Houve derrapagens importantes na gestão orçamental, por causa da TSU e do fraco desempenho nas receitas, afirma o FMI

• O desempenho orçamental em 2022 ficou aquém das expectativas

Ao proceder a segunda avaliação do acordo celebrado com Moçambique no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF) que proporciona ao país o acesso a cerca de US$ 60,6 milhões, o FMI emitiu em comunicado, uma série de alertas sobre o desempenho recente da economia, tendo referido que o desempenho orçamental em 2022 ficou aquém das expectativas, sobretudo devido à derrapagem registada na reforma da massa salarial e ao fraco desempenho das receitas.

“Embora os investimentos em matéria de GNL estejam a contribuir para o défice da conta corrente, o aumento previsto das exportações de GNL e a moderação das importações de produtos alimentares e energéticos deverão melhorar o saldo da conta corrente no futuro”, diz o FMI no seu comunicado.

Todavia, o FMI diz que o desempenho do Programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), foi predominantemente satisfatório, com o cumprimento de importantes compromissos, designadamente, nos domínios da governação orçamental e da luta contra a corrupção, mas registaram-se derrapagens importantes no domínio orçamental.

Sobre o futuro, o FMI afirma que os riscos “encontram-se sobretudo enviesados no sentido descendente”, sublinhado que os atrasos nos projectos de GNL e o agravamento da fragmentação da geoeconomia representam riscos, enquanto a inflação permanece vulnerável à pressão exercida pelos aumentos salariais. De acordo com o FMI, as catástrofes naturais e a insegurança alimentar também representam riscos de deterioração da conjuntura económica.

Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e presidente interino do Conselho de Administração do FMI, disse que “a recuperação económica em Moçambique está a ganhar fulgor graças aos projectos de gás natural liquefeito (GNL) em curso e à retoma registada em vários sectores. A economia demonstrou resiliência face ao ciclone Freddy, que atingiu Moçambique no início de 2023. Embora as perspectivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos associados, sobretudo, a fenómenos climáticos adversos e a uma situação de segurança frágil”.

O FMI observa que as autoridades moçambicanas estão a tomar medidas correctivas para assegurar a disciplina orçamental em 2023, em esforços que deverão ser prosseguidos visando a consolidação orçamental a médio prazo.

“Do lado das receitas, o alargamento da base do IVA irá ajudar a agilizar a mobilização de receitas. Do lado da despesa, a redução da massa salarial (em linha com o resto dos países da região) permitirá criar espaço orçamental para despesas de elevada prioridade. O reforço da rede de segurança social continua a ser importante para combater a insegurança alimentar e o aumento da pobreza”.

O FMI defende que a orientação da política monetária é adequada para ajudar a conter as pressões inflacionistas e a repor as reservas”.

O FMI alerta que embora a inflação tenha abrandado mais rapidamente do que o esperado, as autoridades devem continuar a agir com cautela de modo a ancorar as pressões inflacionistas e a apoiar a estabilidade macroeconómica.

“A implementação de uma combinação adequada e cuidadosamente calibrada de políticas orçamentais e monetárias é fundamental”, sublinha, acrescentando que, a melhoria da transmissão da taxa directora através da implementação de um regime de metas de inflação a médio prazo continua a ser importante para melhorar a gestão macroeconómica e permitir uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para fazer face a choques externos.

O FMI reitera que são igualmente necessários progressos contínuos a nível da governação, da luta contra a corrupção e da agenda de reformas estruturais orçamentais, incluindo no que diz respeito à proposta de lei do Fundo Soberano submetida ao Parlamento para aprovação e que visa desenvolver um quadro transparente, responsável e eficiente para a gestão das receitas de GNL.

“Outras reformas fundamentais incluem melhorias na administração das receitas, na gestão das finanças públicas e da dívida, e na transparência das empresas públicas. O reforço do quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e o acompanhamento das vulnerabilidades do sector financeiro, incluindo dos riscos em matéria de cibersegurança, continuam a ser importantes”, afirma, salientando ainda que dadas as fortes vulnerabilidades de Moçambique às alterações climáticas, será também necessário desenvolver políticas que promovam uma maior resiliência climática.