Ministro da Indústria e Comércio quer propriedade intelectual a ser usada estrategicamente

• Silvino Moreno, quer uso claro e diferenciado da propriedade intelectual como factor gerador de vantagens comparativas e competitivas derivadas da unicidade dos produtos.
• As universidades, centros de investigação e pesquisa e escolas técnicas devem produzir produzem conhecimento para o desenvolvimento da economia
• Volvidos 14 anos da sua implementação, a Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual mostra-se desfasada da realidade actual o que urge revisita-la
• A adopção de um Protocolo Continental sobre Direitos da Política da Propriedade Intelectual constitui uma necessidade urgente,

Discursando na abertura da 46ª Sessão ordinária do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), que reuniu esta segunda-feira, 21/11, na Cidade de Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio, admitiu a existência de plena  consciência da importância e potencial que o conhecimento científico e a inovação jogam no desenvolvimento social e económico de qualquer sociedade, entretanto, sucede que  apesar desse reconhecimento, há que indagar sobre o papel que, no contexto actual, a investigação e pesquisa jogam no processo produtivo e de transformação social e económica do continente africano.

“É legítimo questionarmo-nos acerca do nível de interacção existente entre os centros de produção de conhecimento e o sector produtivo. Um diagnóstico sério e sincero permitir-nos-á constatar que, exceptuando casos muito isolados, no geral estamos muito aquém do desejável”. Disse perenptoriamente Silvino Moreno.

Para o Ministro, prevalece uma fraca incorporação do conhecimento científico no quadro da produção industrial que afecta o desempenho competitivo das economias africanas.

O Ministro desafio as administrações de propriedade intelectual africanas a produzirem estratégias que invertam essa situação. 

Sobre a situação do País na matéria, Silvino Moreno,  disse que em reconhecimento da importância que o africanas a tema justifica no processo de desenvolvimento económico, científico e tecnológico, na atracção do investimento, na defesa do consumidor, no incentivo à inovação e na promoção da lealdade do comércio, Governo, vem adoptando medidas que visam a valorização da propriedade industrial, através da definição e implementação de políticas, estratégias, normas e procedimentos que definem as condições e formas de aquisição, manutenção, disposição e extinção dos direitos da propriedade industrial.

Citou como exemplos disso, a aprovação, em 2008, da Estratégia da Propriedade Intelectual, a qual define o incremento da capacidade de inovação como factor impulsionador do desenvolvimento tecnológico e industrial e da competitividade da economia nacional, tinha como foco a edificação de uma economia baseada no conhecimento.

“Para tanto, não basta apenas que os centros de investigação produzam conhecimento”. Alertou o Ministro

Volvidos 14 anos da sua implementação, a Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual mostra-se desfasada da realidade actual e o ministro reconhece a necessidade de reforma do instrumento com vista a adequar as acções estratégicas nela contantes aos desafios actuais mais prementes do desenvolvimento.

A Ministro da Indústria e Comércio aproveitou a ocasião para ocasião referir-se a um dos temas mais actuais e relevantes do processo de desenvolvimento económico de africa, que são as negociações do Protocolo sobre Direitos da Propriedade Intelectual da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Segundo Silvino Moreno, o objectivo geral das negociações do Protocolo sobre Direitos de Propriedade Intelectual da Zona de Comércio Livre Continental Africana é o estabelecimento de um quadro continental de princípios e de coordenação de políticas e direcção estratégica para o desenvolvimento do sistema da Propriedade Intelectual em África, com vista a impulsionar o comércio intra-africano em conformidade com os objectivos do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana e promover o crescimento económico, bem como o desenvolvimento do continente.

Nessa perspectiva, afirma o Ministro, “a adopção de um Protocolo Continental sobre Direitos da Política da Propriedade Intelectual constitui uma necessidade urgente, pois o mesmo contribuirá decisivamente para a harmonização dos padrões de promoção, protecção e comercialização de Direitos da Propriedade Intelectual, com ganhos para a economia do continente como um todo, ao mesmo tempo que incentiva a criatividade, a transferência de conhecimento e know how e o acesso às novas tecnologias”.

A posição de Mocambique sobre a matéria, de acordo com Silvino Moreno, é que as negociações sobre o Protocolo devem cingir-se à criação de um quadro de cooperação e coordenação de políticas entre os Estados Membros, consentâneas com os objectivos do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, que é a facilitação do comércio intra-africano.

O ministro acredita que da adopção desse Protocolo sobrevirão desafios a ARIPO.