CTA alerta para aperfeiçoamento no Decreto sobre Importação de Produtos Alimentares

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) destacou a necessidade de revisões no decreto proposto pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que regula o registo e certificação de importadores e exportadores de produtos alimentares básicos. Segundo a CTA, o documento ainda carece de aperfeiçoamento para incluir as preocupações levantadas pelo sector privado, com especial atenção para a inclusão indevida de produtos que, segundo a Confederação, pertencem a outras categorias.

Durante um workshop realizado em Maputo, a CTA enfatizou que alguns itens incluídos na lista de produtos alimentares básicos, como o óleo alimentar e o frango, são na realidade produtos industriais. A Confederação argumenta que, em Moçambique, esses produtos são em grande parte importados como matéria-prima para processamento industrial, o que justificaria a sua exclusão do decreto. Ao incluir esses itens no regulamento, o decreto estaria a tratar de forma inadequada produtos que não se enquadram na categoria de alimentos básicos.

Além disso, a CTA levantou preocupações sobre a proposta de que o registo e controlo cambial também ficassem sob a alçada deste decreto. A organização defendeu que essas competências pertencem exclusivamente ao Banco de Moçambique, e sua inclusão no decreto seria um desvio de atribuições que poderia gerar complicações adicionais para as empresas que actuam no sector.

Taxa ambiental sobre embalagens

Outro ponto relevante discutido durante o evento foi o impacto da Taxa Ambiental sobre Embalagens. Agostinho Vuma, Presidente da CTA, alertou para a necessidade de rever o diploma que regulamenta esta taxa, para garantir que não se torne mais uma carga financeira sobre as empresas. A CTA defende que os recursos arrecadados com a taxa devem ser reinvestidos no setor ambiental, propondo a criação de um fundo específico para este fim. Esse fundo serviria para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a gestão eficiente dos recursos ambientais.

A CTA solicitou ao Governo mais tempo para a realização de uma análise mais aprofundada sobre as implicações do decreto e do diploma da taxa ambiental, de modo a garantir que o setor privado tenha oportunidade de contribuir com um parecer sólido e fundamentado. A organização sublinhou a importância de um equilíbrio entre as necessidades regulatórias e a viabilidade das empresas, evitando sobrecargas fiscais e burocráticas que possam prejudicar o desempenho económico das mesmas.