COP17 Aprova Acordo Para Acelerar Protecção da Biodiversidade, Mas Financiamento Continua Insuficiente

Conferência das Nações Unidas, realizada na Arménia, adopta o «Caminho de Erevan» para acelerar os compromissos ambientais até 2030. Países reconhecem atrasos na conservação da natureza, enquanto as necessidades globais de financiamento atingem US$ 200 mil milhões anuais.

Acordo de Erevan Tenta Recuperar Atrasos na Agenda Mundial da Biodiversidade

Os governos reunidos na 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Erevan, capital da Arménia, alcançaram um acordo para acelerar os esforços internacionais de protecção da biodiversidade, depois de duas semanas de negociações marcadas por divergências sobre financiamento, responsabilidades económicas e prioridades de implementação.

A conferência terminou no sábado, 31 de Outubro, com a adopção do denominado «Caminho de Erevan» (Yerevan Pathway), uma decisão que estabelece prioridades para acelerar a concretização dos compromissos assumidos no Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022.

O entendimento foi alcançado após negociações prolongadas, num contexto em que a primeira avaliação global dos compromissos ambientais revelou que o mundo continua afastado da maioria das metas de conservação e recuperação dos ecossistemas previstas para 2030.

Segundo a Reuters, os países reconheceram que os progressos registados desde a adopção do acordo de Montreal são insuficientes, particularmente em matéria de financiamento, redução dos incentivos económicos prejudiciais à natureza e integração dos objectivos ambientais nos orçamentos e políticas nacionais.

A avaliação introduz uma preocupação económica fundamental: a distância entre os compromissos internacionais de protecção ambiental e os recursos efectivamente mobilizados para os concretizar.

A necessidade de financiamento é particularmente expressiva nos países em desenvolvimento, onde a conservação da biodiversidade concorre frequentemente com outras prioridades orçamentais, incluindo infra-estruturas, saúde, educação, segurança alimentar e desenvolvimento industrial.

Mundo Continua Afastado das Metas de Conservação para 2030

O Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal estabelece 23 metas destinadas a travar e inverter a perda da biodiversidade até 2030.

Entre os compromissos mais relevantes encontram-se a conservação de pelo menos 30% das áreas terrestres, águas interiores e zonas marinhas e costeiras, bem como a recuperação de 30% dos ecossistemas degradados.

Contudo, a primeira revisão global apresentada na COP17 demonstrou que os avanços continuam aquém do necessário. Embora aproximadamente 90% dos países participantes na Convenção sobre Diversidade Biológica tenham estabelecido metas nacionais, menos de metade dos compromissos avaliados apresenta uma trajectória compatível com os objectivos definidos internacionalmente.

A situação evidencia dificuldades persistentes na passagem das estratégias nacionais para intervenções concretas, incluindo investimentos em conservação, recuperação ecológica, fiscalização ambiental e transformação das actividades económicas que contribuem para a degradação da natureza.

Daudi Sumba, responsável máximo pela conservação da WWF Internacional, considerou que a revisão global transmitiu um sinal importante sobre a necessidade de acelerar as acções, defendendo que os compromissos sejam acompanhados por recursos financeiros adequados.

A avaliação também identificou insuficiências na integração dos riscos associados à perda da biodiversidade nos sistemas de produção alimentar, nas políticas de investimento e nas decisões financeiras.

Financiamento: US$ 1,8 Mil Milhões Anunciados Perante Meta de US$ 200 Mil Milhões Anuais

O financiamento constituiu uma das matérias mais controversas da COP17, reflectindo divergências entre os países desenvolvidos e as economias em desenvolvimento sobre a responsabilidade de mobilizar os recursos necessários à conservação da biodiversidade.

O acordo de Kunming-Montreal prevê a mobilização de pelo menos US$ 200 mil milhões anuais, provenientes de fontes públicas e privadas, até 2030.

