Dívida Pública Sobe Para 75,2% do PIB e Pressão Desloca-se Para o Endividamento Interno

A dívida pública e garantida de Moçambique manteve a trajectória ascendente no primeiro trimestre de 2026, alcançando 1.135,96 mil milhões de meticais, equivalentes a cerca de 17,77 mil milhões de dólares, segundo o Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública divulgado pelo Ministério das Finanças.

O montante representa 75,2% do Produto Interno Bruto e um aumento nominal de 8,07 mil milhões de meticais relativamente aos 1.127,89 mil milhões registados no final de 2025.

Mais relevante do que o crescimento de aproximadamente 0,7% da dívida global do sector público é, contudo, aquilo que aconteceu dentro da carteira.

A dívida do Governo Central aumentou 1%, mas a dívida interna avançou 12% num único trimestre, passando de 474,51 mil milhões para 529,84 mil milhões de meticais. No sentido inverso, a componente externa diminuiu 7,5%, de 9,64 mil milhões para 8,92 mil milhões de dólares.

A fotografia sugere uma mudança relevante no perfil do endividamento: a dívida externa representa agora 52% da carteira do Governo Central e a interna já corresponde a 48%.

Uma Mudança de Composição Que Não Deve Ser Confundida Com Nova Dívida

Há, porém, uma particularidade essencial para interpretar correctamente os números.

Grande parte do aumento da dívida interna não corresponde a novos recursos captados pelo Estado no trimestre.

O Ministério das Finanças explica que 44,25 mil milhões de meticais resultam de uma operação através da qual o Banco de Moçambique efectuou um adiantamento relacionado com uma obrigação do Estado perante o Fundo Monetário Internacional.

A operação implicou a retirada dessa obrigação da componente externa e a sua transferência para a dívida interna. Por isso, o movimento fez simultaneamente cair a dívida externa e aumentar a interna, sem alterar, nessa proporção, o stock global da dívida pública.

Esta distinção é decisiva.

Uma leitura apenas das taxas de variação poderia sugerir que o Estado contraiu 55,33 mil milhões de meticais de nova dívida doméstica durante três meses. Na realidade, uma parcela substancial corresponde a uma alteração da classificação da obrigação.

Ainda assim, a pressão efectiva sobre o financiamento interno não desaparece da análise.

Banco Central Concedeu Mais 11,4 Mil Milhões de Meticais

Para além da transferência da obrigação associada ao FMI, o boletim identifica 11,4 mil milhões de meticais em novas emissões de dívida decorrentes de adiantamentos de fundos do Banco de Moçambique.

Como resultado conjunto destas operações, a exposição ao Banco Central passou de 95,66 mil milhões para 151,04 mil milhões de meticais, um aumento de aproximadamente 58%.

Na estrutura consolidada apresentada pelo Ministério, a dívida ao Banco de Moçambique equivale agora a cerca de 10% do PIB.

O crescimento merece atenção porque o financiamento monetário ou quase-monetário do défice pode criar relações mais estreitas entre política fiscal e política monetária, sobretudo quando as necessidades do Tesouro permanecem elevadas.

O FMI havia antecipado precisamente esta possibilidade no relatório da Consulta do Artigo IV publicado em Fevereiro. O Fundo considerou pouco realista a expectativa de financiar uma parcela significativa das necessidades através de instrumentos de médio prazo e projectou maior dependência de dívida de curto prazo e de financiamento junto do Banco Central dentro dos limites legais.

Os dados do primeiro trimestre mostram que essa pressão já não é apenas uma projecção.

Dívida Interna Aproxima-se da Metade da Carteira

A alteração da composição importa também porque a dívida doméstica possui características diferentes da dívida externa concessional.

Dos 529,84 mil milhões de meticais de dívida interna do Governo Central registados no final de Março, 193,30 mil milhões correspondiam a Obrigações do Tesouro, aproximadamente 159,58 mil milhões a Bilhetes do Tesouro e 176,96 mil milhões à categoria de outros instrumentos, dominada pelas operações com o Banco Central.

O peso dos instrumentos de curto prazo constitui uma das principais fontes de risco.

O FMI observa que, nas condições actuais, as vulnerabilidades da dívida doméstica poderão agravar-se precisamente devido à dependência de instrumentos internos de prazo reduzido e custo elevado. Na análise conjunta de sustentabilidade da dívida elaborada com o Banco Mundial, cerca de 35% da dívida doméstica era constituída por instrumentos de curto prazo.

