Comissão Parlamentar Propõe Registo Biométrico Obrigatório Para Garimpeiros em Manica

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os impactos ambientais associados à exploração mineira em Manica recomendou ao Governo o encerramento imediato e integral dos focos de garimpo existentes na província, defendendo igualmente a implementação de um sistema obrigatório de registo biométrico dos garimpeiros.

A proposta consta do relatório apresentado no plenário da Assembleia da República pelo presidente da CPI, Aires Ali, documento que resulta dos trabalhos conduzidos pela comissão criada no final de Dezembro para apurar os impactos ambientais decorrentes da exploração mineira naquela província do centro do país.

Segundo o relatório, a actividade mineira em Manica tem estado associada à utilização de substâncias químicas perigosas, incluindo mercúrio e cianeto, com impactos significativos sobre a saúde pública, biodiversidade e recursos hídricos.

Comissão Defende Encerramento Imediato dos Focos de Garimpo

A CPI considera que o actual quadro exige medidas urgentes e mais rigorosas para conter os impactos ambientais e sociais associados ao garimpo ilegal e à exploração descontrolada de recursos minerais.

Entre as recomendações apresentadas, destaca-se o encerramento imediato de todos os focos de garimpo identificados na província de Manica.

O relatório recomenda igualmente que os sectores da saúde, ambiente e pescas realizem análises laboratoriais periódicas à qualidade da água da Albufeira de Chicamba, dos afluentes associados e da biota local, com enfoque particular sobre os recursos ictiológicos.

A comissão entende que a monitoria contínua poderá permitir melhor avaliação dos efeitos da contaminação química resultante da actividade mineira.

Mercúrio e Cianeto no Centro das Preocupações

O documento recorda que, em Setembro de 2025, o Governo decidiu suspender toda a actividade mineira em Manica devido aos elevados níveis de poluição provocados pelo uso de mercúrio e cianeto.

Na altura, as autoridades apontaram riscos graves para a saúde pública e para os ecossistemas locais.

Posteriormente, em Dezembro do mesmo ano, o Executivo iniciou o levantamento gradual da suspensão, limitado apenas a empresas com planos ambientais aprovados.

Ainda assim, a CPI considera que persistem fragilidades relevantes em matéria de fiscalização, controlo operacional e cumprimento das normas ambientais.

Reforço da Fiscalização e Cooperação Regional

O relatório propõe igualmente maior reforço da fiscalização e patrulhamento nas zonas mineiras, com presença acrescida das Forças de Defesa e Segurança.

A comissão defende ainda o fortalecimento da cooperação com países vizinhos para controlar o contrabando de explosivos e substâncias químicas utilizadas na mineração ilegal.

Entre outras medidas, a CPI sugere maior organização do garimpo em moldes controlados, bem como programas de capacitação destinados a líderes locais e comunidades envolvidas na actividade mineira artesanal.

O relatório recomenda igualmente a implementação de um programa nacional de formação em técnicas de mineração sustentável e boas práticas ambientais.

Registo Biométrico e Controlo da Actividade Mineira

Uma das propostas centrais do relatório consiste na criação de um sistema obrigatório de registo biométrico dos garimpeiros, mecanismo que poderá permitir maior controlo da actividade extractiva informal.

Segundo a comissão, o registo deverá incluir definição clara de zonas autorizadas, regras de funcionamento e limites de produção.

A CPI entende igualmente que o Executivo deve assegurar acesso obrigatório, permanente e em tempo real ao cadastro mineiro nacional, além de disponibilizar meios logísticos, laboratoriais e tecnológicos mínimos para reforçar a fiscalização efectiva no terreno.

O relatório propõe ainda que todas as empresas concessionárias sejam obrigadas a elaborar, publicar e executar planos de responsabilidade social e ambiental sujeitos a auditorias independentes anuais, incluindo metas obrigatórias de contratação de mão-de-obra local e indicadores de impacto comunitário.

A comissão recomenda também campanhas nacionais de sensibilização sobre os riscos associados ao uso de mercúrio, cianeto e práticas de mineração ilegal, procurando reduzir os impactos ambientais e sociais da exploração artesanal descontrolada.