Governo Projecta Crescimento de 9,5% em 2029, Mas Economia Sem Gás Ficará em 3,7%

O Governo projecta uma aceleração do crescimento económico de Moçambique para 9,5% em 2029, impulsionada pela entrada gradual de novos projectos de gás natural liquefeito, mas admite que a economia sem o sector do gás avançará apenas 3,7%.

A diferença consta do Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027–2029, aprovado pelo Conselho de Ministros a 7 de Julho de 2026. O documento, elaborado pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento e pelo Ministério das Finanças, estabelecerá os limites globais para a preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2027.

O cenário oficial prevê uma recuperação gradual depois da contracção de 0,2% registada em 2025 e de um crescimento estimado em apenas 0,6% para 2026. O PIB real deverá avançar 1,6% em 2027, acelerar para 3,7% em 2028 e atingir 9,5% em 2029.

A trajectória revela, porém, duas economias com velocidades diferentes. Excluindo o gás, o crescimento deverá ficar em 1,4% em 2027, 2,8% em 2028 e 3,7% em 2029. A diferença de 5,8 pontos percentuais no último ano do período mostra que a aceleração projectada dependerá principalmente da indústria extractiva.

Crescimento de 9,5% É Essencialmente Extractivo

O cenário-base considera a continuidade da produção da Coral Sul, o desenvolvimento e a entrada gradual da Coral Norte e o avanço do projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies na Área 1.

Segundo o CFMP, a Coral Norte deverá encontrar-se em desenvolvimento ou entrada prevista em 2027, iniciar a produção em 2028 e aumentar os volumes em 2029. A Área 1 permanecerá em preparação em 2027, passará à fase de desenvolvimento em 2028 e poderá iniciar a produção no último trimestre de 2029.

Com estes pressupostos, a indústria extractiva deverá crescer 4,1% em 2027, 9,6% em 2028 e 12,5% em 2029. Nenhum outro sector apresenta uma aceleração comparável.

A agricultura, que emprega grande parte da população, deverá expandir-se 2,2% em 2027, 2,4% em 2028 e 3% em 2029. A indústria transformadora continuará a contrair-se 8,9% em 2027, antes de crescer apenas 0,5% em 2028 e 1,5% em 2029.

O documento associa a deterioração industrial à paralisação temporária da Mozal em 2026 e prevê uma recuperação gradual. Ainda assim, o ritmo projectado mostra que a base transformadora continuará distante do dinamismo esperado para o sector extractivo.

O comércio e os serviços deverão crescer 1% em 2027, 2,3% em 2028 e 3,5% em 2029. Os transportes e comunicações passarão de uma expansão de 1,3% para 5% no mesmo período, beneficiando da recuperação da actividade económica e do movimento associado aos grandes projectos.

Economia Sem Gás Mantém Expansão Moderada

A diferença entre o crescimento com e sem gás constitui um indicador da profundidade da transformação económica esperada. Uma expansão de 9,5% pode elevar o PIB, as exportações e o rendimento médio, mas não significa automaticamente uma melhoria equivalente no emprego ou na actividade das pequenas e médias empresas.

Os projectos de GNL possuem elevada intensidade de capital e uma capacidade directa de criação de emprego inferior à sua contribuição para o produto. O seu impacto sobre o conjunto da economia aumenta quando geram procura por transportes, construção, manutenção, serviços financeiros, alimentação, formação, engenharia e fornecimento industrial nacional.

O próprio CFMP reconhece que o mercado de trabalho permanece dominado pela informalidade e por actividades de baixa produtividade. A criação de emprego formal continua limitada pelo reduzido nível de industrialização e pela capacidade restrita de absorção de trabalhadores pelo sector empresarial.

Transformar a aceleração do gás em crescimento mais amplo exigirá que o conteúdo local deixe de ser apenas uma participação nominal nos contratos. Empresas nacionais precisam de captar parcelas efectivas do valor, incorporar tecnologia, desenvolver competências e estabelecer relações duradouras com os grandes projectos.

O desempenho projectado para a agricultura e a indústria transformadora mostra que o crescimento não extractivo continuará moderado. Sem avanços mais rápidos na produtividade agrícola, energia, logística, crédito e ambiente de negócios, o gás poderá elevar o PIB sem alterar proporcionalmente a estrutura do emprego e do rendimento.

Inflação Deverá Recuar Para 5,5%

O cenário-base prevê que a inflação média diminua de 8,7% em 2026 para 7% em 2027, 6,5% em 2028 e 5,5% em 2029.

