ENDE 2025–2044: “Precisamos de sair do círculo vicioso da dependência” afirma Ministro da Planificação e Desenvolvimento

• No Parlamento, Executivo defende visão de desenvolvimento orientada pela diversificação económica, governação eficaz e pacto nacional com todos os segmentos da sociedade moçambicana

Destaques

• Governo apresenta plano estratégico para transformar Moçambique num país de rendimento médio até 2044
• Estratégia prevê crescimento anual de 10,5% e redução da pobreza para menos de 28%
• Cinco pilares estruturam a abordagem: governação, economia, sociedade, território e ambiente
• Modelo de implementação inclui contratos-programa, monitoria quinquenal e articulação territorial
• Ministro apela a uma mobilização nacional e responsabilização institucional para garantir resultados

ENDE 2025–2044: O Chamamento à Transformação Nacional

“Precisamos de sair do círculo vicioso da dependência externa e da pobreza.” Foi com esta frase carregada de intenção que o Ministro da Planificação e Desenvolvimento abriu a sua intervenção na Assembleia da República, ao apresentar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 (ENDE). Mais do que um plano técnico, a proposta foi posicionada como um pacto nacional para transformar a economia moçambicana e preparar o país para os próximos 20 anos.

A visão é ambiciosa e parte de um diagnóstico claro: a economia moçambicana cresceu nos últimos anos, mas esse crescimento não se traduziu em desenvolvimento equitativo, nem em oportunidades para todos. O modelo actual, fortemente dependente de recursos naturais e vulnerável a choques externos, revelou-se estruturalmente frágil. Daí a urgência da ENDE, que surge como tentativa de romper com essa trajectória, propondo uma nova abordagem de governação, produção e redistribuição.

Segundo o Ministro, a ENDE representa “a bússola do nosso futuro colectivo”, com metas bem delineadas: crescer a uma média anual de 10,5%, duplicar o PIB per capita até 2044 e reduzir a pobreza para menos de 28%. Mas estas metas não estão sozinhas — estão integradas numa lógica de transformação, guiada por cinco pilares fundamentais: governação e segurança; diversificação económica; desenvolvimento humano; ordenamento territorial; e sustentabilidade ambiental.

A proposta assenta em dois cenários contrastantes. O primeiro — o da inércia — projecta um crescimento abaixo do necessário, manutenção de desigualdades e acentuação da dependência externa. O segundo — o transformador — prevê ganhos significativos em produtividade, industrialização e inclusão social. O caminho escolhido dependerá, como frisou o Ministro, da capacidade de “mobilizar todos os sectores e níveis da sociedade moçambicana”.

O discurso foi também um apelo à responsabilidade política. A Assembleia, disse, “não deve apenas aprovar o plano — deve fiscalizar a sua execução, exigir resultados, ser guardiã da visão colectiva do país”. E deixou claro que a implementação da ENDE será feita com base em contratos-programa, monitoria regular, planos territoriais e sectoriais, com um ciclo de avaliação quinquenal que permitirá corrigir desvios e consolidar progressos.

O Ministro reconheceu, no entanto, os riscos: um espaço fiscal limitado, agravado pela dívida; vulnerabilidades climáticas cada vez mais severas; e um desemprego estrutural que penaliza sobretudo os jovens. Por isso, defendeu um modelo de governação descentralizado, inclusivo e territorialmente equilibrado, que envolva activamente municípios, províncias, empresas, escolas e comunidades.

“A ENDE não é do Governo. É da Nação”, reiterou, ao sublinhar que “é nos territórios que o desenvolvimento se concretiza”.

📌 Cinco pilares para guiar a transformação

A ENDE assenta-se em cinco pilares estratégicos:

🔹 Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
Ênfase na descentralização, combate à corrupção, acesso à justiça e reforma das instituições públicas.

🔹 Transformação Estrutural da Economia
Promoção da industrialização, agro-transformação, energias renováveis, inovação e substituição de importações.

🔹 Transformação Social e Demográfica
Foco em educação com ênfase em CTEM, ensino técnico-profissional, saúde preventiva e empoderamento das mulheres.

🔹 Infra-estruturas e Ordenamento Territorial
Inclusão territorial e acesso equitativo a serviços, com atenção à resiliência climática.

🔹 Sustentabilidade Ambiental e Economia Circular
Gestão de recursos, mitigação de riscos climáticos e transição energética justa.

A aprovação da ENDE 2025–2044 marca um ponto de inflexão no planeamento do desenvolvimento nacional. Ao afirmar que “não basta planear, é preciso executar com compromisso e transparência”, o Governo reconhece que a diferença entre ambição e transformação efectiva está na acção concreta — e na sua fiscalização.

Moçambique entra agora num ciclo em que o discurso e a prática serão mais escrutinados do que nunca. A ENDE não será avaliada pelas suas promessas, mas pelos seus impactos: emprego, serviços, estabilidade, inclusão. O sucesso dependerá da coesão entre o Estado, o sector privado, a juventude e a sociedade civil.

A bússola está lançada. Agora, importa manter o rumo.