Crescimento económico deverá situar-se em 7% em 2023

• Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2024-2026, recentemente aprovado pelo Governo, indica que a economia prosseguirá a trajectória de recuperação dos sucessivos choques que afectaram o País, incluindo a pandemia da Covid 19 e os recentes eventos climáticos caracterizados por ventos e chuvas intensas e a passagem do Ciclone Freddy que afectaram cerca de 315.438 pessoas

Com efeito, o Governo perspectiva que a economia cresça 7,0% em 2023 (dois pontos percentuais acima do objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2023, estabelecido em 5,0%) após 4,1% em 2022, e cerca de 5,5% em 2024, não obstante a prevalência de riscos e incertezas no médio prazo.

O CFMP 2024-2026, indica ainda que o crescimento económico será suportado do lado da oferta pelo desempenho esperado nos sectores da agricultura, indústrias extractivas, construção e transportes e do lado da procura pelas exportações e o investimento dos projectos do gás.

“As acções do Governo para apoiar a recuperação económica através da atracção de investimentos produtivos, irão permitir a geração de cerca de 64.408 novos empregos, resultantes dos investimentos privados directos nacionais e estrangeiros”. Lê-se no documento.

As projecções económicas de médio prazo do Governo, apontam no sentido de ocorrência de uma desaceleração da inflação para um dígito no médio prazo, passando de 10,3% em 2022 para 8,0% em 2023 e 7,0% em 2024, influenciado pela estabilidade do metical em relação as principais moedas estrangeiras, perspectivas de desaceleração dos preços de combustíveis no mercado internacional, especialmente o preço do barril do brent que contribuiu para a manutenção dos preços domésticos dos combustíveis até Abril de 2023, e a postura da política monetária que tem influenciado para conter as pressões inflacionárias.

“Face as perspectivas económicas internacionais e nacionais, os indicadores macroeconómicos que sustentam o CFMP 2024-2026,  tomam como pressupostos principais: a) condições climatéricas favoráveis b) desaceleração dos preços e manutenção da inflação a um dígito; c) estabilidade do Metical face as principais moedas transaccionadas no mercado cambial; d) aumento da capacidade estimada de produção e exportação de gás natural da Área 4 na bacia do Rovuma – projecto Coral Sul; e) apoio financeiro dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado; f) bom desempenho dos sectores antes afectados pela pandemia da Covid 19, principalmente os serviços; e g) investimentos associados a instalação da planta do projecto Golfinho-Atum da Área 1 Offshore da Bacia do  em 2024.

Especificamente sobre o médio prazo, o Governo estabelece como objectivo da política fiscal o de apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública e vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais. Para o alcance deste objectivo o Governo indica que irá prosseguir com a implementação de reformas fiscais para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e apoiar a redução do stock da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).

Nessa perspectiva, o Governo indica que continuará a implementar medidas de política tributária e orçamental com impacto no quadro fiscal 2024-2026, com destaque para : a) Lei 22/2022 que reduz a alíquota do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em um ponto percentual em 2023 para 16%, introduz a taxa do IVA de 5% para os serviços de educação e saúde privados e elimina das isenções e taxas zero do IVA, mas salvaguarda as isenções aos bens e serviços essenciais e aos insumos para agricultura e electrificação no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE); b) a implementação do novo pacote fiscal que para além da revisão do Código do IVA (CIVA), inclui o novo texto e instruções preliminares da Pauta Aduaneira e de Serviços (Lei 17/2022), o novo Código do Imposto de Consumos Específicos – ICE (Lei 19/2022) e revisão do Código do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas IRPC (Lei 20/2022); c) a implementação do PAE; d) a implementação das medidas de administração tributária, e) racionalização da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e maior controlo e rigor das outras despesas de funcionamento.