Esta estrutura cria risco de refinanciamento: o Estado precisa regressar frequentemente ao mercado para substituir títulos que chegam à maturidade.

Quando as necessidades são elevadas, o custo pode aumentar e a procura pública por recursos financeiros passa também a competir mais directamente com empresas e famílias pelo crédito disponível.

111 Mil Milhões de Meticais Para Servir Dívida Interna em Três Meses

A dimensão dessa rotação aparece claramente no serviço da dívida.

Entre Janeiro e Março, o serviço da dívida interna atingiu 111,05 mil milhões de meticais.

Deste total, 104,97 mil milhões corresponderam à amortização de capital de Bilhetes do Tesouro e 6,08 mil milhões ao pagamento de juros. No trimestre anterior, o serviço destes instrumentos tinha totalizado cerca de 74,08 mil milhões de meticais.

A forte componente de amortizações não significa que o Estado tenha reduzido a dívida pelo mesmo montante, porque parte importante desses títulos é sucessivamente refinanciada.

É precisamente por isso que, numa carteira com forte presença de dívida de curto prazo, o fluxo de vencimentos pode tornar-se tão importante quanto o próprio stock.

Quanto mais títulos vencem num período reduzido, maior a necessidade de tesouraria para pagar, renovar ou substituir essas obrigações.

Serviço Externo Dispara, Mas Número Exige Leitura Cautelosa

O serviço da dívida externa também registou uma subida excepcional, de 117,36 milhões de dólares no quarto trimestre de 2025 para 776,47 milhões no primeiro trimestre de 2026.

O número, porém, é dominado pela mesma operação envolvendo o FMI.

Dos 728,83 milhões de dólares registados como amortização de capital externo, cerca de 704,5 milhões de dólares correspondem ao pagamento associado ao adiantamento efectuado pelo Banco de Moçambique, que posteriormente conduziu à reclassificação da obrigação como dívida interna.

Separar esta operação extraordinária do serviço recorrente é indispensável para não interpretar o salto trimestral como uma deterioração equivalente da capacidade corrente de pagamento externo.

Os encargos com juros externos totalizaram 47,64 milhões de dólares, dos quais 40,37 milhões estavam associados ao MOZAM 2032.

Financiamento Externo Novo Cai Para Apenas 6,79 Milhões de Dólares

Outro indicador merece atenção: os desembolsos de novos créditos externos foram reduzidos.

No primeiro trimestre, Moçambique recebeu apenas 6,79 milhões de dólares, dos quais 5,35 milhões provenientes da IDA, do Banco Mundial, para o Projecto de Resiliência Rural do Norte, e 1,44 milhões da Itália destinados a projectos de educação e desenvolvimento municipal.

O Governo sustenta que está a privilegiar financiamento em condições altamente concessionais.

Nesse sentido, o único novo acordo de crédito assinado no trimestre foi de 20 milhões de dólares com o BADEA, destinado à construção de duas escolas secundárias em Tete e Nampula.

O financiamento apresenta maturidade de 30 anos, período de graça de dez anos e taxa de juro de 1%, características significativamente mais favoráveis do que aquelas normalmente encontradas no financiamento comercial ou doméstico.

A opção revela o dilema da actual gestão da dívida: procurar reduzir o custo e alongar maturidades através de crédito concessional, num momento em que as necessidades orçamentais continuam a empurrar o Estado para financiamento interno mais caro e de prazo mais curto.

FMI Mantém Classificação de Dívida “Em Distress”

A evolução ocorre num contexto particularmente sensível para a sustentabilidade fiscal.

Na mais recente Análise de Sustentabilidade da Dívida de Moçambique, publicada em Fevereiro, o FMI e o Banco Mundial classificaram o risco de sobreendividamento externo como elevado e a dívida pública global como em situação de sobreendividamento e insustentável.

A avaliação deteriorou-se relativamente à anterior análise devido, entre outros factores, à acumulação de atrasados do serviço da dívida equivalentes a cerca de 1,3% do PIB no final de 2025.

O Fundo considera que, mantendo-se as políticas então existentes, a dívida pública permaneceria numa trajectória insustentável e particularmente vulnerável a choques no crescimento, exportações e fluxos externos.

O diagnóstico não significa que o nível de 75,2% do PIB seja, isoladamente, a variável decisiva.

