Empresas De Água Sob Pressão Para Converter ProÁguaS Em Cobertura E Qualidade De Serviço

As sociedades empresariais de Água e Saneamento devem acelerar a expansão dos serviços e reduzir as desigualdades entre zonas urbanas e rurais, assegurando que os investimentos previstos no ProÁguaS se traduzam em mais famílias abastecidas, maior continuidade, menor desperdício e melhor qualidade do serviço.

A orientação foi transmitida pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, durante a abertura da Reunião Nacional de Indução e Alinhamento Institucional das Águas de Moçambique, realizada em Maputo.

Na perspectiva do governante, cada sociedade precisa de conhecer com precisão a realidade dos sistemas sob sua responsabilidade, incluindo a capacidade instalada, o estado de funcionamento, o número de beneficiários, as perdas de água, as necessidades de reabilitação e o potencial de expansão.

A mensagem introduz uma mudança relevante no modelo de governação do sector. As empresas deixam de ser entendidas apenas como executoras ou administradoras de infra-estruturas e passam a ser responsabilizadas pelos resultados económicos e sociais produzidos por essas infra-estruturas.

O desempenho deverá, assim, ser medido pelo número de novas famílias abastecidas, pelas horas diárias de fornecimento, pela qualidade da água, pela rapidez de resposta aos consumidores, pela redução da água não facturada e pela capacidade de manter financeiramente os sistemas em funcionamento.

De Um Programa De Obras Para Uma Reforma Do Serviço

O ProÁguaS — Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036 — foi concebido como uma plataforma integrada de transformação do sector, combinando abastecimento de água, saneamento, gestão de recursos hídricos, resiliência climática, reforma institucional e mobilização de financiamento.

O programa assenta em cinco pilares: fortalecimento das políticas e instituições; melhoria da gestão dos recursos hídricos e da resiliência climática; expansão do acesso; aumento da eficiência operacional e da qualidade; e promoção da participação privada e de financiamento sustentável.

Esta arquitectura significa que a construção de furos, sistemas, barragens, condutas e estações de tratamento representa apenas uma parte da intervenção.

Uma infra-estrutura pode estar fisicamente concluída, mas produzir resultados limitados quando não possui energia regular, operadores qualificados, peças de reposição, receitas suficientes, controlo de qualidade ou capacidade de manutenção.

É por isso que Fernando Rafael enquadrou o ProÁguaS como uma transformação institucional, operacional, tecnológica e financeira, e não apenas como um programa de construção.

O princípio económico subjacente é simples: o investimento só cria valor social quando o activo permanece operacional e fornece um serviço que as pessoas conseguem utilizar de forma regular, segura e financeiramente acessível.

US$ 4,593 Mil Milhões Para Reduzir Um Défice Estrutural

O Governo estima que o ProÁguaS necessitará de mobilizar cerca de US$ 4,593 mil milhões durante a próxima década.

A meta é elevar a cobertura nacional de abastecimento de água para 75% até 2036, com 65% nas zonas rurais e 92% nos centros urbanos. No saneamento, o objectivo é alcançar 60% da população e reduzir progressivamente a defecação a céu aberto.

O programa prevê ainda a construção ou reabilitação de quatro grandes barragens, mil pequenas barragens e reservatórios, mais de 300 estações de monitoria dos recursos hídricos e infra-estruturas de água, saneamento e higiene em mais de 12 mil escolas e centenas de unidades sanitárias.

A escala dos investimentos responde a um défice ainda significativo. O Banco Mundial estima que cerca de dois terços dos moçambicanos têm acesso a serviços básicos de água, enquanto menos de 40% beneficiam de saneamento básico. As desigualdades atingem sobretudo as famílias rurais, mulheres, crianças e populações de menor rendimento. 

A expansão demográfica aumentará a pressão sobre os sistemas. As projecções oficiais indicam que Moçambique poderá aproximar-se dos 45 milhões de habitantes em 2036, exigindo mais água para residências, escolas, hospitais, agricultura, indústria e novos centros urbanos.

Isto significa que as empresas não terão apenas de reduzir o défice actual. Precisarão de expandir a oferta a uma velocidade superior ao crescimento da procura para evitar que a cobertura aparente aumente sem uma melhoria equivalente do serviço por habitante.

Cobertura Não É Sinónimo De Água Disponível

Um dos riscos na avaliação do sector consiste em confundir cobertura formal com acesso efectivo.

Uma família pode encontrar-se dentro da área servida por uma rede e, ainda assim, receber água durante poucas horas, enfrentar interrupções prolongadas, depender de fontes alternativas ou pagar preços elevados a fornecedores informais.

Por isso, o número de ligações deve ser acompanhado pela continuidade, pressão, qualidade, regularidade e acessibilidade financeira.

A construção de uma ligação domiciliar sem fornecimento previsível cria uma cobertura estatística, mas não resolve plenamente a necessidade do consumidor. Do mesmo modo, uma fonte instalada numa comunidade pode deixar de funcionar por falta de manutenção, peças, gestão ou capacidade local para financiar reparações.