Durante a conferência de Erevan, governos, organizações filantrópicas e investidores anunciaram compromissos financeiros superiores a US$ 1,8 mil milhões, valor que, embora represente novos recursos para iniciativas ambientais, evidencia a escala do desafio financeiro internacional.

A Reuters assinalou que os participantes reconheceram a insuficiência do financiamento disponível, apesar dos progressos nas negociações sobre novos instrumentos de mobilização de capitais.

O problema adquire particular relevância quando se considera que os países em desenvolvimento concentram uma parcela significativa dos ecossistemas naturais e das áreas de elevada biodiversidade, mas enfrentam limitações financeiras para assegurar a sua conservação.

A distribuição internacional dos encargos ambientais tornou-se, por isso, uma dimensão central das negociações, envolvendo questões de equidade, responsabilidade económica e acesso efectivo aos mecanismos multilaterais de financiamento.

Países Discutem Novo Mecanismo Permanente de Financiamento

Um dos resultados das negociações foi o entendimento sobre princípios destinados a orientar um futuro mecanismo permanente de financiamento da biodiversidade.

Os governos acordaram critérios para estruturar o mecanismo, embora tenham adiado para a COP18, prevista para Quito, Equador, em 2028, decisões sobre a sua configuração institucional definitiva.

O acordo também prevê a revisão dos mecanismos de financiamento existentes e a possibilidade de alargamento voluntário da base de países contribuintes.

A questão gerou divergências entre os participantes, particularmente quanto à possibilidade de determinadas economias emergentes assumirem responsabilidades financeiras adicionais. Segundo a análise da Carbon Brief, o entendimento final preservou o princípio da participação voluntária dos países que pretendam contribuir para o esforço financeiro internacional, sem alterar automaticamente a classificação ou as obrigações das economias em desenvolvimento.

A decisão evidencia uma dificuldade estrutural do financiamento ambiental internacional: estabelecer mecanismos capazes de assegurar recursos previsíveis, acessíveis e adequados às necessidades dos países beneficiários, sem comprometer o equilíbrio das responsabilidades assumidas pelas diferentes economias.

Para os países africanos, a questão envolve igualmente a necessidade de reduzir os custos de preparação de projectos, simplificar procedimentos de acesso aos fundos e melhorar a articulação entre financiamento ambiental e investimentos produtivos.

Subsídios Nocivos à Biodiversidade Entram na Agenda de Reformas Económicas

A COP17 também alcançou um entendimento para acelerar a redução de subsídios e incentivos económicos que contribuem para a degradação dos ecossistemas.

O acordo de Kunming-Montreal estabelece a meta de reduzir esses incentivos em pelo menos US$ 500 mil milhões anuais até 2030, através da sua identificação, eliminação gradual ou reformulação.

A discussão envolve políticas de apoio económico em sectores como agricultura, pescas, energia e exploração de recursos naturais, cujos mecanismos de incentivo podem, em determinadas circunstâncias, favorecer a utilização insustentável dos ecossistemas.

Estimativas apresentadas durante as negociações apontam para a existência de subsídios e incentivos potencialmente prejudiciais à biodiversidade que podem alcançar US$ 1,8 biliões anuais à escala mundial.

A reforma destes instrumentos representa um desafio económico e político considerável, uma vez que determinadas actividades beneficiárias desempenham funções relevantes no emprego, na produção alimentar e no abastecimento energético. A decisão adoptada em Erevan incentiva os países a acelerar a implementação das reformas, considerando as respectivas circunstâncias nacionais.

Biodiversidade Ganha Relevância na Agenda de Financiamento e Investimento

A conferência voltou a evidenciar a crescente ligação entre a conservação da biodiversidade e o funcionamento dos sistemas económicos.

Sectores como agricultura, pescas, turismo, silvicultura e abastecimento de água dependem directamente da qualidade e da disponibilidade dos recursos naturais. A degradação dos ecossistemas pode traduzir-se em perdas de produtividade, aumento de custos operacionais, redução da segurança alimentar e maior exposição a riscos climáticos.

