfica, possam exercer o seu direito à justiça.

O Caminho para uma Justiça Mais Eficiente e Imparcial

Com o discurso de abertura do Ano Judicial de 2025, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique apresentou um plano audacioso de reformas para a modernização e fortalecimento do sistema judicial do país. As propostas de despartidarização, autonomia financeira do Judiciário, melhorias no Ministério Público e criação de tribunais regionais visam tornar a justiça moçambicana mais eficaz, acessível e independente.

Em tempos de desafios significativos para o sistema judicial, a necessidade de reformas estruturais é mais urgente do que nunca. O Bastonário, com sua visão de renovação e eficiência, traz à tona um debate essencial sobre o futuro da justiça em Moçambique. Agora, resta saber se as reformas propostas irão de fato transformar o sistema ou se serão mais um capítulo das promessas não cumpridas.

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