FMI diz que a lei orgânica do Banco de Moçambique precisa ser modernizada

Uma das principais recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito da apresentação das perspetivas económicas para África Subsaariana e Moçambique é a modernização da lei orgânica do Banco de Moçambique que data deste 1992.

De acordo com o representante do  FMI Ari Aisen a lei que define a natureza, os objectivos e funções do Banco Central da República de Moçambique precisa ser modernizada, para garantir maior independência e autonomia desta entidade.

“Um dos elementos que poderia ser aprimorado com a nova lei é garantir legalmente um nível ainda mais elevado de independência do Banco Central. É preciso que a autonomia que o Banco tem actualmente possa estar endossada por uma lei moderna que aprimore ainda mais todos os parágrafos, todos os elementos relativos à independência, autonomia, gestão e da supervisão do próprio trabalho do Banco Central”, apontou o representante do FMI em Moçambique.

Em exclusivo ao O Económico, o representante do FMI aludiu que a actual conjuntura política e económica do país impõe que haja mudança da legislação atinente a natureza e funções do Banco Central, pois as leis não são eternas, dai que é necessário fazer uma revisão e modernizar a legislação para que a independência operacional que o banco tem seja uma independência de júri.

Aisen acrescentou ainda que é muito cedo mencionar todas as áreas em que o Banco de Moçambique se deve aprimorar, mas actualmente o FMI em coordenação com o Banco de Moçambique tem trazido vários técnicos e peritos legais do Departamento Monetário e Mercado de Capitais vindo do Washington para apoiar o país a modernizar a legislação que já tem mais 27 anos deste que foi concebida.