Estudo Do CIP Questiona Retorno Fiscal Do Gás Do Rovuma E Expõe Divergências Técnicas Com Governo
- Relatório sobre o Coral Sul FLNG conclui que Estado retém apenas 10,8% da receita bruta total do projecto e concentra ganhos mais expressivos na fase final da produção; Ministério das Finanças e Autoridade Tributária contestam pressupostos utilizados pelo modelo.
- Centro de Integridade Pública estima receitas líquidas totais de USD 5,68 mil milhões para o Estado ao longo de 27 anos do projecto Coral Sul FLNG;
- Estudo conclui que Moçambique captura apenas 10,8% da receita bruta total gerada pelo projecto;
- Modelo prevê ausência de cobrança de IRPC entre 2023 e 2032 devido à recuperação de custos pelas multinacionais;
- Empresa Nacional de Hidrocarbonetos só começaria a gerar dividendos líquidos em 2033, segundo o CIP;
- Ministério das Finanças e Autoridade Tributária de Moçambique contestam pressupostos centrais do estudo;
- Debate reacende preocupações sobre dependência excessiva do gás natural liquefeito e necessidade de diversificação económica.
O debate sobre os reais benefícios económicos do gás natural da Bacia do Rovuma voltou ao centro das discussões económicas nacionais, após a apresentação pública de um estudo do Centro de Integridade Pública que questiona a dimensão efectiva do retorno fiscal do projecto Coral Sul FLNG para o Estado moçambicano.
O relatório, apresentado esta terça-feira, 12 de Maio, em Maputo, conclui que, apesar da magnitude financeira e estratégica do projecto, os ganhos líquidos efectivos para Moçambique permanecem relativamente modestos quando comparados às expectativas construídas em torno da indústria do gás natural liquefeito.
Intitulado “O que é que o gás do Rovuma gera realmente para Moçambique? – Análise fiscal do Coral Sul FLNG e dos limites do modelo de dependência do GNL”, o estudo estima que o Estado arrecade cerca de USD 5,68 mil milhões ao longo de 27 anos de exploração, o equivalente a aproximadamente USD 195 milhões anuais em média.
Receitas Mais Robustas Surgem Apenas Na Maturidade Do Projecto
Uma das principais conclusões do estudo reside precisamente no perfil temporal da arrecadação fiscal. Segundo o pesquisador Rui Mate, as receitas mais significativas para o Estado não ocorrem na fase inicial do projecto, mas apenas quando o empreendimento entra em maturidade e posterior declínio operacional.
De acordo com o modelo apresentado pelo CIP, Moçambique poderá passar praticamente uma década sem arrecadar IRPC do projecto, concretamente entre 2023 e 2032, devido ao mecanismo de recuperação de custos das multinacionais integrantes do consórcio.
O estudo estima que, na fase inicial de produção, as receitas fiscais rondem USD 76 milhões, atinjam aproximadamente USD 1,17 mil milhões durante o pico operacional e ascendam a cerca de USD 2,8 mil milhões na fase de declínio da produção.
“Os projectos desta natureza não geram receitas imediatamente. Existe uma calendarização própria das receitas e, neste caso, a maior arrecadação do Estado concentra-se na fase de declínio da produção”, afirmou Rui Mate durante a apresentação do estudo.
CIP Considera Captura Fiscal “Modesta” Face À Dimensão Do Projecto
O relatório utiliza duas métricas distintas para avaliar o retorno económico do Estado. A primeira corresponde ao chamado government take, indicador internacionalmente utilizado na indústria extractiva para medir a parcela das receitas líquidas apropriadas pelo Estado após recuperação dos custos dos investidores. Neste caso, o estudo aponta para uma participação de 38%.
Entretanto, o CIP sustenta que a métrica mais relevante consiste na parcela da receita bruta total efectivamente retida pelo Estado. Segundo essa abordagem, Moçambique ficaria com apenas 10,8% de toda a receita gerada pelo projecto Coral Sul FLNG.
