COMO MOÇAMBIQUE PODE REFORÇAR AS SUAS VANTAGENS COMPETITIVAS NO ÂMBITO DAS NOVAS TENDÊNCIAS ECONÓMICAS GLOBAIS?

Na verdade, os velhos paradigmas e teorias já não possuem o valor explicativo suficiente para compreender a nova realidade económica, social e política global, exigindo um novo corpo de ideias que estejam em consonância com a nova configuração das crises económicas e epidemiológicas, com a arquitectura financeira global, com os novos conflitos geoestratégicos, com as disrupções tecnológicas, as alterações climáticas e com fenómenos incontornáveis como o terrorismo transnacional, o branqueamento de capitais, a imigração ilegal e a emergência de novos tipos de nacionalismo e populismo.  

  2. Economia de Mercado versus Papel do Estado

Hoje é comumente aceite que os mercados, isoladamente, dificilmente podem alcançar a prosperidade partilhada e sustentável, assim como uma sociedade menos dividida e uma economia com mais equidade geram melhor desempenho na governação económica e social. Sob ponto de vista teórico, já há muito abandonamos a crença equivocada baseada na economia do “trickle-down”, ou de gotejamento, que defende que se a economia crescer todos sairão beneficiados. 

Na prática, isso não acontece, pois crescimento económico a qualquer custo não gera empregos nem renda acrescida para as famílias, além de que agrava as desigualdades sociais e cria o ambiente para a instabilidade social. Frequentemente, governos comprometidos com o bem-estar da população recorrem à uma combinação equilibrada entre mercados privados e intervenção do Estado, onde a acção governamental deve ser orientada para estabelecer uma economia eficiente e estável, com crescimento rápido e inclusivo e que permita assegurar que os frutos do crescimento são partilhados de forma justa entre os distintos segmentos da sociedade.

Os países mais bem-sucedidos em termos de implementação de estratégias de desenvolvimento económico, advoga Stiglitz (2019), são aqueles que encontraram boas respostas para as questões ligadas a “falhas de mercado” e falhas de governo”, fortalecendo os Estados, tornando o seu funcionamento eficaz e dando espaço amplo para o desenvolvimento do sector privado. A perspectiva muito disseminada de que o Estado não é ´capaz de escolher vencedores´, que é desajeitado, burocrático, sem mobilidade, inábil para assumir riscos empreendedores e ineficiente como gestor de negócios, deve ser encarada com relutância. 

Mazzucato (2013), por exemplo, tem uma visão diferente, ao defender que o Estado, desde que seja um Estado forte e organizado eficientemente, não pode ser nem um simples “intruso”, não pode ser visto como um “guarda nocturno” nem pode ser encarado como um mero facilitador do crescimento económico sendo, em contrapartida, um parceiro estratégico do sector privado na criação de emprego e riqueza, e em geral é mais ousado e disposto a assumir riscos que as empresas normalmente não assumem. A autora refere que a presença do Estado está presente mesmo num dos “campeões do liberalismo” (os EUA), bem patente nos produtos inovadores da Apple, nas “tecnologias limpas” e na indústria farmacêutica, onde o sector privado só apostou depois do Estado ter feito os investimentos de grande magnitude, mais ousados e de maior risco.

A visão deturpada que se tem do Estado, influenciada pela forma como funcionam ou não funcionam alguns Estados concretos, exige que se desmistifique essa percepção de Estado como uma pesada e disfuncional máquina burocrática. O seu papel é fulcral para corrigir as “falhas de mercado”, para impulsionar a inovação e conceder apoio multiforme para o sucesso dos empreendedores e do sector privado. As políticas públicas devem focar no papel específico do sector público – por exemplo, no investimento e financiamento inicial, na abertura de mercados, na capacitação e suporte aos empresários, ao assumir riscos elevados e na criação do marco legal e institucional para o desenvolvimento da livre empresa – no interior e entre sectores e instituições, para permitir que aconteçam coisas que de outra forma não aconteceriam, ou só poderiam ocorrer muito tardiamente.

  3. Alteração na Corrrelação de Forças ao Nível Planetário?

Apesar das mudanças rápidas em curso, há muito boa gente que não entendeu que na primeira década do século XXI, o mundo deu uma forte guinada no seu curso normal, ou seja um “ponto de viragem histórica”, similar ao que ocorreu por volta de 1820. De certa forma, até antes de 1820, a China e a Índia tinha sido das maiores economias do mundo, e só depois foram ultrapassados pela Europa e, de seguida, pelos Estados Unidos. Há indicações de que a parcela ocidental da economia mundial está a diminuir, e tudo indica que esse processo é inevitável e imparável, e isso é protagonizado por “sociedades não ocidentais” que aprenderam a reproduzir as melhores práticas ocidentais assentes na razão, na ciência e na tecnologia.

