FINANCIAMENTO VIÁVEL E SUSTENTÁVEL PARA O SECTOR DE ENERGIA FORA DA REDE NAS ZONAS RURAIS REQUERE SOLUÇÃO ARTICULADA ENTRE VÁRIOS SECTORES

• Impõe-se maior criatividade na criação de produtos e soluções financeiras que têm em consideração o nível de risco e retorno de investimentos neste sector
• É preciso que o Estado conceda benefícios fiscais adequados para o florescimento deste sector desde a remoção das taxas, direitos aduaneiros de importação dos equipamentos
• BNI defende financiamentos baseados em resultados

O Banco Nacional de Investimento, BNI, admite que o difícil acesso ao financiamento bancário é um dos constrangimentos do sector de energia fora da rede, mas aponta outros, igualmente importantes cujas soluções são urgentes encontrar para o florescimento deste sector.

“Qualquer solução passa necessariamente por uma maior intervenção de diferentes intervenientes no processo, de forma planificada e coordenada, só assim poderão ser maximizados os resultados pretendidos”, defendeu o Administrador Executivo do BNI, Abdul Jivane, durante a Conferência Regional sobre o “Quadro Regulatório para o Sector de Energia Fora da Rede”.

Referindo-se a alguns dos principais desafios do sector e as oportunidades de melhoria, Abdul Jivane, mencionou o custo dos equipamentos que considera ser bastante alto, “o que torna o negócio pouco viável pois os agentes terão que praticar um preço que assegure a recuperação do seu investimento e a sua margem”.

Abdul Jivane avalia a conjuntura do sector, como carente de incentivos: “É preciso que o estado conceda benefícios fiscais adequados para o florescimento deste sector desde a remoção das taxas, direitos aduaneiros de importação dos equipamentos”. Disse

Caracterizando o sector na perspectiva do acesso ao financiamento, o Administrador do BNI, disse que do ponto de vista das condições regulatórias e institucionais, verificam-se “níveis de coordenação baixos entre os diferentes actores e framework desajustado”, por isso sugere uma definição clara do papel de cada interveniente e a sua coordenação acompanhada pela melhoria continua do quadro regulatório do sector de energia fora da rede, reconhecendo-se avanços significativo registados nos últimos tempos.

Especificamente no domínio do financiamento, Abdul Jivane, citou as elevadas taxas de juro e exigência de garantias formais por parte dos bancos, como estando a inviabilizar projectos no ramo, devido a fraca capacidade de geração de renda das famílias e agentes económicos nas zonas rurais.

“Este desafio requer maior criatividade na criação de produtos e soluções financeiras que têm em consideração o nível de risco e retorno de investimentos neste sector”. Afirmou Abdul Jivane.

“A lógica dos bancos é emprestar ou financiar projectos bancáveis, quer dizer, que tenham risco e retorno aceitáveis, o que significa que é preciso estruturar o risco de modo que seja comportável”. Ajustou.

Referindo-se a abordagem do BNI à problemática, Abdul Jivane, disse que a sua instituição,  como banco de investimento e desenvolvimento, preconiza uma abordagem de financiamento ao sector de energia fora da rede que comporta, designadamente,  a dimensão do projecto, abordagem na qual o BNI avalia se faz sentido ou é viável apoiar investidores ou produtores independentes de energia fora da rede, no financiamento de infraestruturas de geração de energia que depois permitam efectuar múltiplas ligações para os consumidores finais (domésticos e comerciais), por exemplo 100 ligações à rede. Neste caso, Segundo o Administrador, o impacto gerado sob o ponto de vista de desenvolvimento sócio-económico é maior comparativamente a ligação dum único consumidor.

“Este modelo é mais atractivo para as instituições financeiras e parceiros de promoção de desenvolvimento porque é mais organizado, estruturado e de maior impacto, por outro lado, é mais eficiente com menos riscos”. Frisou Jivane.

Os outras dimensões endereçadas pela abordagem de financiamento do BNI o sector de energia fora da rede, são, designadamente, a estrutura de financiamento, em que há preferência para uma estrutura de partilha de risco debt-to-equity de 80/20, o tipo de recursos e condições de financiamento, uma vez que o financiamento a estes projectos requer recursos adequados, com condições de taxas de juro bonificadas e, os modelos alternativos, que consistem em co-financiamento dos projectos, um modelo misto em que o banco local financia parcialmente, por exemplo até 20%, o investidor também assume parte do risco, cerca de 20% e o remanescente é financiado directamente pelas instituições multilaterais. “Neste modelo, a taxa de juro de financiamento local é comercial, no entanto, dado que a componente coberta pelos recursos externos (bancos multilaterais/parceiros) é significativa e em condições concessionais, o custo médio ponderado de capital é baixo, assemelhando-se ao modelo acima cuja taxa de juro de financiamento é também reduzida”. Explicou Abdul Jivane

Relativamente as garantias, o Administrador Executivo do BNI, disse que o Banco, considera que o activo financiado serve de colateral com uma cobertura acima do mínimo exigido pela banca, de 120%, para além do fundo de garantia.

Abdul Jivane disse que o BNI segue uma tendência actual, embora pouco expressiva, de financiamentos baseados em resultados.

“Basicamente são acordados alguns indicadores ou metas e mediante a realização ou cumprimento dos mesmos, os desembolsos são efectuados, esta é uma alternativa que tem sido cada vez mais privilegiada em relação ao esquema de subvenções tradicionais ou catalíticas pois há um certo nível de responsabilização no cumprimento das metas pré-acordadas para além de que os bancos multilaterais/parceiros de cooperação, conseguem mobilizar recursos com maior facilidade”. Detalhou o Administrador do BNI.