Ministério das Finanças Reforça Agenda de Modernização e Sustentabilidade das Finanças Públicas

• Primeiro Conselho Coordenador define medidas para controlo da despesa, gestão da dívida e ampliação da base tributária

O Ministério das Finanças (MF) realizou, nos dias 29 e 30 de Outubro de 2025, o seu Primeiro Conselho Coordenador, sob o lema “Por uma Gestão de Finanças Públicas mais moderna e inclusiva em prol do desenvolvimento do País”.
O encontro, dirigido pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, decorreu no Salão de Eventos do Ministério, na Cidade da Matola, e reuniu dirigentes centrais, provinciais e representantes das instituições tuteladas.

O Conselho avaliou o desempenho institucional e orçamental do período de Janeiro a Setembro de 2025, analisando ainda os desafios de sustentabilidade da dívida pública, gestão dos riscos fiscais, controlo da folha salarial e o desempenho do sector empresarial do Estado.

Prioridades Centrais: Ética, Transparência e Rigor na Gestão Pública

No plano institucional, o Conselho reiterou a necessidade de reforçar a ética e a deontologia profissional em todas as unidades orgânicas, bem como o acompanhamento permanente dos indicadores de desempenho nas diversas áreas de actuação.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e o Ministério Público, que instituirá uma “linha verde” para denúncias de corrupção e más práticas no sector das finanças públicas.
Esta iniciativa visa fortalecer os mecanismos de transparência, integridade e responsabilização institucional.

Controlo da Folha Salarial e Racionalização da Despesa

Um dos temas centrais do encontro foi o controlo da folha de salários, identificado como área crítica para a sustentabilidade orçamental.
O Conselho recomendou:

• A identificação de todas as fontes de pressão sobre a folha salarial, em todos os níveis do Estado;
• A colaboração com o Tribunal Administrativo para flexibilizar os processos de retirada de funcionários desligados da folha;
• A integração dos salários pagos por vias paralelas no sistema central de gestão da remuneração pública.

Estas medidas visam eliminar distorções e melhorar a eficiência da despesa com pessoal, assegurando maior previsibilidade orçamental.

Gestão da Dívida Pública: Sustentabilidade e Mercado Interno

Na componente da gestão da dívida pública, o Conselho deliberou priorizar o financiamento de projectos com elevado impacto económico e social, reforçando o controlo da dotação orçamental e evitando despesas não programadas ou sem cobertura financeira.

Foi ainda recomendada a consolidação do mercado interno de capitais, através da substituição gradual dos Bilhetes do Tesouro por Obrigações de médio e longo prazo, o que permitirá reduzir riscos de refinanciamento e melhorar a estrutura temporal da dívida pública.

O Conselho defendeu igualmente o fortalecimento técnico das equipas nacionais de gestão e negociação de dívida, assegurando alinhamento com as boas práticas internacionais.

Arrecadação de Receitas e Digitalização Fiscal

No domínio da arrecadação de receitas, as deliberações apontam para um reforço das acções de fiscalização e auditoria tributária e aduaneira, com enfoque na expansão da base tributária para sectores com maior potencial, como o turismo, o sector extractivo e o consumo específico.

Outras medidas incluem:

• Incrementar o uso de plataformas digitais e carteiras móveis no pagamento de impostos;
• Regulamentar o uso obrigatório de meios electrónicos e bancários, reduzindo pagamentos em numerário;
• Aprovar rapidamente o regulamento do sistema electrónico de registo e rastreio de activos, interoperável com entidades judiciais e financeiras;
• Acelerar a decisão e destino dos bens apreendidos, evitando perda de valor e promovendo maior transparência na alienação.

Estas reformas inserem-se no processo de digitalização da administração tributária e financeira, considerado prioritário para a modernização das finanças públicas.

Sector Empresarial do Estado: Reestruturação e Avaliação de Desempenho

Relativamente ao sector empresarial do Estado, o Conselho recomendou:

• O redimensionamento das empresas públicas com baixo desempenho, sem prejuízo do papel social que algumas desempenham;
• A aceleração da reestruturação do sector empresarial sob coordenação do IGEPE;
• O estabelecimento de metas de desempenho para os Conselhos de Administração, com mecanismos de avaliação periódica.

Estas acções visam melhorar a eficiência operacional e financeira das empresas públicas, reforçando o seu contributo para a economia nacional e para as finanças do Estado.

As recomendações aprovadas serão monitoradas a nível central e provincial pelo Conselho Consultivo do Ministério, garantindo acompanhamento sistemático e avaliação de resultados.

O Primeiro Conselho Coordenador marca, assim, uma nova etapa na agenda de reformas das finanças públicas, orientada para a modernização institucional, sustentabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos — pilares essenciais para fortalecer a confiança dos cidadãos e dos parceiros de desenvolvimento.