Executivo vai promover a consolidação das PME’s através da mobilização de recursos

• A Estratégia Nacional de Desenvolvimento – ENDE – 2015-2035, prevê um leque de acções para o desenvolvimento do sector privado.
• O documento aponta que a política voltada à participação do sector privado nacional no processo de diversificação da estrutura produtiva do país deve contemplar duas linhas de actuação, nomeadamente o fortalecimento do segmento empresarial, por via da ampliação da sua capacidade de mobilizar recursos a novos investimentos, de forma individual ou em parceria com outros investidores nacionais ou estrangeiros e a constituição e consolidação de um segmento expressivo de pequenas e médias empresas, tornando-as mais eficientes e sustentáveis a médio e longo prazo.

“Essas linhas de acção devem ser operacionalizadas não apenas no tocante aos sectores industrial, comercial e de serviços, mas também em relação ao sector agrário, contemplando pequenos e médios produtores com a presença de grandes empresas agrícolas”.

Porém o Executivo afirma que o foco e os instrumentos a serem mobilizados em cada uma dessas linhas de acção são distintos, sendo que no caso do segmento empresarial já existente no país, cuja capacidade de investir é limitada dever-se-á ampliar o volume, o prazo e as condições de financiamento bancário para esse segmento; garantir-se a provisão de um mercado de capitais no país, de modo a ampliar os mecanismos de captação de financiamento de longo prazo e a viabilizar a abertura de capital das empresas moçambicanas com a colocação de acções no mercado; e elevar a capacidade técnica e de gestão dos empreendedores das pequenas e médias empresas.

Dado que a capacidade limitada de mobilização de recursos para investir reflecte os baixos níveis de poupança privada e as limitações do mercado do crédito que restringem a oferta de crédito, notadamente de financiamento de mais longo prazo, o Governo propõe que a sua política deve contemplar o aumento do volume de recursos públicos destinados a operações de financiamento; mobilização de recursos a partir de fontes externas e poupança doméstica e expansão do volume de recursos dos bancos comerciais destinados a operações de crédito junto à actividade produtiva, bem como a melhoria das condições de financiamento.

“Para além desses aspectos, um aumento significativo de recursos públicos provenientes de recursos naturais poderia ser usado para reduzir a carga de impostos ao sector privado nacional”. Aponta o documento.

O Executivo fundamenta que com o Banco de Desenvolvimento criado pretende-se encontrar alternativas aos desafios de financiamento para os programas prioritários do Governo, bem como para as áreas consideradas cruciais para o desenvolvimento do país.

“Neste âmbito o Banco de Desenvolvimento é uma instituição crucial para o financiamento de projectos públicos e privados de longo prazo, garantindo as condições necessárias para esta modalidade de financiamento, e por outro lado, também constitui um mecanismo para o fomento de pequenas e médias empresas nacionais permitindo que estas tenham acesso a linhas especiais de crédito”.

Portanto, o Banco de Desenvolvimento para além de financiar os programas de desenvolvimento de longo prazo de forma directa, também poderá financiar de forma indirecta os projectos prioritários a partir dos intermediários financeiros que operam em interacção permanente com os agentes económicos, bem como criar um fundo de garantia para reduzir o risco de operação de crédito dos intermediários financeiros.

Entretanto, o instrumento de desenvolvimento indica que a criação de instituições alternativas e/ou complementares como um Fundo de Investimento e/ou Fundo de Estabilização pode ser também uma opção para o país.

Em contrapartida, o instrumento do Governo refere que, as iniciativas destinadas a disponibilizar recursos financeiros apontadas acima, não são suficientes para assegurar o sucesso na constituição e consolidação das pequenas e médias empresas.

“O seu desenvolvimento requer que sejam também enfrentadas a limitada capacitação técnica e de gestão desses empresários e empreendedores potenciais, e superados os entraves de natureza institucional e deficiências da infra-estrutura física do país”.

Por isso, a política voltada para as pequenas e médias empresas deverá, segundo o Executivo, contemplar a criação de um ambiente de negócios favorável; o reforço à capacidade de gestão dos empresários e do nível tecnológico das empresas; e a melhoria das infra-estruturas físicas em todo o País.

“A criação de um ambiente de negócios mais favorável visa eliminar entraves regulatórios e procedimentos burocráticos que dificultam a emergência de novos empresários e impõem custos administrativos elevados, notadamente às empresas de menor porte – induzindo frequentemente o pequeno empresário a refugiar-se na economia informal”.

A reforma do ambiente institucional deverá tornar os sistemas regulatórios ágeis, de fácil entendimento e baixo custo, promovendo, em particular, a simplificação dos procedimentos de licenciamento de actividades económicas; promover a revisão do sistema tributário, simplificando os procedimentos requeridos e a tributação dos pequenos contribuintes, com melhorias no Regime Simplificado para os Pequenos Contribuintes, que leve em conta inclusive as especificidades das actividades rurais; e melhorar a prestação de serviços públicos, consolidando o funcionamento dos Balcões de Atendimento Único, avança o documento.

Todavia, o Governo diz que as deficiências de infra-estruturas físicas do país afectam especialmente as pequenas e médias empresas e os pequenos produtores rurais, desta feita, o modelo de industrialização e as estratégias para o desenvolvimento de infra-estruturas contidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento se articulam no sentido de enfrentar esta questão.

“A criação de Zonas Económicas Especiais e Parques Industriais, prevista no modelo de industrialização, favorece ganhos de escala e escopo na oferta de serviços requeridos pelo sistema produtivo, notadamente do suprimento de energia e da integração à rede de telecomunicações. Por outro lado, a estruturação de corredores de desenvolvimento possibilita articular a melhoria da infra-estrutura logística, por meio da expansão da malha de transporte rodoviário e ferroviário e a construção de uma rede de armazenagem, à expansão das actividades produtivas nas Zonas Económicas Especiais e nos Parques Industriais”.

Acrescenta o Governo que “essas políticas e soluções institucionais, e investimentos correspondentes, devem não apenas atender as necessidades dos megaprojectos e das empresas e produtores rurais de maior porte, mas também integrar no mercado as pequenas e médias empresas de todos os sectores de produção”.