Mphanda Nkuwa Projecta US$ 13,98 Mil Milhões Para os Cofres do Estado

O Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa deverá gerar aproximadamente US$ 13,98 mil milhões em receitas públicas, provenientes de impostos, taxas e dividendos acumulados durante o período de funcionamento do empreendimento, segundo informações divulgadas pelo Governo.

A projecção transforma Mphanda Nkuwa numa das maiores fontes potenciais de receitas públicas associadas a um único investimento em infra-estruturas em Moçambique. O valor, contudo, não representa uma entrada imediata nos cofres do Estado, mas uma estimativa acumulada ao longo do ciclo de vida do projecto, condicionada pela produção efectiva de electricidade, pelos contratos de venda de energia, pela estrutura de financiamento, pelos custos operacionais e pelo regime fiscal e accionista aplicável.

Localizado no rio Zambeze, cerca de 61 quilómetros a jusante da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, na província de Tete, o empreendimento prevê a construção de uma central com capacidade instalada de 1.500 megawatts, bem como de uma infra-estrutura de transporte de energia entre Tete e Maputo.

Calendário Revisto Coloca Operação Comercial em 2034

O cronograma agora apresentado prevê a conclusão da fase de desenvolvimento até 2028, o início das obras em 2029 e a entrada em operação comercial a partir de 2034. Durante a construção, o projecto deverá empregar entre 6.000 e 7.000 trabalhadores directamente.

A nova calendarização representa uma revisão em relação às projecções anteriormente divulgadas, que apontavam para o início da produção em 2031. A alteração evidencia a complexidade técnica, financeira, ambiental e contratual de um projecto desta dimensão, cujo desenvolvimento exige a conclusão de estudos, licenciamento, negociação dos contratos de compra de energia e mobilização de financiamento de longo prazo.

Depois da entrada em funcionamento, o Governo estima que o empreendimento poderá assegurar cerca de 3.000 empregos permanentes, 95% dos quais ocupados por cidadãos moçambicanos.

A materialização desta previsão exigirá, entretanto, uma definição precisa das actividades que serão consideradas emprego permanente. Centrais hidroeléctricas modernas são infra-estruturas intensivas em capital e tecnologia, pelo que uma parcela significativa dos postos de trabalho poderá estar associada à manutenção, segurança, gestão ambiental, transmissão de energia, logística e serviços complementares, e não apenas à operação directa da barragem.

Custos do Projecto Ainda Aparecem Sob Diferentes Estimativas

A informação disponibilizada pelo Governo estima em cerca de US$ 5,5 mil milhões o custo da barragem e da central hidroeléctrica. Separadamente, o estudo de viabilidade da linha de transporte Tete–Maputo atribui à infra-estrutura um custo aproximado de US$ 1,4 mil milhões.

As estimativas publicamente apresentadas ao longo das diferentes fases do projecto não são, porém, inteiramente uniformes. Em 2023, o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa apontava para um investimento global de cerca de US$ 4,5 mil milhões, incluindo a central e a linha de transporte. Informações posteriores colocaram o custo da geração entre US$ 5 mil milhões e US$ 5,5 mil milhões, enquanto avaliações mais amplas, incluindo transmissão e garantias financeiras, aproximaram o investimento dos US$ 6 mil milhões ou mais

Esta diferença pode resultar da actualização dos custos de construção, inflação internacional, alterações técnicas, separação entre os activos de geração e transporte ou inclusão de despesas ambientais, sociais e financeiras. Ainda assim, a harmonização das estimativas será fundamental para que o mercado, os financiadores e a sociedade compreendam o custo consolidado, a exposição do Estado e a relação entre o investimento realizado e as receitas projectadas.

O montante de US$ 13,98 mil milhões também deverá ser acompanhado por informação adicional sobre o período considerado, os pressupostos relativos aos preços da energia, a distribuição de dividendos, os benefícios fiscais, o serviço da dívida e a proporção da produção destinada ao mercado interno e à exportação.

Linha Tete–Maputo Será Mais do Que Uma Infra-Estrutura de Transporte

Um dos avanços mais relevantes foi a conclusão do estudo de viabilidade da linha de alta tensão entre Tete e Maputo, com aproximadamente 1.300 quilómetros.

O estudo recomenda o desenvolvimento de uma rede principal em corrente alternada, baseada em pelo menos duas linhas de circuito simples de 400 kV, implementadas em três fases. A infra-estrutura deverá permitir o escoamento da energia produzida em Mphanda Nkuwa, melhorar o abastecimento aos principais centros de consumo e ampliar a capacidade de exportação para o mercado regional.

A importância económica da linha ultrapassa o transporte de electricidade. As novas subestações previstas ao longo do corredor poderão criar condições para o estabelecimento de unidades industriais, agro-processamento, mineração, logística, sistemas de irrigação e novos centros urbanos e produtivos.

A disponibilidade de energia, por si só, não assegura industrialização. Para que a linha funcione como eixo de transformação económica, será necessário coordenar a sua construção com o ordenamento territorial, os corredores de desenvolvimento, os parques industriais, os investimentos privados e os programas de electrificação rural.

Caso essa articulação não seja assegurada, parte significativa da energia poderá simplesmente atravessar o território em direcção aos grandes centros de consumo ou aos mercados externos, sem gerar uma expansão proporcional da actividade produtiva nas províncias abrangidas.

Receitas Fiscais Dependem do Mercado da Electricidade

A capacidade de Mphanda Nkuwa gerar receitas públicas estará directamente relacionada com a sua capacidade de vender energia de forma regular, competitiva e financeiramente sustentável.