A sustentabilidade depende simultaneamente do crescimento da economia, receitas do Estado, taxas de juro, maturidades, composição cambial, disponibilidade de financiamento e capacidade de gerar excedentes orçamentais suficientes para cumprir as obrigações futuras.

Quando Juros e Salários Comprimem o Espaço Para Investir

A preocupação com a dívida ganha outra dimensão quando observada em conjunto com a estrutura da despesa pública.

O Banco Mundial, na décima edição do Mozambique Economic Update, divulgada em 2026, estima que salários e juros absorveram cerca de 87% das receitas fiscais em 2025. A instituição considera que esta estrutura restringe significativamente os recursos disponíveis para infra-estruturas, educação, saúde e outras despesas capazes de elevar a capacidade produtiva do País.

É aqui que o problema da dívida ultrapassa a discussão contabilística.

O custo económico de uma carteira excessivamente pesada não reside apenas na obrigação de a pagar. Está também nas decisões que o Estado deixa de poder financiar porque uma parcela crescente da receita já está comprometida com despesas rígidas e serviço da dívida.

O Banco Mundial estima actualmente crescimento económico de apenas 0,9% em 2026 e considera necessárias medidas credíveis de consolidação fiscal para recuperar a sustentabilidade e criar espaço para necessidades sociais crescentes.

Num ambiente de crescimento reduzido, estabilizar a relação dívida/PIB torna-se ainda mais difícil porque o denominador — a economia — cresce lentamente.

Empresas Públicas Reduzem Dívida, Mas LAM Segue em Sentido Contrário

O boletim apresenta, por outro lado, uma evolução mais favorável no Sector Empresarial do Estado.

A dívida directa das empresas públicas e participadas diminuiu 2,98%, de 37,29 mil milhões para 36,18 mil milhões de meticais, equivalente a 566,04 milhões de dólares.

A redução foi essencialmente interna.

O BNI liquidou integralmente um financiamento de 600 milhões de meticais; os CFM reduziram a dívida interna em 446,16 milhões, ou 12,11%; e a ADM diminuiu o saldo em 262,63 milhões de meticais.

A LAM evoluiu, entretanto, em sentido contrário.

A dívida interna da companhia aérea aumentou 371,44 milhões de meticais, ou 6,92%, atingindo 5,74 mil milhões, o que representa cerca de um terço de toda a dívida interna directa do Sector Empresarial do Estado.

Este dado é relevante porque os passivos das empresas públicas constituem uma fonte potencial de risco fiscal quando empresas economicamente frágeis não conseguem cumprir integralmente as suas obrigações sem intervenção do Estado.

O Centro da Questão Passa da Quantidade Para a Qualidade da Dívida

Os dados do primeiro trimestre mostram, assim, duas realidades simultâneas.

O stock global da dívida pública aumentou moderadamente, mas a estrutura de financiamento alterou-se de forma muito mais expressiva.

Parte dessa mudança é contabilística e resulta da transferência da obrigação associada ao FMI. Mas parte reflecte uma questão estrutural mais profunda: as dificuldades de financiamento do orçamento estão a aumentar a importância dos recursos domésticos e do Banco Central.

Para a gestão da dívida, o desafio não é simplesmente evitar novos empréstimos. Uma economia com necessidades de infra-estrutura, educação, saúde e reconstrução continuará necessariamente a recorrer a financiamento.

A questão fundamental é para que se contrai a dívida, a que custo, com que maturidade e se o investimento financiado gera capacidade económica suficiente para suportar o seu pagamento futuro.

É esta relação entre dívida, crescimento e qualidade da despesa que determinará se os actuais 75,2% do PIB representam apenas um elevado nível de endividamento ou uma restrição cada vez maior à capacidade do Estado financiar o próprio desenvolvimento.

E os primeiros três meses de 2026 deixam um sinal particularmente importante: o problema da dívida moçambicana está progressivamente menos concentrado no exterior e cada vez mais ligado à capacidade do mercado interno, do sistema financeiro e das receitas públicas suportarem as necessidades do Estado.

Nota Editorial: o boletim apresenta uma inconsistência numérica pontual na secção dedicada à dívida interna: o texto da página 8 refere um stock de 485,56 mil milhões de meticais, enquanto a tabela detalhada subsequente, a tabela consolidada da dívida do sector público e as considerações finais sustentam o valor de 529,84 mil milhões. Para esta análise, foi adoptado o valor das tabelas consolidadas do Ministério das Finanças.