É um facto que nas últimas duas décadas, muito do crescimento mundial que outrora era apanágio das “velhas e consagradas democracias liberais do Ocidente” – tendo no centro os países ricos e industrializados (considerado G7: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), que recentemente se encontraram em Hiroshima para mais uma reunião – passaram a ser o Grupo dos 7 Emergentes  (E7: Brasil, China, Índia, Rússia, Indonésia, México e Turquia). Segundo Mahbubani (2018), em 1995, o G7 contribuiu para o bolo da economia mundial com 45,3%, enquanto o E7 detinha 22,6%; já em 2015, o G7 contribuiu com 31,5%, e o E7 com 36,3%. Há previsões que em 2050, a percentagem do G7 desça para os 20% e a contribuição do E7 suba para quase 50% em termos de paridade de poder de compra (PPC). 

____________________________________________

Com 4% da população do mundo, depois da Segunda Guerra Mundial os EUA detinham cerca de 50% do PIB global, e durante a “Guerra Fria” o PIB da União Soviética nunca se aproximou do PIB dos EUA, alcançando apenas 40% do mesmo no seu auge. Por sua vez, em 1950, em termos de PPC, os EUA detinham 27,3% do PIB mundial, enquanto a China detinha apenas 4,5%, para em 1990, no final da “Guerra Fria”, os EUA deterem 20,6% e a China 3,86%. Já em 2018, os EUA detinham 15% enquanto a China 18,6%, ou seja, nesse aspecto crucial, os EUA já estavam em segundo lugar. No entanto, os americanos tem um rendimento nominal per capita de 62.641 dólares, sendo seis vezes maior do que o da China, ou seja, de 9.771 dólares  (Mahbubbani, 2020). A população chinesa é de cerca de 1,4 mil milhões de habitantes, enquanto a americana é de 330 milhões, isto é, a China tem cerca de 4 vezes a população dos EUA. Na verdade, actualmente os EUA estão num conflito com uma forte potência militar e nuclear que é a Rússia (na Ucrânia), e uma acesa disputa comercial e económica com uma potência económica em expansão, que é a China, mas com um espaço territorial de ebulição, que é Taiwan. Na óptica de Mahbubani, uma das armas poderosas dos EUA são a sua moeda, o dólar, que é praticamente indispensável para o comércio e para as transacções financeiras ao nível global, e também o facto de actuarem, quase sempre, com base em alianças sólidas com os seus parceiros ocidentais da NATO.

Desde Fevereiro de 2022, muito se tem falado da Rússia e do seu líder, Vladimir Putin, e não pelas melhores razões. O motivo é ter iniciado um conflito com um país vizinho que é a Ucrânia, tendo esse conflito resultado na morte de muitas pessoas, destruição de bens e infraestruturas e resultando numa crise humanitária de grandes proporções, afectando também as cadeias de produção e distribuição de alimentos, combustíveis e fertilizantes, e abalando a correlação de forças ao nível global. 

Como é possível constatar, esse conflito geoestratégico global não vai ser decidido nos próximos dias ou semanas, na medida em que a crise na Ucrânia  (e, por extensão, a crise de Taiwan), terá naturalmente sucessivas fases de arrastamento, em que outras regiões como o Médio Oriente ou grupos de países (como os BRICS, países latino-americanos ou os países africanos) poderão influenciar as tendências do conflito e os seus resultados no médio e longo prazo.

Por vários motivos, a China assume-se já como uma potência global e em franco crescimento. A sua influência económico é planetária, o seu crescimento económico acelerado e robusto gerou recursos para reduzir a pobreza da sua população, implantar infraestruturas modernas, equipar adequadamente o seu exército, apostar na economia do conhecimento e projectar o seu poder pelos “quatro cantos do mundo”, incluindo por via da Iniciativa da “Nova Rota da Seda”, assente na edificação de grande rede de infraestruturas de transporte (portos, rodovias e ferrovias) conectando os continentes para o escoamento dos produtos, lançada em 2013. A China tem uma enorme mercado interno, uma localização geográfica que permite controlar as principais linhas marítimas de comunicação que ligam oceanos e continentes, tem frente para o Pacífico Ocidental e tem profundidade em terra que chega à Ásia Central, rica em petróleo e gás natural.