“O Estado é dono do recurso. Quando analisamos quanto de cada dólar gerado efectivamente fica para Moçambique, concluímos que a captura real é de apenas 10,8%”, declarou Rui Mate.
O estudo estabelece ainda comparações com projectos similares em países como Angola, Tanzânia e Gana, concluindo que a participação fiscal moçambicana surge relativamente abaixo da observada em algumas economias africanas produtoras de hidrocarbonetos.
ENH Continua Sob Pressão Financeira
Outro aspecto relevante do relatório prende-se com a situação financeira da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.
Segundo o modelo utilizado pelo CIP, a empresa pública continuará fortemente condicionada pelos encargos financeiros associados à dívida contraída para financiar a sua participação no projecto Coral Sul. O estudo estima que os dividendos líquidos apenas comecem a surgir em 2033, uma vez que os fluxos iniciais estarão direccionados ao pagamento de juros e amortizações da dívida.
O relatório alerta igualmente para potenciais riscos contingentes associados a futuros empreendimentos, incluindo o Coral Norte e o Rovuma LNG, cuja estrutura financeira poderá ampliar significativamente a exposição da ENH.
“A ENH, antes de ser um activo, funciona como passivo”, afirmou Rui Mate.
Governo Contesta Pressupostos E Pede Maior Sofisticação Técnica
As conclusões do estudo foram, contudo, contestadas por representantes do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária de Moçambique, que participaram no debate subsequente à apresentação.
Titos Quive, representante do Ministério das Finanças, reconheceu a relevância do exercício analítico, mas considerou que determinados pressupostos utilizados pelo CIP necessitam de maior calibração técnica, sobretudo no que respeita à dinâmica dos preços internacionais do gás natural e à integração fiscal entre os projectos da Área 4.
Segundo Quive, o estudo parte de cenários relativamente rígidos para um mercado caracterizado por elevada volatilidade e não incorpora adequadamente a inexistência de ring fencing entre os projectos da Área 4, aspecto que poderá alterar significativamente o perfil futuro das receitas fiscais.
“O IRPC não depende do declínio da produção. Depende da recuperação de custos e do resultado líquido individual de cada operador”, argumentou o representante do Ministério das Finanças.
Autoridade Tributária Defende Complexidade Do Regime Fiscal Extractivo
Também a Autoridade Tributária de Moçambique considerou que o modelo do CIP simplifica excessivamente algumas especificidades fiscais da indústria extractiva.
Manuel Muabe explicou que o IRPC nos projectos da Bacia do Rovuma é calculado individualmente por concessionária e não ao nível agregado do projecto, circunstância que pode alterar significativamente o calendário de tributação.
O representante da AT defendeu igualmente que os modelos fiscais devem incorporar as fórmulas efectivas de venda de gás previstas nos contratos comerciais, em vez de recorrer predominantemente a benchmarks internacionais.
“As amortizações não são infinitas. Têm limites temporais e isso pode fazer o IRPC surgir muito antes do previsto no estudo”, afirmou Manuel Muabe.
Debate Reacende Questões Sobre Modelo Económico
Apesar das divergências técnicas, o debate revelou algum consenso em torno da necessidade de maior transparência fiscal, melhor monitoria dos custos recuperáveis e aprofundamento da diversificação económica nacional.
O próprio CIP defendeu a revisão dos mecanismos fiscais aplicáveis aos futuros projectos de gás natural, bem como a necessidade de criar incentivos comparáveis para sectores como agricultura, indústria transformadora e processamento mineral.
“Este estudo não argumenta contra o gás. Argumenta a favor de expectativas calibradas. O gás é um recurso, não um destino”, concluiu Rui Mate.
À medida que novos projectos da Bacia do Rovuma se aproximam das decisões finais de investimento, o debate sobre o gás em Moçambique parece entrar numa nova fase, menos centrada na dimensão das reservas e mais focada na capacidade efectiva do país converter riqueza extractiva em transformação económica sustentável.\
