Diferendo Fiscal Entre A Autoridade Tributária De Moçambique E A Galp: Presidente Chapo Defende Uma Solução Pela Via Do Diálogo

O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, defendeu que o diferendo fiscal entre a Autoridade Tributária (AT) e a petrolífera portuguesa Galp, avaliado em 151,5 milhões de euros, deverá ser resolvido através do diálogo e de uma abordagem construtiva. À margem da VI Cimeira Portugal–Moçambique, realizada no Porto, o Chefe de Estado sublinhou que a relação histórica entre os dois países exige mecanismos de concertação capazes de evitar fricções que prejudiquem o ambiente de investimento.

Um Litígio De Elevada Relevância Económica E Institucional

O diferendo diz respeito à cobrança, pela AT, de 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) resultantes da venda, pela Galp, de uma participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma à petrolífera estatal ADNOC, um negócio avaliado em cerca de 950 milhões de dólares. A transacção enquadra-se no processo de reconfiguração accionista daquele que é um dos maiores projectos de gás natural do país.

A AT considera que a operação gera obrigação fiscal em Moçambique e já deu início a um processo de execução, alertando que o valor devido poderá aumentar. A Galp, contudo, sustenta que não existe fundamento legal para a cobrança e que está a seguir os mecanismos formais para contestar a decisão, tendo avançado com um procedimento arbitral internacional.

Chapo Reitera Que O Diálogo Deve Prevalecer Entre Países Irmãos

Questionado sobre o litígio, o Presidente Daniel Chapo afirmou acreditar numa solução consensual e assente no diálogo, afirmando que Moçambique e Portugal, enquanto países irmãos, devem procurar vias pacíficas e construtivas para ultrapassar divergências. Para o Chefe de Estado, esta abordagem é coerente com a filosofia nacional de gestão de tensões internas através de negociação inclusiva, reflectindo uma cultura política de consenso e estabilidade.

Chapo acrescentou que o objectivo é assegurar que o diferendo não interfira com o desenvolvimento de investimentos estratégicos de empresas portuguesas em Moçambique nem com a dinâmica crescente das relações bilaterais.

Galp Reforça Compromisso Com Moçambique E Com O Cumprimento Das Obrigações Fiscais

A Galp, presente em Moçambique há mais de 65 anos, reiterou estar “muito empenhada” em encontrar uma solução conjunta com o Governo moçambicano. A empresa sublinha que cumpre integralmente as obrigações fiscais e legais, e que a sua contestação à cobrança da AT ocorre dentro do quadro jurídico previsto. Os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, reforçaram que Moçambique continua a ser um mercado estratégico para a companhia.

Cooperação Económica Continua A Intensificar-Se Apesar Do Litígio

O diferendo fiscal ocorre num contexto de fortalecimento das relações económicas entre Moçambique e Portugal. No encerramento da VI Cimeira Bilateral, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, anunciou uma linha de crédito de 500 milhões de euros destinada a apoiar empresas portuguesas no processo de internacionalização para Moçambique. O gesto foi apresentado como sinal claro de confiança na economia moçambicana e de reforço do compromisso bilateral com o investimento produtivo.

A assinatura de 22 instrumentos jurídicos entre os dois governos evidencia a robustez institucional da relação, mitigando receios de que o diferendo com a Galp possa deteriorar o clima de negócios.

Perspectivas: Solução Negociada Pode Proteger Confiança Dos Investidores

A forma como o litígio será resolvido terá impacto não apenas sobre a Galp, mas sobre a percepção geral dos investidores acerca da previsibilidade regulatória moçambicana. Ao defender a via do diálogo, o Presidente Chapo procura transmitir uma mensagem de estabilidade e de segurança jurídica, factores essenciais para atrair investimento estrangeiro num contexto de crescimento económico e transformação energética.

O desfecho do processo arbitral e as negociações complementares poderão definir parâmetros importantes para futuras transacções no sector extractivo e para a gestão fiscal de operações de grande escala.