EUA Aprovam Extensão De Três Anos Do AGOA, Mas Futuro Da África Do Sul Fica Em Suspenso

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, por larga maioria, a extensão por três anos do African Growth and Opportunity Act (AGOA), um dos principais instrumentos de acesso preferencial das economias africanas ao mercado norte-americano. Contudo, o futuro da África do Sul — um dos maiores beneficiários históricos do programa — permanece incerto, à medida que o acordo avança para apreciação no Senado.

A votação, realizada na segunda-feira, contou com 340 votos a favor e 54 contra, reflectindo um raro consenso bipartidário em torno da manutenção temporária do regime preferencial, num momento em que Washington revê a sua política comercial e estratégica para o continente africano.

O diploma, conhecido como AGOA Extension Act, foi introduzido pelo congressista Jason Smith e prevê a prorrogação do programa até 31 de Dezembro de 2028, garantindo tratamento aduaneiro preferencial a mais de 1.800 produtos oriundos de 32 países elegíveis da África Subsaariana.

Criado em 2000 e renovado pela última vez em 2015 por um período de dez anos, o AGOA expirou em Setembro de 2025, levantando receios significativos entre governos e operadores económicos africanos quanto ao acesso ao mercado norte-americano, particularmente nos sectores do têxtil, vestuário, petróleo e produtos agro-industriais.

África Do Sul Sob Escrutínio Político E Estratégico

Apesar da renovação geral do regime, a situação da África do Sul surge como o principal ponto de incerteza política. Legisladores norte-americanos levantaram reservas quanto ao posicionamento geopolítico de Pretória, nomeadamente a sua participação em exercícios navais com China, Rússia e Irão, bem como alegações — não comprovadas — de expropriação de terras e perseguição de minorias.

O presidente da Comissão de Relações Externas do Senado, Jim Risch, classificou a África do Sul como um “adversário estratégico”, sinalizando que a continuidade da sua elegibilidade no AGOA poderá ser condicionada a uma reavaliação profunda das relações bilaterais.

Uma proposta paralela apresentada no Senado inclui, inclusive, uma cláusula específica para revisão formal da relação EUA–África do Sul, o que poderá resultar numa exclusão parcial ou total do país do programa.

Um Instrumento Imperfeito, Mas Estratégico

Apesar das críticas quanto ao impacto limitado do AGOA no aumento estrutural das exportações africanas para os Estados Unidos ao longo das últimas duas décadas, o programa continua a ser o mais visível instrumento económico norte-americano de apoio ao desenvolvimento africano.

Num contexto de forte competição geopolítica, com a China a reforçar a sua presença em África através de investimentos em infra-estruturas, comércio e financiamento, o fim do AGOA seria interpretado como um sinal claro de retração estratégica dos EUA no continente.

A renovação temporária surge, assim, como uma solução de compromisso, permitindo manter o acesso preferencial enquanto decorrem debates mais amplos sobre o futuro do acordo, o reposicionamento da política comercial norte-americana e o papel de África nas cadeias globais de valor.

O Que Se Segue

O projecto-lei segue agora para o Senado dos Estados Unidos, onde poderá sofrer alterações relevantes, sobretudo no que respeita à elegibilidade de determinados países. Caso seja aprovado, será remetido ao Presidente Donald Trump para promulgação.

Até lá, o AGOA permanece não apenas como um instrumento comercial, mas como um termómetro político da relação entre os EUA e África, num mundo cada vez mais marcado por rivalidades estratégicas e realinhamentos económicos globais.