O novo Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dancas, aprovado pelo Decreto n.º 74/2022, de 30 de Dezembro, não está a ser do agrado dos operadores do sector, que dizem que o mesmo não responde aos desafios actuais do sector.
Presidente da Associação Moçambicana de Operadores de Safari (AMOS), Pacheco Faria
O empresário Pacheco Faria, Presidente da Associação Moçambicana de Operadores de Safari (AMOS), disse que o regulamente constitui mais um entrave para o sector. “Este regulamento vem nos fazer perder tempo, em vez de nos concentrarmos sobre o marketing, sobre as nossas vantagens, sobre os outros. Vem nos baralhar a vida a todos e não vem ajudar em nada”. Disse Pacheco Faria.
Abeirando-se especificamente sobre as reformas preconizadas no actual regulamento aprovado pelo Decreto n.º 74/2022, de 30 de Dezembro, o líder da AMOS enfatizou que, tanto os gestores como os funcionários, não sabem bem como interpretar o que está escrito no regulamento, e que não têm condições para cumprir com tudo o que está escrito no diploma legal, e frisando que regulamento “só vem baralhar”.
Pacheco Farias aditou, apontando o documento como um dos causadores da ineficiência do doing business no País. Desabafou, dizendo que os formuladores do quadro legal que visa nortear o sector não incluem os agentes económicos operadores do sector do turismo para os auscultar, colher as sensibilidades do sector, de forma a simplificar o ambiente de negócio do sector.
“Temos que saber como é que os outros fazem bem feito, quais são as boas práticas que os outros tem, Isso é que nos serve. O Governo pode concordar que há coisas que não servem, simplesmente deixa-las de lado, e aproveitar as boas coisas que os outros estão a fazer, e não inventar coisas sobre as quais não vale a pena estar a perder tempo”, atirou Pacheco Farias.
Para ele, é preciso capacidade de transformar uma dificuldade e simplificar, para que a economia como um todo possa crescer, criando mais postos de emprego no sector do turismo.
Membro do pelouro do turismo, e Vice-Presidente da CTA, Vasco Manhiça
Por sua vez, Vasco Manhiça membro do pelouro do turismo, e Vice-Presidente da CTA, observa as medidas sob duas perspectivas, numa perspectiva positiva que realça a visão de melhoramento da qualidade de serviço.
Aponta Vasco Manhiça, como sendo a perspectiva negativa, aquela que preceitua a certificação do gestor, ou seja, o sector deve operar com gestores formados, apontando fragilidades do ensino superior, que considera que actualmente o País não tem escolas de formação de topo para formar um gestor de topo. Segundo disse, os estudantes saídos das universidades ainda carecem de experiencia prática para assumirem a gestão de topo dos estabelecimentos turísticos.
Sucede porém que o Regulamento não coloca automaticamente os recém graduados a liderar os estabelecimentos, mas obriga que os gestores dos mesmos sejam certificados com ensino superior relevante.
Vasco Manhiça frisou também que é preciso pensar na questão da assimetria do País. “Muitas leis são feitas pensando só na cidade de Maputo, porque infelizmente os tomadores de decisão estão aqui na capital e as pessoas que participam nas discussões também estão aqui na capital. Nós, não temos a noção desta assimetria que pode trazer um entrave para a aplicação desse próprio decreto” reiterou o representante da CTA.
Inspectora-Geral do INAE, Rita Freitas
Defendendo o Regulamento, Rita Freitas, Inspectora-Geral do INAE, considera que o actual decreto, realmente, trás uma inovação que é o certificado gestor, que é alguém responsável por tudo o que acontece no estabelecimento, ou seja, um gestor num determinado estabelecimento hoteleiro vai garantir que realmente o estabelecimento cumpra com aquilo que são as leis, normas e regulamentos previstos neste decreto, e nos outros dispositivos que são os transversais, por exemplo, os da saúde e outros decretos em relação à atividade económica.
Rita Freitas, instou aos agentes económicos do sector do turismo a não temer a instituição que dirige, pois esta não serve para penalizar os operadores, mas sim garantir a conformidade das normas que regem o sector do turismo bem como os sectores de actividade económica.
