BAT multada em US$ 110 milhões na Nigéria

• As unidades nigerianas da British American Tobacco Plc foram multadas em US$110 milhões pela agência anti truste do país, que concluiu que a fabricante do Lucky Strike violou as leis de concorrência.

As unidades nigerianas da British American Tobacco Plc concordaram em liquidar a multa de 110 milhões de dólares imposta pela Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC) como parte da resolução por alegado abuso de domínio de mercado na Nigéria, que inclui violações de regulamentos de saúde pública.

A Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor aplicou a multa após uma investigação de três anos sobre as práticas da fabricante de cigarros, disse à agência em uma postagem no X. Descobriu-se que a empresa de tabaco penalizou os retalhistas que deram igual destaque nas lojas às marcas rivais .

A BAT concordou em pagar a multa e permitirá que a comissão monitore suas atividades por dois anos para “garantir a modificação adequada das práticas comportamentais e comerciais”, segundo o comunicado. 

As acções da empresa de tabaco perderam quase um terço do seu valor este ano, depois de a BAT ter reduzido o valor das suas marcas de cigarros nos EUA em 25 mil milhões de libras (32 mil milhões de dólares). A empresa também chegou a um acordo de 635 milhões de dólares com as autoridades dos EUA em abril para resolver investigações sobre violações de sanções pela venda de produtos na Coreia do Norte e enganar bancos sobre a origem dessas vendas. 

A FCCPC disse que as unidades da BAT estarão sujeitas a conformidade e monitoramento por 24 meses para garantir a adesão às práticas comportamentais e comerciais apropriadas. Além disso, as empresas são obrigadas a envolver-se na defesa obrigatória da saúde pública e do controlo do tabaco, em conformidade com a legislação relevante.

“A BAT Nigéria reconhece as campanhas de monitorização e sensibilização mencionadas e cooperou plenamente com os prestadores de serviços nomeados pela FCCPC”, disse o porta-voz.

A agência antitruste havia declarado anteriormente que, uma vez que as unidades ligadas à BAT cumpram os seus compromissos, conforme descrito na ordem de consentimento, quaisquer acusações criminais pendentes contra elas serão retiradas.

Estas acusações estão ligadas a supostas tentativas de impedir a execução de um mandado de busca e à falta inicial de cooperação durante a investigação.

A comissão reafirmou a sua dedicação em defender a lei e garantir que as empresas cumpram os regulamentos , promovendo mercados equitativos e salvaguardando os interesses dos consumidores.

Um em cada 10 nigerianos fuma diariamente, tornando o país o lar do maior número de fumadores em África, de acordo com uma pesquisa publicada pela BMC Public Health.