Mais de 70% dos produtos vendidos na Cidade de Maputo são contrafeitos – MIC

• Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) de produtos importados, visa conter a situação e proteger os consumidores

Mais de 70 por cento dos produtos comercializados nos estabelecimentos da capital do País são contrafeitos, segundo dados da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) entidade com competência para fiscalizar a actividade comercial ou de prestação de serviços.

O facto foi partilhado na terça-feira, 17 de Outubro na cidade de Maputo pelo Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Jorge Jairoce, no seminário alusivo ao Dia Mundial da Normalização, celebra do a 14 de Outubro.

De acordo com a fonte, foram apresentadas oitocentas queixas durante o primeiro semestre de 2023, a maioria das quais relacionada com a baixa qualidade dos produtos, especialmente electrónicos, situação que, segundo afumou, requer o reforço de mecanismos de controlo para eliminar a penetração de mercadorias de baixo padrão.

Nesse contexto, sublinhou o lançamento para breve do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) de produtos importados, que visa certificar as mercadorias nos países de origem antes da sua exportação para Moçambique.

O Secretário Permanente disse que o PAC é resultado, entre outros, dos desafios decorrentes da eliminação da inspecção pré embarque, que tinha como objectivo a classificação tarifária e a valoração aduaneira.

Acrescenta que com isso, os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) passaram a ter o direito de utilizar outros tipos de inspecção para fins sanitários e fitossanitários, verificando a qualidade e a quantidade das mercadorias importadas, com impacto no território exportador.

“A implementação deste programa irá permitir, também, a circulação no país de produtos de qualidade e reduzir a concorrência desleal, factores fundamentais para a competitividade do sector privado, atracção de investimentos e maior contributo para a industrialização do país”, disse.