O desafio colocado às sociedades provinciais é, portanto, estabelecer uma cultura de serviço. O activo físico deve ser visto como um meio para entregar água segura, e não como o resultado final do investimento.

Água Não Facturada É Um Problema Operacional E Financeiro

A redução da água não facturada surge entre os principais indicadores mencionados pelo ministro.

Esta categoria inclui água produzida que não gera receita por causa de fugas, ligações clandestinas, contadores avariados, erros de leitura ou falhas administrativas.

Quando uma empresa trata e transporta água que depois se perde na rede, suporta custos de energia, produtos químicos, pessoal e manutenção sem receber a correspondente receita.

A consequência é dupla. Por um lado, reduz-se a quantidade disponível para os consumidores. Por outro, enfraquece-se a capacidade financeira da empresa para reparar avarias e expandir a rede.

A redução das perdas pode, em determinadas circunstâncias, disponibilizar água adicional a um custo inferior ao da construção imediata de uma nova fonte de captação ou estação de tratamento.

Isto não significa que a expansão possa ser substituída pela eficiência. Significa que construir nova capacidade sem corrigir fugas e falhas comerciais pode aumentar o volume produzido, mas também ampliar o desperdício e os custos operacionais.

As empresas terão de combinar renovação de condutas, sectorização das redes, gestão da pressão, instalação de contadores, detecção de fugas e digitalização da facturação.

Informação Fiável Deve Orientar O Capital

Fernando Rafael orientou as sociedades a realizarem um levantamento exaustivo dos sistemas existentes em todos os distritos.

O inventário deverá identificar o estado das infra-estruturas, capacidade projectada e utilizada, população servida, necessidades de reabilitação, perdas e possibilidades de expansão.

Esta informação é essencial para evitar decisões baseadas apenas em pressões circunstanciais ou estimativas incompletas.

Num sector com recursos limitados, a escolha entre reabilitar, ampliar ou construir um novo sistema precisa de considerar o custo por beneficiário, o crescimento populacional previsto, a disponibilidade da fonte de água, a resiliência climática e a capacidade futura de operação.

Sistemas concebidos para pequenas populações podem tornar-se insuficientes perante o crescimento das vilas, expansão dos bairros e deslocação de famílias para novos centros económicos.

Por outro lado, infra-estruturas sobredimensionadas podem gerar custos de operação superiores às receitas disponíveis.

O planeamento deve, assim, adoptar uma lógica de ciclo de vida: não apenas quanto custa construir, mas quanto custará operar, manter, renovar e adaptar cada sistema durante as próximas décadas.

Sustentabilidade Financeira Sem Excluir As Famílias Pobres

O equilíbrio financeiro representa um dos pontos mais sensíveis da reforma.

As tarifas precisam de gerar receitas suficientes para cobrir, pelo menos, uma parcela adequada dos custos de operação e manutenção. Sem receitas, as empresas tornam-se dependentes de transferências públicas e de financiamentos destinados a novos projectos, enquanto os sistemas existentes se degradam.

Mas uma tarifa integralmente baseada nos custos pode tornar-se incomportável para famílias de baixos rendimentos, sobretudo em zonas rurais e periurbanas.

A solução exige separar sustentabilidade empresarial de exclusão social.

Tarifas escalonadas, subsídios direccionados, ligações sociais, pagamentos flexíveis e apoio público às áreas menos rentáveis podem proteger os consumidores vulneráveis sem eliminar os incentivos à eficiência.

O Banco Mundial considera que a transformação do sector requer melhoria da cobrança, reforço da credibilidade financeira das empresas, clareza sobre a propriedade dos activos, regulação previsível e protecção dos utilizadores vulneráveis. Estas condições são igualmente necessárias para atrair capital privado e estruturar parcerias sustentáveis. 

A disciplina financeira também deve abranger as entidades públicas. Dívidas acumuladas por instituições estatais, municípios ou grandes consumidores podem comprometer a tesouraria das empresas e atrasar investimentos essenciais.

Empresas Provinciais Precisam De Autonomia Com Responsabilização

A criação e reorganização das sociedades provinciais procura aproximar a decisão dos territórios e reduzir a fragmentação institucional.

A descentralização pode permitir respostas mais rápidas às avarias, melhor conhecimento das comunidades e maior coordenação com governos provinciais, distritos e municípios.

Contudo, a proximidade territorial não garante automaticamente melhor desempenho.

As empresas precisam de gestores qualificados, sistemas de controlo, processos de aquisição eficientes, dados operacionais actualizados e metas transparentes.

A autonomia deve ser acompanhada por contratos de desempenho, auditorias, publicação de indicadores e mecanismos de responsabilização.

Cada sociedade poderá ser avaliada através de um quadro comparável que inclua cobertura, continuidade, qualidade, perdas, cobrança, reclamações, custos operacionais e execução de investimentos.

