Mais de 4 mil milhões de meticais em bens apreendidos no combate à corrupção e branqueamento de capitais em 2024
- foco na recuperação de activos e mitigação dos riscos financeiros sistémicos;
- Recuperados 4,22 mil milhões de meticais em imóveis e 134 milhões em viaturas;
- Estado lesado em mais de 413 milhões de meticais por práticas corruptas;
- Abertos 2.000 processos de corrupção e detidos 296 indivíduos;
- Fortalecimento da cooperação internacional e adesão ao Grupo Egmont;
- Reforço dos mecanismos de compliance, fiscalização e rastreamento digital.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique revelou que, em 2024, foram apreendidos bens avaliados em mais de 4,3 mil milhões de meticais, no âmbito do combate à criminalidade económico-financeira. O relatório, apresentado à Assembleia da República, assinala ainda o reforço da cooperação internacional e o avanço dos mecanismos de responsabilização de gestores públicos e privados.
Num ano marcado por avanços na acção penal e na recuperação de activos ilícitos, o Ministério Público reporta um total de 4.224.341.462,63 MT em imóveis apreendidos, enquanto os veículos sequestrados foram avaliados em 134.192.280,37 MT. A estes somam-se outros bens diversos no valor global de cerca de 9,7 milhões de meticais.
As acções de recuperação de activos foram conduzidas através de 110 processos de investigação patrimonial e financeira, dos quais 32 concluídos, com encaminhamento aos tribunais competentes. Esta dinâmica reflecte o empenho institucional em devolver ao Estado os recursos desviados e desincentivar a impunidade.
No mesmo período, 296 cidadãos foram detidos por crimes de corrupção, dos quais 264 em flagrante delito. Os processos mais comuns envolvem corrupção passiva (465 casos) e corrupção activa (261 casos), seguidos de abuso de cargo, peculato e simulação de competências.
O relatório indica que o Estado foi lesado em 413.846.749,62 MT, fruto de esquemas ilícitos que envolveram funcionários de sectores estratégicos como educação, saúde, migração, justiça e polícia. No sector privado, destaca-se a manipulação de balanços, uso de empresas de fachada e pagamento de subornos.
A nível macroeconómico, a Procuradoria salienta os riscos para a estabilidade económica nacional provocados pelo branqueamento de capitais, que tenta integrar fundos de origem criminosa no sistema financeiro formal. Moçambique continua sob monitoria reforçada do GAFI, tendo sido mantido na chamada “Lista Cinzenta”, o que exige acções correctivas urgentes.
Como resposta, o país reforçou a articulação entre instituições como o GIFiM, SERNIC e a Autoridade Tributária, além de apostar em novas tecnologias de rastreio, escutas, acções encobertas e perícia digital. Foram concluídos 25 processos envolvendo crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A adesão do Gabinete de Informação Financeira ao Grupo Egmont e o uso do sistema informático MRIP visam melhorar a resposta processual e institucional em matéria de criminalidade transnacional.
O relatório do PGR 2024 confirma que a dimensão económico-financeira do crime em Moçambique continua a exigir uma resposta integrada e robusta. O volume dos bens apreendidos e a tipologia dos crimes reflectem uma tendência persistente de corrupção institucionalizada. No entanto, a intensificação das medidas de prevenção, o investimento em tecnologia de investigação e a cooperação internacional revelam um compromisso crescente com a governação ética, a justiça económica e a atracção de investimento responsável.
