Brasil Leva EUA à OMC em Resposta às Tarifas de Trump e Reforça Aliança com Países do Sul Global
- Medida brasileira visa travar tarifas de 50% impostas por Washington e salvaguardar os princípios do comércio multilateral; Governo descarta diálogo directo com Trump e procura apoio dos BRICS
Questões-Chave:
EUA impuseram tarifas de 50% sobre 36% das exportações brasileiras, incluindo carne e café;
Governo brasileiro activou o mecanismo de resolução de controvérsias da OMC e aguarda resposta formal de Washington;
Lula recusa contacto directo com Trump e aposta no reforço da cooperação com China, Índia e outros parceiros estratégicos;
Tensão agrava-se após sanções dos EUA ao juiz Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky;
Apesar da crise, real valorizou-se e Ibovespa regista ganhos, revelando resiliência do mercado financeiro brasileiro.
O Brasil formalizou junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas contra os Estados Unidos, contestando a imposição de tarifas de 50% sobre produtos estratégicos da sua pauta exportadora. A medida da Administração Trump é vista por Brasília como uma violação flagrante dos compromissos assumidos no sistema multilateral de comércio, reacendendo as tensões políticas e económicas entre os dois países.
Num comunicado emitido a 6 de Agosto, o Governo brasileiro denunciou que as tarifas norte-americanas violam o princípio da nação mais favorecida e os tectos tarifários acordados na OMC, constituindo um ataque frontal à previsibilidade e estabilidade do sistema de comércio internacional.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente os compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, declarou o Itamaraty.
A medida de Washington afecta 36% das exportações brasileiras para os EUA, abrangendo produtos como carne bovina, café, maquinaria e químicos. Simultaneamente, os EUA mantêm tarifas mínimas de 10% sobre outros 700 produtos, enquanto aço e veículos enfrentam tarifas sectoriais mais severas.
O Governo brasileiro apresentou formalmente um pedido de consultas no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Esta é a primeira etapa de um possível contencioso internacional que poderá escalar, caso não haja acordo.
Tensão diplomática e ruptura política
As tarifas surgem num contexto de degradação acentuada das relações bilaterais, acentuado após a decisão dos EUA de sancionar o juiz Alexandre de Moraes — uma figura central no combate à extrema-direita e na contenção da tentativa de golpe eleitoral de Jair Bolsonaro — ao abrigo da Lei Magnitsky.
Em resposta, o Presidente Lula da Silva descartou qualquer contacto directo com Donald Trump, recusando ceder à pressão económica e diplomática. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá liderar conversações técnicas com o Tesouro norte-americano, embora a orientação estratégica do Planalto seja fortalecer os laços com o Sul Global, incluindo China, Índia e os BRICS.
“A transformação institucional do Brasil é inegociável”, reafirmou Haddad, em alusão às políticas de justiça racial e inclusão económica que têm sido criticadas por Washington.
Mercado resiste, mas risco sistémico persiste
Apesar do choque tarifário, os mercados financeiros brasileiros demonstraram resiliência: o real valorizou-se cerca de 13% face ao dólar em 2025 e o índice Ibovespa acumulou ganhos de 11%, sinalizando confiança dos investidores na condução macroeconómica do país.
Ainda assim, os riscos persistem. Projecções do Ministério da Economia apontam para impactos negativos no emprego industrial e agro-exportador, caso o impasse comercial se prolongue.
