Conteúdo Local na Despesa Pública: Entre o Potencial Industrial e o Desafio da Execução
A despesa pública representa uma fatia significativa da actividade económica do Estado moçambicano, sendo um poderoso instrumento de alavancagem para o desenvolvimento da indústria nacional. Contudo, a forma como esse potencial tem sido utilizado permanece uma questão crítica. Um estudo recente de advocacia, promovido pela consultora Pine 3, lança luz sobre a real capacidade de incorporação de conteúdo local na contratação pública, levantando preocupações estruturais e apontando caminhos reformistas.
O estudo, que contou com contributos do sector privado, do governo e de parceiros de desenvolvimento, alerta que apesar da existência de marcos legais como o Decreto 79/2022, que introduz margens de preferência para empresas nacionais, a aplicação prática continua aquém das expectativas.
“Estamos perante um Estado que consome, mas não induz transformação industrial suficiente. E um sector privado que quer fornecer, mas ainda carece de estrutura produtiva, financiamento e capacitação para competir em pé de igualdade”, resume Iara Melo, consultora e autora principal do estudo.
A análise evidencia, por um lado, melhorias na legislação — como o reconhecimento de empresas nacionais e a definição de produtos transformados localmente — mas, por outro, expõe fragilidades operacionais, como falta de transparência nos concursos públicos, informação limitada sobre planos de procurement, especificações técnicas inacessíveis e elevadas taxas aduaneiras sobre matérias-primas, que penalizam a produção local.
Indústrias com potencial e os obstáculos à industrialização
Com base na procura do Estado e na capacidade existente ou potencial de resposta interna, o estudo identificou sectores prioritários para o reforço do conteúdo local: materiais de construção, equipamentos médico-hospitalares, fardamentos, materiais impressos e produtos alimentares para o sector público. Todos estes sectores apresentam elevada dependência de importações, embora alguns já disponham de bases produtivas mínimas.
Contudo, a realidade logística e industrial moçambicana impõe travões. A ausência de fábricas de processamento têxtil, a falta de papel produzido localmente e o custo da energia e do transporte são entraves concretos. O que se revela mais barato a curto prazo — importar bens — compromete a sustentabilidade do tecido produtivo nacional.
“Precisamos de uma abordagem que combine visão de longo prazo com medidas pragmáticas de curto prazo. Há que começar com os sectores essenciais e criar condições para que floresçam”, defende Iara Melo.
Reformas propostas: mais do que palavras, mecanismos claros
Entre as recomendações avançadas, destacam-se a necessidade de revisão dos modelos de contratos públicos, estabelecimento de cláusulas obrigatórias sobre conteúdo local, simplificação dos processos para MPMEs, digitalização dos concursos públicos, incentivos fiscais direccionados e reservas de quotas de fornecimento para empresas locais.
Além disso, o estudo sugere a criação de linhas de financiamento específicas, com condições adaptadas à realidade das empresas moçambicanas, e a introdução de mecanismos de monitoria e auditoria regulares, para garantir a integridade e eficácia das compras públicas.
“Não faltam políticas, faltam execução e responsabilização. Não basta decretar 20% de compras ao sector nacional, é preciso monitorar, medir impacto e criar incentivos reais”, alerta a consultora.
Cidadania económica e sentido estratégico
Mais do que uma questão técnica, a inclusão do conteúdo local na despesa pública é apresentada como uma questão de cidadania económica. A necessidade de uma mudança de mentalidade — por parte do Estado, das empresas e dos consumidores — surge como pilar da proposta.
“Cada resma de papel, cada copo de água que compramos, deve ser encarado não apenas como uma transacção, mas como uma decisão estratégica. Quantos empregos dependem daquele produto? Que valor fica no país?”, questiona Iara Melo.
Na conclusão do estudo, é reiterado que nenhuma política surtirá efeito se não for acompanhada de compromisso político, capacidade institucional e mobilização coordenada de todos os agentes económicos.
Uma nova fase para a industrialização?
O desafio está lançado. Se implementadas com rigor, as propostas do estudo podem colocar Moçambique num trilho mais assertivo rumo à industrialização inclusiva, fomentando a criação de emprego, reduzindo a dependência externa e fortalecendo a economia nacional.
Resta saber se, desta vez, as intenções sairão do papel — e não se limitarão, como reconhece a própria autora do estudo, a “mais uma boa dieta que todos sabem como fazer, mas poucos cumprem”.