A comparação entre empresas pode identificar boas práticas, necessidades de apoio e situações em que os recursos públicos não estão a produzir os resultados esperados.

A Água É Também Uma Infra-Estrutura Económica

A discussão sobre cobertura não deve ser limitada à dimensão social.

A disponibilidade de água influencia a produtividade agrícola, funcionamento das indústrias, turismo, construção, saúde, educação, energia e desenvolvimento urbano.

O Banco Mundial estima que mais de metade do valor acrescentado da economia moçambicana, mais de 90% das exportações e 84% dos empregos dependem de sectores fortemente ligados à água. Cheias e secas provocam perdas equivalentes a cerca de 6,7% do PIB por ano. 

Segundo o mesmo diagnóstico, cada dólar investido em água e saneamento pode acrescentar cerca de US$ 0,82 ao PIB, enquanto US$ 1 milhão aplicado em infra-estruturas urbanas de água pode gerar US$ 1,2 milhão em retornos actualizados. 

Estes impactos surgem através da redução de doenças, diminuição do tempo gasto na procura de água, melhoria da frequência escolar, aumento da produtividade laboral e criação de condições para novas actividades empresariais.

Uma empresa de água eficiente não fornece apenas um serviço doméstico. Sustenta a competitividade territorial e a capacidade de atrair investimento.

As Cheias Demonstraram A Vulnerabilidade Dos Sistemas

A reforma ocorre num contexto de crescente exposição climática.

As cheias de 2026 afectaram 34 sistemas urbanos de abastecimento, 52 sistemas rurais, 665 fontes dispersas e mais de 40 mil infra-estruturas de saneamento. Os danos foram estimados em MT 2,18 mil milhões no sector de água e saneamento e MT 1,74 mil milhões na gestão dos recursos hídricos.

Os números mostram que a expansão da cobertura deve ser acompanhada por padrões de construção resilientes, fontes alternativas de energia, protecção de estações, redundância das redes e planos de continuidade operacional.

Reconstruir os mesmos sistemas, nos mesmos locais e com os mesmos padrões, poderá restaurar temporariamente o serviço, mas manterá a exposição a futuros ciclones, cheias e secas.

A resiliência deve entrar no cálculo económico dos projectos. Uma solução aparentemente mais cara durante a construção pode tornar-se mais barata ao longo do tempo quando reduz interrupções, reparações e reconstruções sucessivas.

O Financiamento Disponível Não Cobrirá Todas As Necessidades

Os US$ 4,593 mil milhões previstos no ProÁguaS representam um esforço expressivo, mas inserem-se num défice de investimento mais amplo.

O Diagnóstico de Segurança Hídrica do Banco Mundial estima necessidades de cerca de US$ 14,3 mil milhões até 2030, abrangendo abastecimento, saneamento, gestão de recursos hídricos, irrigação e energia hidroeléctrica. 

Os dois valores não são directamente comparáveis: o ProÁguaS corresponde a um programa específico para dez anos, enquanto a estimativa do Banco Mundial abrange um conjunto mais amplo de áreas e investimentos.

A diferença revela, ainda assim, que o financiamento público e a cooperação internacional dificilmente serão suficientes.

O sector terá de melhorar a qualidade dos projectos, preparar estudos de viabilidade, criar activos financiáveis e mobilizar recursos privados onde seja adequado.

Parcerias público-privadas podem ser úteis na produção e distribuição de água a granel, operação de sistemas urbanos, redução de perdas ou tratamento de águas residuais. Mas devem possuir contratos claros, partilha equilibrada de riscos e regulação que proteja o interesse público.

O Resultado Deve Ser Visível Na Vida Das Pessoas

A orientação transmitida às empresas estabelece uma mudança de foco: de metas de construção para resultados de serviço.

Isso significa que cada metical investido deverá ser relacionado com mais pessoas abastecidas, mais horas de disponibilidade, menor custo por unidade de água, menos avarias e maior qualidade.

A expansão nacional dependerá da velocidade de execução dos investimentos, mas também da manutenção das redes existentes, da qualificação dos técnicos locais, da gestão comercial e da capacidade de responder às reclamações.

O ProÁguaS oferece um quadro estratégico e metas de longo prazo. As sociedades provinciais terão de transformar esse quadro em planos operacionais, prioridades distritais, projectos executáveis e indicadores verificáveis.

O avanço do sector será percebido quando uma família deixar de percorrer longas distâncias para procurar água; quando um bairro passar de um fornecimento irregular para um serviço contínuo; quando uma escola ou unidade sanitária possuir água e saneamento funcionais; e quando as empresas conseguirem financiar a manutenção sem transferir custos incomportáveis para os consumidores.

A expansão da cobertura nacional precisa ser acompanhada pela capacidade de manter activos, financeiramente equilibrados e próximos das necessidades concretas de cada território.