A projecção assenta numa relativa estabilidade cambial em torno de 65,9 meticais por dólar, na moderação dos preços internacionais dos alimentos e energia e numa redução progressiva da taxa MIMO, acompanhando a evolução da inflação.

Estes pressupostos estão sujeitos aos preços internacionais, às condições climáticas e ao comportamento da moeda. Uma depreciação cambial elevaria os custos de combustíveis, alimentos, equipamentos e outros bens importados, afectando simultaneamente a inflação e o serviço da dívida externa.

O CFMP reconhece quatro trajectórias possíveis. No cenário optimista, o crescimento poderá atingir 18,3% em 2029, apoiado pela entrada mais rápida dos projectos energéticos e por um melhor desempenho dos restantes sectores.

O cenário prudente limita a expansão a 3,8% em 2029, enquanto o adverso admite apenas 2,3%, caso se materializem choques externos, maior volatilidade cambial, inflação elevada e novos atrasos nos projectos extractivos.

A amplitude entre 2,3% e 18,3% ilustra o peso da calendarização dos megaprojectos nas projecções e a incerteza ainda existente em torno da trajectória económica.

Consolidação Fiscal Reduz Despesa de Funcionamento

A política fiscal para 2027–2029 será orientada para a redução gradual do défice, contenção da despesa corrente e aumento da arrecadação interna.

A receita do Estado deverá crescer de 411,45 mil milhões de meticais em 2027 para 441,14 mil milhões em 2028 e 482,72 mil milhões em 2029. Em percentagem do PIB, permanecerá relativamente estável, passando de 22,6% para 23%.

As receitas fiscais deverão representar 18,7% do PIB em 2027 e 2028 e 18,9% em 2029. Para atingir esses níveis, o Governo prevê digitalizar os processos de cobrança, combater a evasão, rever benefícios fiscais e introduzir a tributação da economia digital.

O CFMP também anuncia o início, em 2027, dos ensaios de um sistema integrado de cobrança de receitas. A melhoria da administração tributária será central porque a elevada informalidade limita a dimensão da base fiscal.

Do lado da despesa, o total deverá passar de 466,22 mil milhões de meticais em 2027 para 536,34 mil milhões em 2029. Apesar da subida nominal, o peso no PIB ficará praticamente estável, recuando ligeiramente de 25,6% para 25,5%.

A despesa de funcionamento deverá diminuir de 360,45 mil milhões de meticais em 2027 para 347,39 mil milhões em 2028, antes de subir para 350,91 mil milhões em 2029. Em percentagem do PIB, a redução será mais expressiva: de 19,8% para 16,7%.

Admissões Serão Limitadas Para Reduzir Massa Salarial

A massa salarial constitui uma das principais componentes do ajustamento previsto. O Governo pretende reduzir o peso dos salários e remunerações de 12% do PIB em 2027 para 11,5% em 2028 e 10,7% em 2029.

Entre as medidas previstas estão a limitação de novas admissões, com excepções pontuais, e a racionalização de actos administrativos com impacto sobre a folha salarial.

Esta trajectória ganha particular relevância após a elevação da idade de aposentação obrigatória dos funcionários públicos de 60 para 65 anos. A permanência dos trabalhadores por mais cinco anos pode reduzir a entrada imediata de novos pensionistas, mas prolonga o pagamento de salários e limita a libertação de vagas.

A redução da massa salarial como percentagem do PIB poderá resultar de uma combinação entre contenção nominal, crescimento económico e limitação do número de funcionários. O efeito sobre a qualidade dos serviços públicos dependerá da distribuição sectorial dos cortes e das admissões autorizadas.

Saúde, educação e serviços locais possuem necessidades de pessoal diferentes das áreas administrativas. Uma contenção uniforme poderia reduzir a capacidade de prestação de serviços em sectores onde o Estado continua a enfrentar escassez de profissionais.

Investimento Público Recupera, Mas Continua Limitado

A despesa de investimento deverá atingir 57,39 mil milhões de meticais em 2027, 64,52 mil milhões em 2028 e 82,81 mil milhões em 2029.

Em percentagem do PIB, o investimento passará de 3,2% para 3,9%. Apesar da recuperação, continuará muito abaixo da despesa de funcionamento e das operações financeiras.

O investimento financiado internamente deverá quase duplicar, de 23,63 mil milhões de meticais em 2027 para 46,57 mil milhões em 2029. A componente externa crescerá mais lentamente, de 33,76 mil milhões para 36,24 mil milhões.

