Governo prorroga isenção do IVA para produtos básicos até Dezembro de 2025
Governo prorroga isenção do IVA para produtos básicos até Dezembro de 2025
O Governo aprovou a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) até 31 de Dezembro de 2025 para um conjunto de produtos
considerados essenciais para a população. A medida, anunciada pelo porta-voz do
Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, foi tomada na 6.ª Sessão Ordinária do
Executivo, realizada na cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
De acordo com o Governo, a prorrogação abrange a isenção do IVA sobre a
transmissão de açúcar, óleos alimentares e sabões, bem como sobre a aquisição
de matérias-primas, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes
destinados à indústria nacional desses produtos.
Objectivos da medida
O Governo justifica a iniciativa como um mecanismo para aliviar os custos
de produção, facilitando a oferta dos produtos essenciais no mercado nacional e
assegurando a estabilidade dos preços. “Isto vai aliviar os factores de
produção e permitir que os empresários e unidades de produção desses produtos
possam reintroduzir com alguma facilidade esses produtos em benefício das
populações”, afirmou Impissa.
A isenção do IVA nesses produtos já havia sido implementada em anos
anteriores e, segundo o Executivo, a sua continuidade permitirá minimizar o
impacto da inflação sobre os bens de primeira necessidade, beneficiando
principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
Impacto económico e expectativas
Com esta decisão, o Governo espera também conter possíveis especulações de
preços e contribuir para a redução do custo de vida. Em paralelo, a medida
poderá favorecer o sector empresarial, ao reduzir encargos fiscais para a
indústria alimentar e estimular a produção interna desses bens essenciais.
O Executivo reafirma que a iniciativa está alinhada com o compromisso do
Governo em adoptar medidas que promovam o crescimento económico e o bem-estar
social, especialmente num contexto de desafios económicos globais.
Outras medidas do Conselho de Ministros
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou alterações nas tarifas de
abastecimento de água potável, com o objectivo de adequar o preço dos serviços
ao custo real de fornecimento. Segundo o Governo, essa revisão pretende
garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água e assegurar um
equilíbrio entre os interesses dos consumidores, das entidades gestoras e do
Estado.
A decisão do Executivo será agora submetida à Assembleia da República para
apreciação e posterior implementação. O Governo apela ao sector privado e às
indústrias beneficiárias da medida para que actuem com responsabilidade e
contribuam para a estabilidade dos preços no mercado nacional.
Resta agora acompanhar como o mercado e os consumidores reagirão à extensão
desta política fiscal e quais os impactos reais na economia do país.
