Chapo Exige Pagamento de Dívidas e Reforma Fiscal Para Garantir Sobrevivência das Empresas e Sustentabilidade do Estado

Destaques

• Presidente Daniel Chapo afirma que pagar as dívidas é garantir a sobrevivência das empresas;
• Estado deverá liquidar cerca de 10 mil milhões de meticais em compromissos até ao final de 2024;
• Ministério das Finanças considerado o “coração” do Estado e a AT a sua “alma”
• Reforma fiscal e ampliação da base tributária são prioridades para garantir justiça e sustentabilidade;
• Chapo exige fim da burocracia e aposta na digitalização, eficiência e ética na gestão pública;
• Visita inaugura um ciclo de monitoria do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu com firmeza a necessidade de o Estado regularizar as dívidas com fornecedores de bens e prestadores de serviços, sublinhando que a sobrevivência de muitas empresas nacionais depende do cumprimento rigoroso desses compromissos. Durante a sua visita ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária, Chapo apelou ainda à consolidação de um sistema fiscal moderno, justo e eficiente, capaz de sustentar as responsabilidades do Estado e garantir a confiança do sector privado.

Chefe de Estado exige nova cultura de responsabilidade fiscal, com pagamentos atempados, ampliação da base tributária e reforço da transparência na arrecadação de receitas

O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou um apelo vigoroso à regularização das dívidas do Estado com fornecedores e prestadores de serviços, alertando que a sobrevivência de centenas de empresas nacionais depende do cumprimento rigoroso dos compromissos públicos. Durante uma visita oficial ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária de Moçambique (AT), o Chefe de Estado apelou também à consolidação de uma gestão pública transparente, eficiente e orientada para resultados.

Pagar Para Salvar

No seu discurso, Daniel Chapo foi directo: “Pagar as dívidas é garantir a sobrevivência das empresas”. O Presidente considerou inadmissível que existam empresas à beira da falência por incumprimento contratual do Estado, sobretudo quando já prestaram os serviços e entregaram os bens.

Citando números, destacou que só em 2022, o Estado moçambicano foi responsável por um montante de mil milhões de meticais em dívida comercial por liquidar, e que até ao final de 2024, o plano é saldar cerca de 10 mil milhões de meticais. A orientação presidencial é clara: os pagamentos devem ser efectuados com prioridade e justiça, sem entraves administrativos nem favoritismos.

Finanças e AT Como Coração e Alma do Estado

Na mesma ocasião, o Presidente traçou uma metáfora poderosa: o Ministério das Finanças é o “coração que bombeia o sangue para o corpo do Estado”, enquanto a Autoridade Tributária é “a alma que assegura que todos contribuem de forma justa”.

Chapo destacou a centralidade destas duas instituições para o funcionamento do Estado, apelando a que estejam na vanguarda das reformas. “Não há educação de qualidade, nem saúde digna, nem justiça funcional, se não houver um sistema fiscal eficaz, transparente e digitalizado”, afirmou.

Uma Nova Etapa de Exigência e Inovação

O Chefe de Estado anunciou que esta é a primeira de várias visitas institucionais a serem realizadas no âmbito de um ciclo de acompanhamento do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e do Plano Económico e Social (PESOE 2025). A intenção é garantir que a execução orçamental ocorra com base em boas práticas de planificação, inovação e gestão de recursos.

Chamou a atenção para a importância de erradicar a corrupção, eliminar o papel e digitalizar processos administrativos, apontando como exemplo países africanos que atingiram maior transparência fiscal através de plataformas tecnológicas.

Prioridades: Reforma Fiscal, Justiça Orçamental e Responsabilidade Pública

Além da gestão da dívida, Chapo voltou a defender uma revisão urgente dos benefícios fiscais, alinhada com o retorno económico e a justiça fiscal. A meta é ampliar a base de arrecadação e garantir que todos contribuintes — grandes, médios ou pequenos — participem de forma justa no esforço de financiamento do Estado.

Exortou os dirigentes das Finanças e da AT a serem “fiéis depositários do sacrifício do povo”, frisando que a administração pública não pode continuar a acumular dívidas nem a frustrar os fornecedores com promessas adiadas.

A mensagem de Daniel Chapo não deixa margem para ambiguidades: sem solidez fiscal, não há Estado funcional. O Presidente posiciona a reforma da administração financeira como pilar central da nova fase governativa. Entre pagar o que se deve e arrecadar com justiça, a sobrevivência das empresas, a confiança do sector privado e a sustentabilidade das finanças públicas são hoje prioridades indissociáveis.