  4. Vantagens Competitivas de Moçambique no Quadro da Globalização e Desafios Futuros

Perante o exposto, o que se pode dizer sobre o lugar de Moçambique no xadrez económico global? Como o país pode reforçar as suas vantagens competitivas no contexto da globalização económica, e dos novos contornos que a ordem internacional vai sinalizando?

A localização geoestratégica de Moçambique fâ-lo ser uma verdadeira “Pêrola Valiosa no Índico”, com uma superfície de 799.380 Km2, cerca de 32,4 milhões de habitantes, uma linha de costa de perto de 2.770 Km e 36 milhões de hectares de terra arável, em que menos de 20% são cultivados. Cerca de 66% da população vive nas zonas rurais, 79% da população tem entre 0 e 34 anos de idade, perto de 70% depende da agricultura para a sua subsistência e reprodução social e a agricultura contribui com cerca de 25% para o PIB nacional, além de que mais de 98% do tecido empresarial é constituído por Micro PME´s, e a taxa de crescimento populacional está no patamar de 2,7% (Valá, 2021). Esses indicadores dão conta que o país terá de investir pesadamente nas áreas rurais, na agricultura, no apoio as Micro PME´s e nos jovens.

Mas Moçambique não tem só boas notícias ou perspectivas promissoras para o seu desenvolvimento económico. A recuperação económica no pós-COVID-19 acelerou, tendo o crescimento atingido 4,1% em 2022 apesar da deterioração da economia mundial. A agricultura e os serviços tiveram um bom desempenho, graças à maior produtividade agrícola e ao pleno restabelecimento da mobilidade após a pandemia. O aumento da procura externa e dos preços dos principais produtos de exportação de Moçambique, com destaque para o carvão e o alumínio, forneceram o ímpeto adicional à recuperação económica. O impacto macroeconómico mais vasto decorrente do conflito entre a Rússia e a Ucrânia foi mitigado pelos fracos laços comerciais e de investimento entre Moçambique e a Rússia e  Ucrânia, bem como pelos preços mais elevados dos principais produtos de exportação do país.

A inflação atingiu o pico dos últimos cinco anos com o aumento global dos preços dos combustíveis e dos alimentos, e as condições meteorológicas adversas reduziram a produção doméstica de alimentos. A inflação global atingiu 9,8% em 2022, impulsionada pela inflação dos alimentos. O Banco Central reagiu ao aumento de inflação, aumentando consistentemente as taxas de juro directoras. A restrição monetária tem afectado o crescimento do crédito e colocou as taxas de juro reais de Moçambique entre as mais altas da região. As elevadas taxas de juro reais são também reflexo de um sector financeiro pouco desenvolvido, de um baixo nível de poupança, de poder de mercado dos investidores institucionais, e do aumento do endividamento interno público (Banco Mundial, 2023; Valá, 2022).

Para o Banco Mundial (2023), as perspectivas a médio prazo são positivas, ainda que sujeitas a substanciais riscos de revisão em baixa. Espera-se que o crescimento acelere a médio prazo, atingindo 6% em 2023-2025, impulsionado pela contínua recuperação dos serviços, aumento da produção de Gas Natural Liquefeito (GNL), e preços elevados das matérias-primas. O projecto GNL flutuante “offshore” deverá atingir a capacidade máxima nos próximos dois anos, impulsionando o crescimento do PIB para 8% em 2024. Assumindo condições climatéricas favoráveis, a agricultura deverá manter o seu desempenho positivo, apoiada por investimentos nos insumos. Espera-se que uma consolidação fiscal ambiciosa e favorável ao crescimento reforce a posição fiscal. Já o MEF (2023), no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2024-2026, prevê que a economia cresça 7% em 2023, dois pontos percentuais acima do objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 (República de Moçambique, 2021), e cerca de 5,5% em 2024, não obstante a prevalência de riscos e incertezas no médio prazo, esperando que a inflação desacelere para um dígito no médio prazo, passando de 10,3% em 2022 para 8% em 2023 e 7% em 2024. 

