CTA e CFJJ assinam memorando com olhos postos na formação e no direito marítimo
- A formação dos quadros é vista pelos homens de negócios como uma ferramenta que pode ajudar a ultrapassar vários desafios, entre os quais a cultura de bem servir, o saber fazer, a disponibilização de serviços de qualidade para os clientes e maior competitividade no mercado.
É nesta senda, que a Confederação das Associações Económicas, (CTA), e o Instituto de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) assinaram um memorando de entendimento que abrange a formação dos membros da CTA, workshops, estudos e análises conjuntas.
A Directora do Instituto do CFJJ, Elisa Samuel, intervindo após a assinatura do memorando, fez uma breve contextualização sobre a natureza do instrumento, tendo indicado a transversalidade da Justiça, mormente nas actividades que a CTA promove.
“A vertente judiciária é transversal porque ela lida com a formação ou a qualificação de todos os operadores da justiça, sobretudo, mas também de todos os operadores, económico e financeiros”.
Elisa Samuel aproveitou a ocasião para realçar que o Governo tem estado, nos últimos anos, a rever o regime jurídico relativo ao direito marítimo.
“E esta revisão inclui a operacionalização dos tribunais marítimos. Vários instrumentos legais foram aprovados, um dos quais culminou com a criação dos tribunais marítimos em Moçambique. Os tribunais marítimos, portanto, são um sinal de boa governação, transparência e soberania nacional, sobretudo”.
Desta feita, o CFJJ tem a responsabilidade de informar, qualificar os operadores da justiça, portanto, magistrados judiciais do Ministério Público, oficiais de justiça para servirem o judiciário.
“E por isso preparamos, com o apoio do governo francês através da Escola Nacional da Magistratura Francesa um plano de formação e neste plano entre a CTA, porque este plano não vai abarcar somente magistrados e oficiais de justiça. Também tem muito interesse no empresariado”.
A implementação do plano de formação, segundo Elisa Samuel, depende em grande medida também da CTA.
“Foi daí que surgiu a necessidade de propor a CTA esta parceria que foi selada há pouco. Estamos muito felizes em poder, em conjunto contribuirmos para um verdadeiro Estado Moçambicano, cuja sua soberania do mar é respeitada”.
A Directora prometeu muito trabalho e a materialização do instrumento assinado com a CTA.
“Podem esperar de nós, através do memorando, acções de formação, seminários conjuntos, workshops conjuntos, estudos, análises conjuntas para que possam do vosso lado também fortalecerem-se e reforçarem as vossas actuações”.
O Conselho de Ministro, no dia 31/11, aprovou a resolução que ratifica a Convenção sobre o tratamento das águas de lastro.
“Um instrumento legal que regule e obrigue as empresas a que façam a análise dessas águas e que procedam com a descarga em locais específicos”.
É por isso que a Directora do CFJJ convidou os empresários a apostarem em empresas que façam análise sobre as águas do lastro.
“Nós não temos neste momento uma empresa ou uma instituição que faça esse tipo de testes e estudos e que também faça essa limpeza ao escoamento dessas águas. E é nessa medida que nós não tínhamos ainda a resolução, portanto, esta convenção já está aprovada”.
Memorando de entendimento entre a Confederação das Associações Económicas e o Centro de Formação Judiciária foi assinado no âmbito do Económico Briefing realizado pela CTA na quinta-feira dia 02 de Novembro.