O CFMP estabelece como prioridades as infra-estruturas de apoio à produção e logística, agricultura, energia, recursos minerais, indústria transformadora, turismo, transportes, educação e saúde.

A expansão do investimento interno é importante para reduzir a dependência de projectos condicionados à disponibilidade de donativos e crédito concessionário. Ao mesmo tempo, a selecção dos investimentos deverá considerar retorno económico, capacidade de execução e custos futuros de manutenção.

Dívida Pública Deverá Cair Para 67,1% do PIB

O Governo prevê que a dívida pública diminua de 72,2% do PIB em 2025 para 67,1% em 2029. A redução deverá resultar do crescimento nominal da economia, de saldos primários positivos e de menor recurso ao crédito interno.

O saldo primário deverá passar de 4,1% do PIB em 2027 para 4,5% em 2029. O crédito interno recuará de 20,88 mil milhões de meticais para 17,2 mil milhões, reduzindo o seu peso de 1,1% para 0,8% do PIB.

Esta redução pode libertar capacidade do sistema bancário para financiar empresas e famílias. Quando o Estado absorve uma parcela elevada da liquidez doméstica, os bancos encontram menor incentivo para conceder crédito ao sector privado, sobretudo quando os títulos públicos oferecem rendimentos elevados e menor risco.

O documento indica que a dívida interna do Governo Central atingiu 474,51 mil milhões de meticais em Dezembro de 2025, equivalente a 43,51% da dívida pública total. A carteira possui uma elevada presença de Bilhetes do Tesouro, aumentando o risco de refinanciamento e a exposição às taxas de curto prazo.

A estratégia para 2027–2029 prevê reduzir o recurso a Bilhetes do Tesouro e aumentar a utilização de Obrigações do Tesouro com maturidades mais longas. O Governo pretende também elevar a participação do financiamento externo concessionário e reduzir os custos médios da dívida.

O serviço da dívida continuará a absorver cerca de 31% das receitas no período. Embora muito abaixo do nível excepcional de 130,3% indicado para 2025, continuará a limitar os recursos disponíveis para investimento e serviços públicos.

Receitas do GNL Crescem Apenas a Partir de 2029

O CFMP estima receitas estatais provenientes do GNL de 80,1 milhões de dólares em 2027, 78,4 milhões em 2028 e 101 milhões em 2029.

A aparente moderação das receitas, apesar da aceleração do crescimento, resulta do calendário de produção e dos mecanismos fiscais. Grandes investimentos podem elevar a produção e o PIB antes de gerarem imposto sobre o rendimento, uma vez que os custos de desenvolvimento são recuperados ao longo do tempo.

As receitas projectadas incluem o Imposto sobre a Produção Petrolífera e o petróleo-lucro. O documento não prevê receitas de IRPC provenientes do GNL durante o período analisado.

Nos termos da Lei do Fundo Soberano, 60% das receitas líquidas serão canalizadas para o Orçamento do Estado e 40% para o Fundo Soberano.

Em 2027, o Orçamento deverá receber 48,1 milhões de dólares e o Fundo Soberano 32 milhões. Em 2029, as parcelas subirão para 60,6 milhões e 40,4 milhões de dólares, respectivamente.

O montante destinado ao Orçamento deverá financiar investimentos domésticos em infra-estruturas económicas e sociais, agricultura, energias renováveis e indústria. Esta orientação será determinante para converter receitas extractivas em activos produtivos e capacidade económica duradoura.

Crescimento e Ajustamento Terão de Avançar em Conjunto

O Cenário Fiscal de Médio Prazo apresenta uma economia que procura acelerar o crescimento enquanto reduz o peso da dívida, da massa salarial e da despesa de funcionamento.

A trajectória combina três movimentos: expansão extractiva, contenção fiscal e recuperação gradual do investimento público. O equilíbrio entre estes elementos será delicado. Uma consolidação excessivamente concentrada no investimento e nos serviços essenciais reduziria a capacidade produtiva; uma contenção insuficiente prolongaria as necessidades de endividamento e os custos financeiros.

O crescimento de 9,5% projectado para 2029 representa uma oportunidade para melhorar os indicadores fiscais e externos. A sua capacidade de produzir desenvolvimento mais amplo estará ligada ao desempenho da economia sem gás, projectado em apenas 3,7%, e à forma como as receitas extractivas serão aplicadas na agricultura, indústria, infra-estruturas, capital humano e empresas nacionais.