Mega divulgação sobre sonegação de impostos evidencia necessidade de reformas radicais para controlar a indústria offshore

A riqueza secreta, em alguns casos alegadamente ilícita, e os negócios de líderes mundiais, políticos e bilionários foram expostos em um dos maiores vazamentos de documentos financeiros. Uma investigação sem precedentes no submundo da indústria offshore.

Cerca de 35 líderes actuais e anteriores e mais de 300 funcionários públicos de 91 países aparecem nos arquivos de empresas offshore, apelidados de “Pandora Papers”, um projecto investigativo em grande escala do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ , sigla em inglês).

Os documentos secretos supostamente mostram funcionários de alto escalão, oligarcas e bilionários transferindo riqueza para o exterior enquanto escondem suas identidades, compram imóveis e bens de luxo – tudo com a ajuda de prestadores de serviços corporativos.  O acervo de documentos analisado denuncia desde corrupção a lavagem de dinheiro até evasão fiscal global.

Ao todo, o ICIJ encontrou ligações entre quase 1.000 empresas em paraísos offshore (designação comum dada as empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação) e 336 políticos e funcionários públicos do alto escalão, incluindo mais de uma dúzia de chefes de estado e governo, líderes de País, ministros de gabinete e embaixadores.

No grupo de indivíduos visados, o destaque vai para mais de uma dúzia de chefes de Estado e de Governo, da Jordânia ao Azerbaijão, Quénia e República Tcheca, que usaram paraísos fiscais offshore para ocultar activos no valor de centenas de milhões de dólares.

Os “Pandora Papers” são os mais recentes de uma série de vazamentos em massa de documentos financeiros do ICIJ, do LuxLeaks em 2014 aos Panama Papers de 2016 – que provocou a renúncia do primeiro-ministro da Islândia e abriu caminho para o líder do Paquistão ser exonerado – seguidos pelos Paradise Papers e LuandaLeaks em 2017,  e pelos FinCen em 2020.

Os documentos e arquivos expõem a riqueza secreta e as negociações de líderes mundiais, políticos e bilionários. Quase dois milhões dos 11,9 milhões de documentos vazados vieram do prestigioso escritório de advocacia do Panamá Aleman, Cordero, Galindo & Lee (Alcogal), que, segundo o ICIJ, se tornou “um íman para os ricos e poderosos da América Latina e de outros lugares que buscam esconder riquezas no exterior.”

A investigação envolveu cerca de 600 jornalistas, incluindo The Washington Post, BBC e The Guardian e é baseada na divulgação de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo.

Embora não seja ilegal ter activos offshore ou usar empresas de fachada para fazer negócios além das fronteiras nacionais, as evidências do “Pandora Papers” representam um embaraço para os líderes que fizeram campanhas contra a evasão fiscal e a corrupção, ao mesmo tempo, levantam questões sobre a necessidade de controlar a indústria  offshore.

“Acho que isso demonstra principalmente que as pessoas que podem acabar com o sigilo do offshore, podem acabar com o que está a acontecer e expor quem se está a beneficiar disso”, disse o diretor do ICIJ, Gerard Ryle, num vídeo que acompanha a investigação.

Para a Transparência Internacional, um movimento global que trabalha em mais de 100 países para acabar com a corrupção, os “Pandora Papers” evidenciam a necessidade de controlar a indústria offshore. A Organização defende que os governos que vêm atrasando, e sem justificação plausível, reformas significativas para acabar com o abuso do sigilo corporativo.

Para Maira Martini, especialista em políticas da Transparência Internacional, a investigação do “Pandora Papers” mostra mais uma vez “evidências claras de como a indústria offshore promove a corrupção e o crime financeiro, enquanto obstrui a justiça”.

A Transparência Internacional tem apelado à Força-Tarefa de Acção Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI, em inglês), uma organização internacional que pesquisa actividades de lavagem de dinheiro e faz recomendações de políticas para ajudar os governos a combatê-la, a exigir registros públicos e centrais de proprietários de empresas em todos os países por forma a combater os fluxos ilícitos e a fuga ao fisco.