FMI Defende Protecção Das Áreas Sociais Com Défice De 6,9% Do PIB Em 2026

Moçambique entra em 2026 com um défice orçamental projectado em 113,7 mil milhões de meticais, equivalente a 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB), num contexto em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) insiste que o ajustamento fiscal em curso não pode comprometer o financiamento das áreas sociais essenciais, consideradas determinantes para a coesão social e a recuperação económica.

Défice Mais Baixo, Mas Ainda Elevado Em Termos Estruturais

De acordo com o enquadramento macro-orçamental apresentado pelo Governo, o défice previsto para 2026 representa uma redução face a 2025, quando o desequilíbrio orçamental foi estimado em cerca de 126,9 mil milhões de meticais. Apesar desta melhoria relativa, o nível do défice mantém-se elevado, reflectindo constrangimentos persistentes associados ao serviço da dívida pública, à fraca base tributária e à elevada pressão sobre a despesa corrente.

Para o FMI, a trajectória de consolidação fiscal é positiva, mas permanece frágil, exigindo disciplina orçamental e escolhas claras sobre prioridades de despesa.

Protecção Das Áreas Sociais Como Linha Vermelha

O representante-residente do FMI em Moçambique, Olamide Harrison, sublinhou recentemente, em Maputo, que o apoio do Fundo centra-se na salvaguarda das despesas sociais prioritárias, mesmo num contexto de restrições fiscais severas.

Segundo o FMI, a consolidação fiscal só será sustentável se proteger sectores como saúde, educação, água e saneamento, electrificação e programas de protecção social, considerados fundamentais para evitar uma deterioração acelerada dos indicadores sociais e do capital humano.

Massa Salarial E Espaço Orçamental Sob Pressão

Um dos alertas mais recorrentes do FMI prende-se com a evolução da massa salarial do Estado, vista como um dos principais factores de compressão do espaço orçamental. Derrapagens nesta rubrica tendem a reduzir recursos disponíveis para investimento público e transferências sociais, comprometendo a eficácia das políticas de combate à pobreza.

Neste quadro, o Fundo defende maior controlo da despesa corrente, racionalização de isenções fiscais e reforço da eficiência da arrecadação, como forma de sustentar o ajustamento sem penalizar as áreas sociais.

Crescimento Económico Moderado E Riscos Associados

O cenário macroeconómico para 2026 aponta para um crescimento do PIB em torno de 3,2%, num contexto ainda marcado por escassez de divisas, vulnerabilidade externa e fraca dinâmica do investimento privado.

Para o FMI, sem estabilidade macroeconómica e previsibilidade das políticas públicas, a recuperação económica poderá permanecer frágil, com impactos directos sobre as receitas fiscais e a capacidade do Estado de financiar despesas prioritárias.

Equilíbrio Difícil Entre Ajustamento E Coesão Social

O debate em torno do Orçamento de 2026 expõe, assim, o desafio central da política económica: reduzir o défice e assegurar a sustentabilidade da dívida, sem comprometer a provisão de serviços essenciais à população.

Ao colocar a protecção das áreas sociais como condição para a consolidação fiscal, o FMI reforça a mensagem de que o ajustamento orçamental não é apenas um exercício contabilístico, mas uma escolha política com implicações directas sobre o desenvolvimento humano, a estabilidade social e a própria viabilidade da recuperação económica de Moçambique.