FME denuncia irregularidades na adjudicação de obras do projecto “Move Maputo”
A Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) expressou preocupações sobre irregularidades no processo de adjudicação de obras públicas integradas no Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo, também conhecido como “Move Maputo”. O projecto, financiado pelo Banco Mundial com um orçamento de 250 milhões de dólares, enfrenta acusações de práticas fraudulentas na sua contratação.
Em Janeiro de 2024, a FME tomou conhecimento de irregularidades apontadas pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) no processo de adjudicação das obras ao consórcio China Jiangxi for International Economic and Technical Cooperation (CJIC). Segundo a FME, houve interferências de uma funcionária sénior que não fazia parte do júri de avaliação nem da Unidade de Gestão Executiva das Aquisições (UGEAs). A proposta da CJIC, considerada inviável, foi aprovada em detrimento de regulamentos estabelecidos, nomeadamente o Decreto n.º 79/2022.
A FME identificou duas práticas fraudulentas recorrentes neste e noutros processos:
- A utilização de documentação híbrida, combinando elementos de empresas estrangeiras e locais, o que confunde a avaliação da qualificação jurídica e técnica.
- Omissão de preços de itens-chave nas propostas, permitindo a redução artificial dos custos apresentados e resultando, após a adjudicação, em acréscimos contratuais onerosos.
Estas irregularidades, segundo a FME, prejudicam o Estado, a concorrência leal e as empresas nacionais, contribuindo para o aumento do desemprego e impactando negativamente a economia.
Acções e respostas institucionais
A FME enviou denúncias formais ao Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), ao Banco Mundial, à Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores de Construção Civil (CLECCC) e à Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA). No entanto, a federação afirma que não recebeu respostas concretas de nenhuma destas entidades.
“O silêncio das instituições públicas e financiadores internacionais é, para a FME, um incentivo às irregularidades e fragilidades institucionais que comprometem os processos de contratação pública”. Afirmou Bento Machaila, Presidente da FME.
Impacto da nova legislação
Em conferencia de imprendsa para fazer a denúncia, Bento Machaila, destacou ainda fragilidades na legislação de contratação pública, especialmente a Lei n.º 13/2024, que, segundo o Presidente da FME, isenta contratos financiados por organismos multilaterais de fiscalização prévia pelo Tribunal Administrativo. A FME argumenta que esta isenção, combinada com regulamentações permissivas, favorece empresas estrangeiras em detrimento de concorrentes nacionais.
“A empresa CJIC está a requerer que o seu contrato seja abrangido pela referida isenção, mesmo tendo iniciado o processo de fiscalização antes da entrada em vigor da lei, levantando preocupações adicionais sobre a transparência e a equidade nos processos”. Disse.
Posicionamento da FME
A FME reforça a necessidade de reformas legislativas e institucionais que garantam a transparência e protejam os interesses das empresas nacionais. A federação apela à implementação de melhores práticas de concorrência e supervisão para assegurar que os recursos públicos sejam geridos com integridade.
