Biocombustíveis Ganham Espaço Na Estratégia Nacional Para Reduzir Dependência De Importações E Reforçar Resiliência Económica

Num momento em que os mercados energéticos internacionais continuam marcados por fortes incertezas geopolíticas e pela volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, Moçambique procura acelerar uma agenda que há muito integra os seus instrumentos de política energética: o desenvolvimento de uma indústria nacional de biocombustíveis.

A mensagem foi reforçada durante o Seminário Nacional de Biocombustíveis, realizado em Maputo, onde o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, defendeu que os biocombustíveis podem desempenhar um papel importante na mitigação da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis e no reforço da segurança energética nacional.

A discussão surge numa conjuntura particularmente sensível. O conflito no Médio Oriente, as perturbações nas cadeias globais de abastecimento e as oscilações cambiais têm exercido pressão adicional sobre os mercados energéticos, aumentando os custos de importação e agravando os desafios enfrentados pelos países dependentes de combustíveis importados.

Para Moçambique, que continua a importar a quase totalidade dos combustíveis líquidos consumidos internamente, a questão ultrapassa a dimensão energética e assume contornos económicos e estratégicos mais amplos.

Mais Do Que Energia Limpa, Uma Questão De Soberania Económica

Ao enquadrar a importância dos biocombustíveis, o Ministro Estêvão Pale sublinhou que a discussão não deve limitar-se às preocupações ambientais ou à transição energética.

Segundo o governante, falar de biocombustíveis significa igualmente abordar temas como soberania energética, industrialização, agricultura, criação de emprego, preservação ambiental, poupança de divisas e resiliência económica.

Esta perspectiva ganha relevância num contexto em que a factura de importação de combustíveis continua a representar uma pressão significativa sobre as reservas cambiais do país, ao mesmo tempo que expõe a economia aos choques externos associados aos preços internacionais do petróleo.

A lógica económica é relativamente simples: cada litro de combustível produzido localmente representa uma redução da dependência das importações e uma maior retenção de valor dentro da economia nacional.

Um Potencial Ainda Por Explorar

Apesar de o debate sobre biocombustíveis não ser novo em Moçambique, o país continua numa fase inicial de desenvolvimento desta indústria.

De acordo com a Directora Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Felisbela Cunhete, o interesse nacional pelos biocombustíveis surgiu em 2008, na sequência da crise internacional dos combustíveis, período em que começaram igualmente os trabalhos de elaboração do quadro regulatório para o sector.

Contudo, diversos constrangimentos acabaram por travar o impulso inicial, atrasando a implementação prática de projectos estruturantes. Apenas nos últimos anos o tema voltou a ganhar prioridade na agenda governamental.

Segundo a proposta de intervenção preparada para o seminário, Moçambique dispõe de condições naturais, agrícolas e logísticas particularmente favoráveis para o desenvolvimento de uma cadeia nacional de biocombustíveis. Entre as matérias-primas identificadas destacam-se a cana-de-açúcar, o coco, o girassol e diversos subprodutos agrícolas susceptíveis de alimentar cadeias industriais de produção de etanol e biodiesel.

Da Agricultura À Indústria: Uma Nova Cadeia De Valor

Uma das características mais relevantes da aposta nos biocombustíveis reside na sua capacidade de articular diferentes sectores da economia.

O Governo defende que esta indústria pode criar uma nova cadeia de valor capaz de ligar a agricultura à indústria, os pequenos produtores aos investidores privados e as zonas rurais aos mercados nacionais e internacionais.

Ao contrário dos combustíveis fósseis, cuja produção depende de investimentos altamente concentrados e de grande escala, os biocombustíveis oferecem oportunidades para integrar agricultores familiares, cooperativas, agro-indústrias, empresas de transporte, distribuidores e instituições financeiras.

Esta dimensão é particularmente importante para um país que procura acelerar simultaneamente a industrialização rural, a diversificação económica e a criação de emprego para uma população jovem em rápido crescimento.

O Passo Da Intenção Para A Implementação

Um dos sinais mais claros do novo impulso governamental surgiu com a aprovação do Decreto n.º 61/2023, de 15 de Novembro, que estabelece o Regulamento dos Biocombustíveis Puros e das suas Misturas com Produtos Petrolíferos.

O regulamento introduz a obrigatoriedade progressiva da incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis, criando um enquadramento regulatório destinado a incentivar o investimento privado e a assegurar previsibilidade ao mercado.

Paralelamente, o Governo encontra-se a desenvolver um plano de acção para a implementação de um projecto-piloto de produção e mistura de biocombustíveis com produtos petrolíferos, envolvendo os diferentes actores da cadeia de valor.

A iniciativa procura transformar os avanços regulatórios em projectos concretos capazes de demonstrar a viabilidade económica e operacional do modelo.

Segurança Energética E Transição Energética

A aposta nos biocombustíveis enquadra-se igualmente na estratégia mais ampla de diversificação da matriz energética nacional.

Embora Moçambique seja frequentemente associado ao seu enorme potencial em gás natural, hidroelectricidade e energias renováveis, os combustíveis líquidos continuam a desempenhar um papel central no sector dos transportes e em várias actividades produtivas.

Nesse sentido, os biocombustíveis são vistos pelo Governo como uma solução complementar capaz de reduzir emissões, aumentar a segurança energética e alinhar o país com as agendas internacionais de transição energética.

Mas o Executivo enfatiza que a transição deve ser conduzida de forma pragmática, equilibrada e compatível com as prioridades nacionais de desenvolvimento, assegurando simultaneamente segurança alimentar, uso sustentável da terra e inclusão dos pequenos produtores.

Uma Indústria Que Pode Reconfigurar O Sector Energético

O relançamento da agenda dos biocombustíveis ocorre num momento em que Moçambique procura construir um sistema energético mais diversificado e resiliente.

O objectivo de longo prazo não passa apenas por substituir parte das importações de combustíveis fósseis. Pretende-se igualmente criar uma nova indústria nacional capaz de gerar investimento, emprego, inovação tecnológica e desenvolvimento rural.

O desafio passa agora por converter o potencial identificado em projectos concretos, financiamento, capacidade industrial e produção em escala comercial.

Se esse processo for bem-sucedido, os biocombustíveis poderão deixar de ser apenas uma promessa energética para se transformarem num instrumento efectivo de soberania económica, industrialização e resiliência nacional.