Extracção Mineira e petrolífera apoia comunidades locais em Moçambique

Em 2023, o Estado moçambicano canalizou mais de 77,1 milhões de meticais para programas de desenvolvimento comunitário, utilizando recursos provenientes da extracção mineira e petrolífera. Os dados, revelados no relatório Conta Cidadão 2023 do Ministério da Economia e Finanças, destacam a responsabilidade social das empresas do sector extractivo no apoio às comunidades locais.

Distribuição dos recursos

Entre as comunidades beneficiárias, Nyamanhumbir, no distrito de Montepuez, foi a que mais recebeu, com 21.405.750 meticais destinados a projectos locais, provenientes da exploração de rubis em Cabo Delgado. Em seguida, a comunidade de Benga, no distrito de Moatize, recebeu 15.260.670 meticais, decorrentes da exploração de carvão em Tete. Já a comunidade de Pande, no distrito de Govuro, viu transferidos 7.333.680 meticais, valores associados à extracção de gás natural na província de Inhambane.

Política de Alocação de Receitas

No mesmo ano, o Governo de Moçambique implementou uma política que destina 10% das receitas dos impostos sobre a produção mineira e petrolífera a projectos estruturantes e ao apoio às comunidades locais. O decreto regula que 7,25% das receitas sejam aplicadas em projectos de carácter estruturante nas províncias e distritos, enquanto 2,75% sejam destinados directamente às comunidades locais.

Projectos Estruturantes

• Incluem iniciativas que dinamizam o sector produtivo e promovem o desenvolvimento colectivo de uma região.
• Prioridades incluem educação técnico-profissional, saúde, agricultura, indústria, pesca, ordenamento territorial, estradas, pontes, electrificação, água e saneamento.

Projectos Comunitários

• Desenvolvidos em coordenação com o Conselho Consultivo Local, respeitando princípios de transparência e participação.
• Focam em educação (construção de salas de aula e apetrechamento), saúde (infra-estruturas comunitárias), agro-pecuária (regadios, criação e tratamento de animais), pesca (infra-estruturas pesqueiras), florestas comunitárias e transporte local.

Impacto Social e Económico

O financiamento desses projectos tem um papel crucial no fortalecimento das comunidades, promovendo condições de vida melhores e estimulando a economia local. A priorização de projectos estruturantes reflete o compromisso do Governo em criar uma base para o crescimento sustentável e inclusivo em regiões impactadas por actividades extractivas.

Com a continuidade das transferências de receitas e o envolvimento das comunidades na selecção e execução de projectos, Moçambique dá passos significativos para garantir que os benefícios da riqueza natural se traduzam em desenvolvimento tangível para as populações locais.