Economia informal em Moçambique: 90% das empresas fora da formalidade, apenas 11% cumprem regras fiscais e os benefícios da formalização são limitados para MPME

A economia moçambicana é marcada por uma forte predominância da informalidade, com 90% das empresas a operar fora do sistema formal e empregando 80% da força de trabalho. Apesar dos esforços governamentais para promover a formalização, os resultados de um estudo recente indicam que os benefícios para as empresas são limitados e que as políticas públicas precisam de ser repensadas.

O relatório, conduzido no âmbito do programa “Crescimento Inclusivo em Moçambique”, sublinha que apenas 11% das micro, pequenas e médias empresas (MPME) do sector manufactureiro cumprem integralmente os requisitos fiscais e laborais. Cerca de metade destas empresas não possui qualquer registo oficial, enquanto outras operam com registos municipais sem cobertura fiscal nacional.

Os custos da formalização

Embora se defenda que a formalização abre portas ao crédito, aos mercados e à protecção legal, os dados mostram que os benefícios não são uniformes. Para as microempresas, que empregam até quatro trabalhadores, o impacto da formalização é quase inexistente. Estas empresas continuam sem acesso facilitado ao crédito ou a novos clientes.

Pequenas e médias empresas (PME) com mais de quatro trabalhadores registam melhorias modestas, como um aumento de 9% no acesso ao crédito e de 13% na base de clientes após a formalização. Contudo, especialistas alertam que estes benefícios não são causados exclusivamente pela formalização, mas sim por factores estruturais, como redes de contacto e gestão financeira.

“O registo formal não resolve os problemas estruturais das MPME. Sem apoio adicional, a formalização é pouco eficaz para impulsionar o crescimento empresarial,” explica um analista do programa.

Desafios institucionais

A fraca adesão das empresas ao sistema formal deve-se, em parte, a limitações nos serviços públicos. Balcões Únicos (BAÚ), a Autoridade Tributária e o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) enfrentam desafios na prestação de serviços eficientes e acessíveis. Muitos empresários apontam a burocracia e os elevados custos de registo como factores desmotivadores.

Além disso, o impacto fiscal da formalização é limitado. Com 63% das MPME isentas de impostos e apenas 9% pagando o regime fiscal normal, as receitas fiscais geradas pelo registo de empresas informais são marginais. “O custo da formalização, tanto para as empresas quanto para o Governo, muitas vezes supera os benefícios,” afirma o relatório.