Mais de 4 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a qualquer tipo de protecção social

Apesar da expansão sem precedentes da protecção social durante a crise da pandemia da COVID-19, actualmente, apenas 47% da população mundial está efetivamente coberta por, pelo menos, um benefício de protecção social, ao passo que 4,1 bilhões (53%) permanecem totalmente desprotegidas, revela um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No estudo intitulado “Relatório Mundial sobre Proteção Social 2020-22: A proteção social numa encruzilhada – em busca de um futuro melhor”, a OIT revela que os gastos públicos com proteção social variam significativamente, sendo que, em média, os países gastam 12,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em proteção social (excluindo saúde).

O relatório observa que a gap de financiamento – os gastos adicionais necessários para garantir o mínimo de protecção social para todas as pessoas – aumentou cerca de 30% desde o início da crise da COVID-19. “A COVID-19 ameaça prejudicar anos de progresso para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), revertendo ganhos na redução da pobreza”, destaca.

Analisando o estágio dos sistemas de proteção social, a OIT revela que, em todo o mundo, a grande maioria das crianças ainda não tem cobertura de protecção social efetiva, sendo que apenas uma em cada quatro crianças (26,4%) recebe um benefício de protecção social e apenas 45% das mulheres com crianças recém-nascidas recebem um auxílio maternidade em espécie. De igual modo, apenas uma em cada três pessoas com deficiência grave (33,5%) em todo o mundo recebe um benefício por deficiência.

 No que refere a classe trabalhadora, a cobertura do seguro-desemprego é ainda mais baixa; apenas 18,6% dos(as) trabalhadores(as) desempregados(as) em todo o mundo estão efectivamente cobertos(as). E embora 77,5% das pessoas acima da idade de reforma recebam alguma forma de pensão por idade, grandes disparidades permanecem entre as regiões, entre áreas rurais e urbanas e entre mulheres e homens.

“Os países estão em uma encruzilhada”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryde, defendendo que a protecção social eficaz e abrangente não é apenas essencial para a justiça social e o trabalho decente, mas também para a criação de um futuro sustentável e resiliente. “Este é um momento crucial para aproveitar a resposta à pandemia e construir uma nova geração de sistemas de proteção social baseados em direitos”, frisou.

Refira-se que medidas específicas para promover uma protecção social universal foram apresentadas no “Chamado Global à Acção” para uma recuperação da crise da COVID-19 centrada nas pessoas. Esse Chamado à Ação, que define um programa abrangente de recuperação, foi adoptado por unanimidade em junho de 2021 pelos Estados membros da OIT, representando governos, organizações de trabalhadores e empregadores.

A pandemia da COVID-19 revelou e exacerbou a disparidades entre os países

A OIT revela igualmente que a resposta à pandemia foi desigual e insuficiente, aprofundando a distância entre os países de alto e baixo rendimento, tendo falhado em oferecer a proteção social necessária que todas as pessoas merecem.

A protecção social inclui o acesso à assistência médica e à segurança de rendimento, particularmente em casos de velhice, desemprego, doença, invalidez, acidente de trabalho, maternidade ou perda da pessoa responsável pela geração de rendimento, bem como para famílias com crianças

Existem desigualdades regionais significativas em termos de protecção social, avança a Organização. A Europa e a Ásia Central têm as taxas de cobertura mais altas, com 84% da população coberta por pelo menos um benefício. As Américas também estão acima da média global, com 64,3%. A Ásia e o Pacífico (44%), os Estados Árabes (40%) e a África (17,4%) têm evidentes deficiências em matéria de protecção social.

A Organização estima que, para garantir pelo menos uma cobertura de proteção social básica, os países de baixo rendimento deveriam investir US$ 77,9 bilhões adicionais por ano, países de renda média baixa, um adicional de US$ 362,9 bilhões por ano, países de renda média alta, um adicional de US$ 750,8 bilhões por ano. Isto é, 15,9%; 5,1% e 3,1% do PIB, respectivamente.

Apesar de ainda pertencer ao grupo de países com deficiências evidentes em matéria de protecção social, a OIT destaca Moçambique como um dos vários países que têm envidado esforços para fechar ou pelo menos reduzir as lacunas de cobertura e adequação e para promover a igualdade no emprego, citando os esforços do Governo no fortalecimento de benefícios de assistência social para aqueles que não são cobertos pela Sistema de Segurança Social.