Neste contexto, a biodiversidade começa a assumir maior importância na avaliação dos riscos financeiros, na estruturação de investimentos sustentáveis e no desenvolvimento de instrumentos de mobilização de capitais.

Entre as soluções discutidas internacionalmente encontram-se fundos de conservação, obrigações associadas à sustentabilidade, mecanismos de financiamento misto e instrumentos destinados a remunerar serviços prestados pelos ecossistemas.

Anita de Horde, directora executiva da Finance for Biodiversity Foundation, destacou a importância do entendimento alcançado num contexto de dificuldades para a cooperação multilateral, advertindo que o significado do acordo estará associado às medidas concretas que os governos adoptarem antes da realização da próxima conferência.

Moçambique: Capital Natural Abre Oportunidades de Financiamento, Mas Exige Projectos Estruturados

Para Moçambique, os resultados da COP17 apresentam relevância particular, considerando a extensão dos seus recursos naturais, a diversidade dos ecossistemas e o papel económico de sectores directamente dependentes da biodiversidade.

O País dispõe de importantes áreas de conservação, recursos florestais, ecossistemas costeiros e marinhos, bacias hidrográficas e zonas de elevado potencial para actividades de turismo de natureza.

A protecção destes recursos relaciona-se com questões económicas concretas, incluindo a produtividade agrícola, a sustentabilidade das pescas, a segurança hídrica, a protecção costeira e o desenvolvimento de actividades empresariais associadas aos recursos naturais.

A expansão dos mecanismos internacionais de financiamento da biodiversidade pode criar oportunidades para mobilizar recursos destinados à recuperação de ecossistemas, conservação de áreas protegidas, promoção de cadeias produtivas sustentáveis e desenvolvimento de iniciativas económicas comunitárias.

Contudo, o acesso a esses recursos exige capacidade institucional de preparação e avaliação de projectos, mecanismos de monitoria ambiental e articulação entre entidades públicas, investidores, organizações de conservação e comunidades beneficiárias.

No contexto moçambicano, uma oportunidade particularmente relevante consiste em associar a conservação dos ecossistemas à valorização económica dos recursos naturais e ao desenvolvimento de actividades sustentáveis nas comunidades.

A experiência de mecanismos como a BIOFUND, destinados ao financiamento da conservação, oferece uma base institucional que poderá ser considerada na estruturação de novas iniciativas, embora o acesso a recursos adicionais exija propostas específicas e condições de elegibilidade próprias.

COP18 em 2028 Terá de Resolver Questões Financeiras Ainda em Aberto

O encerramento da COP17 permitiu preservar o consenso internacional em torno das metas de biodiversidade e estabelecer prioridades para acelerar a sua implementação até 2030.

Contudo, as negociações deixaram pendentes decisões importantes sobre a arquitectura definitiva do financiamento, a ampliação das contribuições internacionais e a capacidade de mobilização de capitais privados.

A próxima conferência, prevista para Quito, em 2028, deverá constituir um momento decisivo para avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos em Erevan e concluir as negociações sobre o mecanismo permanente de financiamento.

Catherine Weller, directora de Política Global da organização Fauna & Flora, advertiu que os países não podem continuar até 2030 sem corrigir a trajectória actual, reconhecidamente insuficiente para alcançar os objectivos acordados.

A principal contradição económica permanece: os governos estabeleceram uma meta de US$ 200 mil milhões anuais para financiar a biodiversidade até 2030, mas continuam sem assegurar um mecanismo internacional plenamente definido que permita mobilizar esses recursos de forma previsível.

Com menos de quatro anos até ao prazo estabelecido, a pressão concentra-se agora sobre os orçamentos nacionais, os sistemas de financiamento multilateral e a capacidade de transformar os compromissos ambientais em investimentos concretos, particularmente nas economias em desenvolvimento.