COP 30: O Financiamento Climático Entra na Sua Fase de Verdade

Em Belém, a COP 30 abre o capítulo mais sensível das negociações climáticas: o financiamento.
Depois de uma década de promessas parciais e de fundos fragmentados, a conferência discute como transformar o compromisso político em mecanismo real de redistribuição financeira, capaz de financiar a transição energética e mitigar as perdas dos países mais vulneráveis.
A questão é estrutural: sem dinheiro, não há transição — e sem justiça, não há acordo possível.

A Conta Climática: Quem Paga o Preço da Transição?

O financiamento climático — mecanismo de apoio financeiro dos países industrializados aos países em desenvolvimento — tornou-se o pilar mais controverso da diplomacia ambiental.
Em 2009, foi prometido um pacote de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020. Quinze anos depois, menos de 12 % desse valor foi efectivamente transferido, segundo dados da OCDE e da ONU.

O novo roteiro global apresentado em Belém propõe 1,3 triliões USD anuais até 2035, integrando três dimensões:

• Mitigação (redução de emissões e transição energética);
• Adaptação (resiliência climática e infra-estruturas de protecção);
• Perdas e danos (apoio a países afectados por eventos extremos).

Mas os países do Sul denunciam que dois terços desses valores correspondem a empréstimos, e não a donativos — um modelo que aumenta o endividamento e perpetua dependências estruturais.

Dívida e Financiamento: Uma Equação Insustentável

Grande parte dos países africanos entra na COP 30 com níveis de endividamento superiores a 60 % do PIB.
A ausência de mecanismos financeiros inovadores impede a canalização de recursos em escala.
Daí a proposta, defendida pela União Africana e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), de criar instrumentos de “dívida por clima” (debt-for-climate swaps) e direitos especiais de saque verdes (SDRs climáticos).

O objectivo é converter dívidas em investimentos de adaptação e transição, libertando espaço orçamental para projectos sustentáveis.
Mas as negociações esbarram na resistência dos grandes credores — Banco Mundial, FMI e países do G7 — que preferem manter o modelo de empréstimos condicionados.

Para os países africanos, o actual sistema não reflecte a sua vulnerabilidade nem a sua contribuição marginal para o aquecimento global.
O continente responde por menos de 4 % das emissões globais, mas arca com quase 40 % dos danos climáticos registados nos últimos cinco anos.

África no Centro da Disputa

O Banco Africano de Desenvolvimento estima que o continente necessite de 250 mil milhões USD anuais até 2030 para atingir os objectivos de mitigação e adaptação.
Contudo, menos de 3 % dos fluxos globais de financiamento climático chegam a África, e grande parte sob a forma de empréstimos a taxas comerciais.

Na COP 30, a posição africana é clara:

• Exigir acesso directo aos fundos climáticos sem intermediários internacionais;
• Garantir subsídios em vez de dívida para projectos de adaptação;
• Reforçar o papel das instituições financeiras regionais (BAD, Afreximbank, Banco de Desenvolvimento da África Austral).

Vários líderes africanos sublinham que o clima não pode tornar-se um novo instrumento de desigualdade financeira.
O que África exige é responsabilidade histórica: os que mais poluíram devem pagar mais e de forma justa.

O Papel dos Bancos Multilaterais: Reforma ou Estagnação?

Os bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs) — entre eles o Banco Mundial e o FMI — enfrentam críticas crescentes por processos lentos, burocráticos e pouco adaptados às realidades do Sul.
A COP 30 deverá acelerar a reforma da sua arquitectura financeira, introduzindo mecanismos de desembolsos rápidos, critérios de vulnerabilidade climática e prioridade para projectos verdes.

O Banco Mundial apresentou, à margem da conferência, uma proposta de “Global Resilience Facility”, destinada a financiar infra-estruturas críticas em países expostos a choques climáticos.
Mas, segundo observadores, o sucesso dependerá da transparência, acessibilidade e condicionalidade financeira desses novos instrumentos.

Entre a Ambição e a Credibilidade

O desafio de Belém não é apenas mobilizar recursos, mas restaurar a confiança entre Norte e Sul.
Os países em desenvolvimento querem compromissos quantificáveis e cronogramas claros, e não apenas declarações políticas.
Para muitos analistas, a credibilidade da COP 30 será medida pelo grau de concretização financeira: quem financiará, quanto, quando e sob que condições.

O financiamento climático deixou de ser um tema técnico para tornar-se a métrica central da justiça climática global.
No fundo, Belém é o momento de verdade: se o mundo falhar em transformar promessas em capital, o sistema multilateral entrará numa crise de legitimidade difícil de reverter.