As empresas nacionais não terão êxito se não basearem as suas estratégias na melhoria e na inovação, numa disposição de competir e no conhecimento realista do ambiente envolvente nacional e internacional, e na assumpção de como melhorâ-lo permanentemente. Frequentemente, as empresas bem sucedidas concentram-se em determinadas cidades ou regiões dentro do país, constituindo “Clusters”, ou seja, um aglomerado de empresas que operam em um sector  ou área geográfica específica, e que estão interconectados e colaboram entre si para obter vantagens competitivas. 

As vantagens competitivas nacionais e a sua projecção internacional precisam de fazer parte de um processo premeditado de planeamento, concepção e implementação de estratégias de industrialização compreensivas, de criação de condições para satisfazer a demanda, de agrupamento de indústrias da mesma área (Clusters Industriais) e que beneficiam de serviços de apoio ao desenvolvimento de negócios e de condições de factores que permitam competir com vantagem ao nível nacional, na região e no globo. É importante que o governo continue a implementar, com maior vigor e abrangência, o Programa Industrializar Moçambique (PRONAI), devidamente alinhado com a Agenda 2063 da União Africana, visando transformar a estrutura económica, contribuir para modernizar a agricultura, agregar valor as matérias-primas exportadas maioritariamente em bruto, criar mais empregos, ampliar a renda das famílias e alargar a base tributária.  

Quer o Banco Mundial (2023), quer o FMI (2022), enfatizam que Moçambique deve apostar num novo paradigma de desenvolvimento baseado em fontes diversificadas de crescimento, produtividade e emprego, fortemente influenciado pelos resultados modestos das estratégias de combate à pobreza implementadas no passado, pelo facto da economia estar muito concentrada e dependente dos grandes projectos de capital intensivo e porque mais de meio milhão de pessoas entrar na força de trabalho todos os anos. O forte desempenho do crescimento nas últimas décadas ajudou a reduzir a pobreza, ainda que a um ritmo desigual e em paralelo com um aumento da desigualdade. O crescimento beneficiou principalmente quem se encontrava no topo da distribuição de rendimentos, com o coeficiente de Gini a subir de 47% para 56% entre 2002 e 2015. Este padrão deve-se em parte à forte dependência da indústria extractiva, com fracas ligações à economia em geral, e à baixa produtividade no sector agrícola, o principal meio de subsistência dos pobres. 

A situação que Moçambique atravessa não é motivo para alarme, para “lançar a toalha ao chão” e muito menos para entrar em desespero ou descontrolo. Muitas sociedades experimentaram, em certos períodos da sua história, os seus próprios momentos de crise. Há crises de valores, pandemias, crescimento populacional, conflitos profundos e instabilidade, especulação financeira, fragilidades na educação, escassez energética, prevalência da pobreza, caos económico, estagnação cultural, fome e falta de acesso à bens elementares como água potável, saneamento e transporte adequado, interioridade e maus vizinhos, calamidades naturais, conflitos éticos e religiosos, divergências político-partidárias, elevado endividamento, desequilíbrios na balança comercial, má governação e maldição dos recursos naturais, entre outros factores. Por esse motivo, Ruchir Sharma (2013:12) reconhece que “ninguém é capaz de identificar ao certo qual a combinação exacta de motivos que fazem uma nação crescer ou deixar de crescer. Não existe uma fórmula mágica, apenas uma longa lista de ingredientes (…)”, enfatizando que na corrida pelo desenvolvimento económico é mais frequente verificarmos fracassos do que assistir a nações que cheguem ao topo.  

As vantagens competitivas do país no contexto da globalização económica, estão dependentes da forma como Moçambique vai formular e implementar o modelo de desenvolvimento que traga estabilidade política e social, permita gerar prosperidade económica, valorize a sua cultura e proteja o ambiente. O paradigma de desenvolvimento deve ser sustentável nas diversas perspectivas, e por isso deve estar orientado para dentro, fortalecendo o capital humano e as instituições, e deve estar voltado para resolver os principais problemas enfrentados pela população. 

Essa visão e modelo de desenvolvimento deve combinar competência, meritocracia, comprometimento, primazia do interesse nacional, permitindo Moçambique ser mais conhecido no mundo como o país de indústrias dinâmicas e de valor internacional, de turismo para todos os gostos e bolsos, de pesca sustentável, da agricultura pujante que não dê espaço para a fome, da energia barata e de qualidade, de corredores de desenvolvimento que fortaleçam a economia doméstica e sirvam o “hinterland” e de infraestruturas tecnológicas, financeiras e de transporte e comunicações que “funcionem como veias por onde possa percorrer o sangue do desenvolvimento”.