Moçambique beneficia da proximidade de mercados com défices estruturais de electricidade, particularmente no espaço da Southern African Power Pool. A procura regional pode sustentar contratos de exportação de longo prazo, gerar divisas e consolidar o País como fornecedor regional de energia renovável.

Ao mesmo tempo, a exportação não deverá reduzir a disponibilidade de electricidade para o mercado doméstico. A expansão da mineração, dos projectos de gás, da indústria transformadora, da agricultura irrigada e dos centros urbanos aumentará a procura interna por energia firme e previsível.

A questão estratégica será, portanto, determinar que parcela da produção será contratada pelo mercado nacional, a que tarifa será vendida, que indústrias poderão beneficiar e qual será o equilíbrio entre geração de divisas e disponibilização de energia competitiva para a economia moçambicana.

Alterações no Consórcio Recomendam Maior Clareza Pública

O documento do Governo reconhece que ocorreram alterações na composição do consórcio privado, mas assegura que estas não comprometem o desenvolvimento nem o calendário previsto para o projecto. O material disponibilizado não identifica, entretanto, quais parceiros foram abrangidos pelas mudanças.

Em 2023, a estrutura inicialmente anunciada incluía a Électricité de France, com 40% da participação privada, a TotalEnergies, com 30%, e a Sumitomo Corporation, com os restantes 30%. O consórcio privado teria uma participação de 70% na sociedade do projecto, enquanto a Electricidade de Moçambique e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa deteriam conjuntamente 30%.

Já em Fevereiro de 2026, a informação divulgada pelo Banco Africano de Desenvolvimento referia a EDF e a TotalEnergies, juntamente com a EDM e a HCB, sem destacar a Sumitomo na descrição do grupo promotor. Esta diferença não permite, por si só, concluir que a empresa japonesa tenha abandonado o projecto, mas confirma a necessidade de actualização pública da estrutura accionista, dos compromissos de capital e da distribuição de responsabilidades.

A transparência sobre a composição do consórcio é particularmente importante porque a capacidade técnica e financeira dos patrocinadores influencia o fecho financeiro, a percepção de risco, as condições dos empréstimos e a confiança dos futuros compradores de electricidade.

Conteúdo Local Precisa de Metas Mensuráveis

A criação de até 7.000 empregos durante a construção representa uma oportunidade relevante, mas temporária. Uma parte substancial do impacto económico poderá resultar das compras de bens e serviços, da contratação de empresas moçambicanas, da formação técnica e da integração de fornecedores nacionais nas cadeias de valor do projecto.

Em Julho de 2026, o Gabinete de Implementação de Mphanda Nkuwa e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique assinaram um memorando destinado a promover o conteúdo local, capacitar pequenas e médias empresas, desenvolver fornecedores, fomentar o empreendedorismo e ampliar a participação económica das mulheres.

Para produzir resultados concretos, o memorando deverá evoluir para instrumentos operacionais que identifiquem antecipadamente os contratos disponíveis, os padrões técnicos exigidos, os mecanismos de certificação, as necessidades de financiamento e os programas de formação.

A divulgação de metas para aquisições locais, número de fornecedores certificados, valor dos contratos adjudicados a empresas nacionais e postos de trabalho ocupados por moçambicanos permitiria acompanhar a distribuição efectiva dos benefícios.

Sem preparação antecipada, as empresas nacionais poderão participar sobretudo em actividades de menor valor acrescentado, enquanto os contratos de engenharia, tecnologia, equipamentos especializados e financiamento permanecem concentrados em operadores internacionais.

Comunidades e Sustentabilidade Integram a Equação Económica

O projecto encontra-se igualmente a actualizar os estudos de viabilidade e a avaliação de impacto ambiental e social das componentes de geração e transporte.

O Gabinete de Implementação indica que o Plano de Desenvolvimento Social já permitiu prestar cuidados básicos de saúde a cerca de 4.600 pessoas, formar 100 mulheres em matérias de nutrição, distribuir 2.070 conjuntos agrícolas e capacitar 26 jovens das comunidades locais em electricidade. Está ainda prevista a distribuição de 500 sistemas solares e a construção de uma linha de média tensão com 27 quilómetros nos distritos de Marara, Chiuta e Cahora Bassa.

Na linha Tete–Maputo, o processo deverá incluir consultas públicas, avaliação ambiental, quadro de reassentamento, plano de gestão ambiental e programas de desenvolvimento comunitário.

Estas componentes não devem ser tratadas apenas como requisitos de licenciamento. A gestão do reassentamento, da compensação, da biodiversidade, dos recursos hídricos e das actividades económicas das comunidades poderá determinar a estabilidade social e operacional do empreendimento.

Dos Megawatts à Transformação Produtiva

Mphanda Nkuwa reúne condições para modificar a escala do sistema eléctrico moçambicano, aumentar as exportações, gerar receitas fiscais e apoiar a integração energética regional.

A estimativa de US$ 13,98 mil milhões revela a dimensão financeira potencial do empreendimento. Mas o contributo estrutural do projecto será definido também pela quantidade de energia canalizada para a economia nacional, pelo desenvolvimento industrial ao longo da linha de transporte, pela participação das empresas moçambicanas e pela forma como as receitas públicas forem transformadas em investimento produtivo e serviços essenciais.

O projecto entra, assim, numa fase em que a engenharia financeira deverá avançar em paralelo com a engenharia económica: contratos de energia sustentáveis, financiamento compatível com a capacidade do País, responsabilidades accionistas claras, conteúdo local verificável e mecanismos transparentes de gestão das receitas.

É essa combinação que poderá converter Mphanda Nkuwa de uma grande infra-estrutura de produção eléctrica numa plataforma de industrialização, criação de emprego qualificado, geração de divisas e transformação económica nacional.